N.º 58

SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conhecimento á Camara de cinco officios e tem segunda leitura sendo admittidos os projectos de lei: auctorizando o Governo a ceder á Camara Municipal de Campo Maior as muralhas e terrenos annexos que circundam esta villa; concedendo a Maria Angelina Parrella do Brito a sobrevivencia na pensão de sua fallecida mãe, D. Mariana Casimira Parrella; e auctorizando o Governo a ceder á Camara Municipal de Castello de Vide as muralhas que circundam a mesma villa, o castello e os terrenos annexos. - O Sr. Lima Duque, obtendo a palavra para um negocio urgente, chama a attenção do Sr. Ministro da Guerra para algumas disposições da lei do recrutamento militar. -Mandam documentos para a mesa os Srs. Alexandre Cabral, Vaz Ferreira, Madureira Boca, Motta Prego, Antonio Cabral, Magalhães Ramalho, Augusto Louza, Domingos Eusebio da Fonseca, Rodrigues Monteiro e José Caetano Rebello. - O Sr. Conde de Penha Garcia pede a palavra para um negocio urgente, a fim de solicitar do Governo immediatas providencias contra a praga de gafanhotos no concelho do Idanha-a-Nova. A mesa e a Camara não reconhecem a urgencia.

Na l.ª parte da ordem do dia (projecto de lei n.° 18, reorganizando a Academia, Escola e Museu Portuense de Bellas Artes) usam da palavra os Srs. Conde de Penha Garcia, Malheiro Dias (relator), Queiroz Ribeiro, Christovam Ayres e Antonio Cabral. - Mandam propostas de emenda para a mesa os Srs. Conde de Penha Garcia, Malheiro Dias e Vellado da Fonseca. - Approva-se o artigo 1.° do projecto, sendo approvada a proposta do Sr. Malheiro Dias e rejeitadas as restantes. - Sobre o artigo 2.° usa da palavra o Sr. Oliveira Mattos, que manda uma proposta de emenda para a mesa. - A requerimento do Sr. Costa Ornellas considera-se a materia sufficientemente discutida. - Approva-se o artigo 2 °, sendo rejeitada a proposta do Sr. Oliveira Mattos.

Na 2.ª parte da ordem do dia (projecto de lei n.° 59, relativo aos emolumentos dos secretarios dos governos civis) usam da palavra os Srs. Alexandre Cabral e Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro) Approva-se o projecto. - Antes de se encerrar a sessão, teem a palavra para explicações os Srs. Conde de Paço-Vieira e Oliveira Mattos.

Primeira chamada - Ás 11 horas da manhã.

Presentes - 6 Senhores Deputados.

Segunda chamada - Ás 11 horas e meia.

Abertura da sessão - Ás 11 horas e 25 minutos.

Presentes - 54 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Sousa Rego, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Belard da Fonseca, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto José da Cunha, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos Malheiro Dias, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Paçô-Vieira, Conde de Penha Garcia, Domingos Eusebio da Fonseca, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco José Machado, Francisco José Patricio, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Hypacio Frederico de Brion, João Alfredo de Faria, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arrojo, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Coelho da Motta Prego, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Ernesto de Lima Duque, Luiz Filippe de Castro (D.), Marianno José da Silva Prezado, Matheus Augusto Ribeiro Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo e Rodolpho Augusto de Sequeira.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Agostinho Lucio e Silva, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cesar Brandão, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Centeno, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio José Boavida, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Augusto Ferreira, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, João Augusto Pereira, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Caetano Rebello, José Caetano de Sousa e Lacerda, José da Cunha Lima, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, José de Mattos Sobral Cid, Julio Augusto Petra Vianna, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Júnior, Manuel Homem de Mello da Camara, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Marquez de Reriz, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alipio Albano Camello, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Joaquim Ferreira Margarido, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Roque da Silveira, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Au-