SESSÃO DE 30 DE MARÇO DE 1874

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios - os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

A camara delibera que haja uma sessão nocturna para tratar de negocios relativos aos ministerios do reino e fazenda. — Ordem do dia: continua a discussão sobre o projecto de emprestimo de 1.750:000$000 réis, destinado á compra de navios de guerra.

Chamada—52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Agostinho de Ornellas, Braamcamp, Barros e Sá, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, E. Tavares, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Perdigão, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, José Guilherme, Rodrigues de Freitas, Lobo d'Avila (José), Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Machado, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Arrobas, Augusto Godinho, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Silveira da Mota, Franco Frazão, Melicio, Lobo d'Avila (Joaquim), Figueiredo de Faria, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Lourenço de Carvalho, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Pedro Jacome, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Cerqueira Velloso, Soares e Lencastre, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Gonçalves Cardoso, Lampreia, Bicudo Correia, Silveira Vianna, Palma, Jayme Moniz, Santos e Silva, J. J. de Alcantara, Mamede, Baptista de Andrade, José Luciano, Costa e Silva, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Thomás de Carvalho, Visconde dos Olivaes.

Abertura—Ás duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino enviando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado João Candido de Moraes, as informações prestadas pelos governadores civis do continente do reino e do Funchal relativamente á influencia que porventura teve no desenvolvimento da emigração a suppressão das remissões a dinheiro do serviço militar.

2.° Do ministerio dos negocios da marinha, enviando 20 exemplares do orçamento das provincias ultramarinas para o anno economico de 1874-1875.

A secretaria.

Representação

Dos recebedores do districto administrativo de Vianna do Castello, pedindo que lhes seja garantido um futuro que presentemente não têem. Apresentada pelo sr. deputado Rocha Peixoto (Alfredo).

A commissão respectiva.

Participações

1.ª Participo a V. ex.ª que o sr. Adriano Carneiro Sampaio não póde comparecer a esta sessão nem a mais algumas por motivo de molestia. = Guilherme de Abreu.

2.ª Declaro a V. ex.ª que o sr. deputado José Maria da Costa e Sirva tem ultimamente deixado de comparecer ás sessões por ter estado doente, mas que logo que possa comparecerá. =Klerck.

3.ª Declaro que não tenho comparecido ás ultimas sessões da camara por motivo de doença. — D. Luiz da Camara Leme.

4.ª Participo que o sr. deputado visconde dos Olivaes não compareceu á sessão de hontem nem comparece á de hoje por incommodo de saude. = O deputado, Zeferino. Rodrigues.

Inteirada.

O sr. Ministro do Reino (Rodrigues Sampaio): — Mando para a mesa uma proposta de lei que tem por fim auctorisar o governo a contrahir um emprestimo para ser applicado á construcção de um edificio pura a escola medico-cirurgica do Porto.

Peço a V. ex.ª que mande com urgencia esta proposta á respectiva commissão.

Tambem pedia á camara que se reunisse á noite para se discutirem algumas propostas dos ministerios do reino e da fazenda, muitas das quaes são quasi do simples expediente.

Consultada a camara sobre se deveria haver sessão nocturna para o fim indicado pelo sr. ministro do reino, decidiu afirmativamente.

A proposta é a seguinte:

Proposta de lei n.º 101-A

Senhores. — A escola medico-cirurgica do Porto acha-se estabelecida em uma casa, que faz parte do hospital de Santo Antonio, impropria pela exiguidade das suas dimensões para o fim a que é destinada. As aulas são em numero inferior ao que demandam as exigencias do serviço, e não possuem a precisa capacidade. O theatro anatómico, mui pequeno e pessimamente ventilado, apenas admitte os alumnos que estudam a anatomia normal, e não tem espaço para se prestar ao mesmo tempo aos ensaios e trabalhos dos que frequentam a cadeira de operações. Não ha na escola salas para gabinete de anatomia e laboratorio; não ha local onde guardar convenientemente os apparelhos, instrumentos e outros objectos. Emfim a bibliotheca e a secretaria alojam-se na mesma casa em que ha de reunir-se o conselho.

Forçoso é reconhecer que em taes circumstancias faltam á escola medico-cirurgica do Porto quasi todas, se não todas as condições materiaes, hoje exigiveis e inteiramente indispensaveis, para que o ensino da medicina e da cirurgia ali se realise, na conformidade do que dispõm as leis e os regulamentos, empregando-se com largueza os methodos experimentaes, poderosos e insubstituiveis auxiliares das sciencias medicas, e aproveitando-se toda a lição e vantagem que só os exercicios praticos podem offerecer.

No intuito de evitar estes inconvenientes gravissimos, e attendendo aos votos do conselho da escola, que representou ao governo sobre a urgente necessidade de se mandar proceder á construcção de um edificio apropriado áquelle instituto de ensino superior, tenho a honra de apresentar ao vosso esclarecido exame a seguinte proposta de lei, pedindo auctorisação para um emprestimo de 30:000$000 réis, que em tanto se calcula o custo das respectivas obras.