SESSÃO DE 30 DE MARÇO DE 1880

Presidente do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. - Não é admittida á discussão em votação nominal, por 64 votos contra 3, uma proposta do sr. Rodrigues de Freitas para que as commissões de legislação e de fazenda examinem reis a Sua Magestade El-Rei o senhor D Fernando - O sr. ministro do reino apresenta duas propostas de lei, uma fixando o quadro da biblioteca da universidade, outra creando no lazareto mais dois logares de facultativos e alguns logares de enfermeiros - Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.º 129, modificando alguns artigos da pauta das alfandegas em relação a differentes artigos, sendo approvada na generalidade.

Abertura. - Á uma hora e tres quartos da tarde.

Chamada. - 58 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs. - Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, A. J. d'Avila, António Ennes, A. J. da Rocha, Magalhães Aguiar, Eça e Costa, soares de Azevedo, Barão de Paço Vieira, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, guilherme de Abreu, Barros Gomes, Barros e Cunha, Sousa Machado, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, J. Gusmão, Jorge de Mello (D.), Barbosa Leão, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Ponte e Horta, Simões Dias, Julio Rainha, Bivar, L. J. Dias, Paes de Lima, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zuphimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albino das Neves, Alves Carneiro, Pereira de Miranda, Fialho Machado, Antunes Guerreiro, Bogotte, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Arrobas, Mazzioti, Villafanha, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Fernando Caldeira, Beirão, Castro Monteiro, F. J. Medeiros, Vanzeller, Ressano Garcia, Henrique de Machado, Ignacio do Casal Ribeiro, Candido de Moraes, João Chrysostomo, Melicio, Scarnichia, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, J. A. Neves, Almeida e costa, Ornellas e Matos, Sousa Lixa, Pereira e Matos, Dias Ferreira, José Guilherme, Julio de Abreu e Sousa, Luiz Jardim, Penha Fortuna, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro.

Não compareceram a sessão os srs.: - Guerra Janqueiro, Adriano Machado, Braacampam, Alves da Fonseca, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Pessoa de Amorim, Xavier Torres, Ferreira de Mesquita, Saraiva de Carvalho, B. X. Pierre, Carlos Ribeiro, Pinto Basto, Cunha Souto Moreira, Pires Villar, J. A. de Sepulveda, Izidro dos Reis, Gallas, Alves Matheus, Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Laranjo, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Nogueira, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Correia, Visconde de Arneirós, Visconde de Arriaga.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Da direcção da associação humanitaria de Soccorros Villanovense, pedindo que as associações de soccorrros mutuos fiquem isentas do imposto de rendimento ou de qualquer outra contribuição.

Apresentação pelo sr. deputado visconde das Devezas, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diário do governo.

2.ª Da camara municipal do concelho de Sabugal, pedindo auctorisação para desviar do cofre da viação municipal a quantia de 2:500$000 réis, a fim de ser applicada a construcção de um edificio que sirva para a estação telegraphica.

Apresentada pelo sr. deputado Bigotte, enviada á commissão de administração publica, ouvida a de obras publicas, e mandada publicar no Diário do governo.

O sr. Presidente: - Recebeu uma representação da mesa administrativa da santa
casa da misericordia de Extremoz, acompanhada de muitas assignaturas das principaes pessoas da villa e das aldeias proximas, pedindo que o poder legislativo lhe faça a concessão definitiva do convento das Maltezas, situado n'aquella villa, para continuar o hospital e asylo das crianças, desvalidas e que já ali está installado, em virtude de uma concessão provisoria que lhe for feita por um decreto de 1878.

Parece-me que esta representação deve ir á commissão de administração publica e de fazenda, para ser tomada na devida consideração (Apoiados).

SEGUNDAS LEITURAS

Proposta

Proponho que a commissão de legislação e a de fazenda examinem se o estado ainda tem obrigação de dar annualmente 100:000$000 réis a Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Fernando.

Sala das sessões, 29 de março de 1880. = Rodrigues de Freitas.

O sr. Rodrigues de Freitas (sobre o modo de propor): - Tinha escripto que o assumpto a que se refere essa proposta fosse examinado pelas commissões de legislação e de fazenda, parece-me, porém, que havendo uma commissão de orçamento, eu devia ter designado esta commissão de preferencia á commissão de fazenda.

N'este sentido peço licença á camara para fazer esta substituição.

Peço tambem a v. exa. que consulte a camara sobre se quer que haja votação normal ácerca da admissão á discussão da minha proposta.

O sr. Mariano de Carvalho (sobre o modo de propor): - Desejava, antes de votar sobre esta proposta, dizer a v. exa. e á camara, que estou resolvido a não admittir á discussão por dois motivos: o primeiro, por ser inopportuna, e o segundo porque, pela maneira como está redigida, é inconveniente.

É inopportuna, porque a proposito da discussão do orçamento teremos ensejo de discutir largamente a dotação do senhor D. Fernando, e este assumpto está entregue a uma commissão competentissima que ha de examinar, não só a legalidade d'esta verba, mas a de todas as mais que estão inscriptas no orçamento; reputo-a inconveniente, porque me parece uma suspeição ou uma censura, injustificada á commissão de orçamento, em cuja capacidade, zêlo e integridade todos nós confiâmos. (Apoiados.)

A substituição feita agora pelo sr. Rodrigues de Freitas, pedindo que a sua proposta vá ás commissões de legislação e do orçamento, não muda em cousa alguma a questão.

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