Debates Parlamentares - Diário 059, p. 1019 (1881-03-16)

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SESSÃO NOCTURNA DE 16 DE MARCO DE 1881

Presidencia do ex.mo sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretários-os srs.
Thomás Frederico Pereira Bastos
José Julio do Oliveira Baptista

SUMMARIO

É approvado o orçamento, de receita na generalidade, e depois artigo por artigo, na especialidade. - Decidiu-se que a discussão e votação do orçamento de despeza se fizesse por capítulos, e approva-se, mediante a discussão de alguns capítulos, o orçamento que diz respeito á junta do credito publico, o orçamento da ministerio da fazenda, e o do ministerio do reino.

Abertura. - As oito e meia horas da noite.
Presentes á chamada 56 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado, Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, A. J. da Rocha, Bigotte, Guimarães Pedrosa. Tavares Crespo, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Filippe Simões, Saraiva de Carvalho, B. X. Freire, Pinheiro Borges, E. J. Coelho, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Francisco Beirão, Castro Monteiro, F. J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Pires Villar, Candido de Moraes, Izidro dos Reis, Gallan, Alfredo Ribeiro, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Simões Ferreira, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco Oliveira Baptista, José Luciano, Abreu e Sousa, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Penha Fortuna, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias detratas, Pedro Franco Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso,
Entraram durante a sessão os srs.: - Sarrea Prado, Braamcamp, Alves Carneiro, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira A. J. d'Avila, Arrobas, Mazziotti, Pessoa de Amorim Xavier Torres, Victor dos Santos, Barão de Paço Vieira, Fernando Caldeira, Scarnichia, Vieira de Castro, Jorge de Mello (D.), Mancellos Ferraz, L. J. Dias, Macedo Sotto Maior.
Não compareceram, á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Alfredo de Oliveira, Alves da Fonseca A. A. de Aguiar, Sousa e Silva, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Ferreira do Mesquita, Mello Gouveia, Xavier Teixeira, Barão de Combarjua, Caetano de Andrade, Carlos Ribeiro, Conde do Bomfim (José), Conde do Sabugosa Diogo do Macedo, Pinto Basto, Evaristo Brandão, F. j. Teixeira, Cunha Souto Maior, Simões Carneiro, Vanzeller Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Sepulveda, Melicío, Barros e Cunha, Sousa Machado, Alves Matheus, J A. Neves, Oliveira Valle, Ornellas e Matos, Paes de Abranches, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Barbosa Leão, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Laranjo, José Guilherme, Rodrigues do Freitas, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Nogueira, Simões. Dias, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Bivar, Celestino Emygdio, Almeida Brandão, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde de Arneiros, Visconde da Arriaga, Visconde do Bousões.
Acta. - Approvada,,

ORDEM DA NOITE

Continua a discussão do projecto n.º 29 (orçamento da receita e despeza)

O sr. Hintze Ribeiro: - Pedi a palavra quando o illustre relator da commissão, o sr. Mariano de Carvalho, com a argucia que o caracterisa, mas que por vezes, talvez mau grado seu, o leva demasiado longe na apreciação dos factos e dos argumentos, pretendeu inculcar que a opposição se contradizia quando por um lado sustentava que o imposto de rendimento era, na sua essencia, um complexo de addicionaes, e por outro lado entendia que era de vantagem converter esse imposto n'um verdadeiro systema de addicionaes.
Inscrevi me unicamente para explicar que, longe de incoherente, era, pelo contrario, perfeitamente correcto o procedimento da opposição.
Antes, porém, e já que estou com a palavra direi, muito de passagem, que as respostas que hontem me deu o sr. ministro da fazenda a algumas considerações que tive a honra do expor ácerca da questão de fazenda, de fórma alguma me poderam satisfazer.
S. exa., quando eu lhe demonstrava a divergencia doa seus calculos em relação ao deficit de 1879-1880, ainda tentou insinuar que essa divergencia nascia tão sómente de um equivoco meu.
Ora, é notavel. Foi s. exa. que no relatorio do anno passado asseverou que, feitas todas as contas e attendidas todas as verbas de despeza e de receita, o deficit de 1879 a 1880 devia ser de 7.000:000$000 réis; é s. exa. que no relatorio d'este anno confessa que o deficit do 1879 a 1880 foi realmente de 8.130:000$000 réis e, todavia, quem se equivocou fui eu o não s. ex.ª!
Mas quando, em relação ao deficit de 188O-1881, eu mostrava a s. exa. que havia uma differença para mais de 1.779:000$000 réis, dos seus calculos do anno passado para os d'este anno, então nem sequer para equivoco encontrou pretexto, e teve de guardar sobre isso inteiro silencio.
Quando depois, e ácerca do deficit de 1881-1882, eu, perguntava a s. exa. como é que, ficando em aberto, na melhor das hypotheses, um desfalque de 4.500:000$000 réis, s. exa. pretendia occorrer a esse desfalque, visto assegurar que nem se podia lançar novos impostos, nem se podia recorrer a novos emprestimos, ainda o mais completo silencio da parte de s. ex.ª!
Quando, referindo-me á divida fluctuante, eu me baseava, não só nas declarações de s. exa., mas nas da propria commissão de fazenda, para fazer ver que forçosamente em 30 de junho de 1882 haviamos de ter um deficit de mais de 6.000:000$000 réis, e perguntava como haviamos da satisfazer esse encargo; porque, muito embora tivessemos um contrato em conta corrente com o Comptoir d'Escompte) isso representava um adiamento e não uma solução, o mesmo e pertinaz silencio guardava o illustre ministro!
Era, pois, impossível que as respostas de s. exa. me satisfizessem, visto que resposta não havia ás perguntas que eu fizera.
Quanto ao emprestimo, confrontando eu a proposta do syndicato com a da Société Financiere, ainda s. exa. pretendeu descobrir um novo equivoco da minha parte em relação ao preço d'essas propostas.
Ora, a verdade é que eu, argumentando com lealdade, porque sempre com lealdade o faço, havia discriminado completamente os tres elementos de confronto: a commissão, o preço em si e a epocha do pagamento.
Quanto á commissão, fizera ver que, pedindo a Société Fínancière apenas um terço da commissão reclamada pelo syndicato, havia uma notavel differença a favor da proposta que s. exa. preteriu o contra a proposta que s. exa. acceitou.

Sessão nocturna de 16 de março de 1881.

SESSÃO NOCTURNA DE 16 DE MARCO DE 1881Presidencia do ex.mo sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)Secretários-os srs.
Thomás Frederico Pereira Bastos
José Julio do Oliveira BaptistaSUMMARIOÉ approvado o orçamento, de receita na generalidade, e depois artigo por artigo, na especialidade. - Decidiu-se que a discussão e votação do orçamento de despeza se fizesse por capítulos, e approva-se, mediante a discussão de alguns capítulos, o orçamento que diz respeito á junta do credito publico, o orçamento da ministerio da fazenda, e o do ministerio do reino.Abertura. - As oito e meia horas da noite.
Presentes á chamada 56 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado, Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, A. J. da Rocha, Bigotte, Guimarães Pedrosa. Tavares Crespo, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Filippe Simões, Saraiva de Carvalho, B. X. Freire, Pinheiro Borges, E. J. Coelho, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Francisco Beirão, Castro Monteiro, F. J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Pires Villar, Candido de Moraes, Izidro dos Reis, Gallan, Alfredo Ribeiro, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Simões Ferreira, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco Oliveira Baptista, José Luciano, Abreu e Sousa, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Penha Fortuna, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias detratas, Pedro Franco Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso,
Entraram durante a sessão os srs.: - Sarrea Prado, Braamcamp, Alves Carneiro, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira A. J. d'Avila, Arrobas, Mazziotti, Pessoa de Amorim Xavier Torres, Victor dos Santos, Barão de Paço Vieira, Fernando Caldeira, Scarnichia, Vieira de Castro, Jorge de Mello (D.), Mancellos Ferraz, L. J. Dias, Macedo Sotto Maior.
Não compareceram, á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Alfredo de Oliveira, Alves da Fonseca A. A. de Aguiar, Sousa e Silva, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Ferreira do Mesquita, Mello Gouveia, Xavier Teixeira, Barão de Combarjua, Caetano de Andrade, Carlos Ribeiro, Conde do Bomfim (José), Conde do Sabugosa Diogo do Macedo, Pinto Basto, Evaristo Brandão, F. j. Teixeira, Cunha Souto Maior, Simões Carneiro, Vanzeller Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Sepulveda, Melicío, Barros e Cunha, Sousa Machado, Alves Matheus, J A. Neves, Oliveira Valle, Ornellas e Matos, Paes de Abranches, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Barbosa Leão, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Laranjo, José Guilherme, Rodrigues do Freitas, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Nogueira, Simões. Dias, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Bivar, Celestino Emygdio, Almeida Brandão, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde de Arneiros, Visconde da Arriaga, Visconde do Bousões.
Acta. - Approvada,,ORDEM DA NOITEContinua a discussão do projecto n.º 29 (orçamento da receita e despeza)O sr. Hintze Ribeiro: - Pedi a palavra quando o illustre relator da commissão, o sr. Mariano de Carvalho, com a argucia que o caracterisa, mas que por vezes, talvez mau grado seu, o leva demasiado longe na apreciação dos factos e dos argumentos, pretendeu inculcar que a opposição se contradizia quando por um lado sustentava que o imposto de rendimento era, na sua essencia, um complexo de addicionaes, e por outro lado entendia que era de vantagem converter esse imposto n'um verdadeiro systema de addicionaes.
Inscrevi me unicamente para explicar que, longe de incoherente, era, pelo contrario, perfeitamente correcto o procedimento da opposição.
Antes, porém, e já que estou com a palavra direi, muito de passagem, que as respostas que hontem me deu o sr. ministro da fazenda a algumas considerações que tive a honra do expor ácerca da questão de fazenda, de fórma alguma me poderam satisfazer.
S. exa., quando eu lhe demonstrava a divergencia doa seus calculos em relação ao deficit de 1879-1880, ainda tentou insinuar que essa divergencia nascia tão sómente de um equivoco meu.
Ora, é notavel. Foi s. exa. que no relatorio do anno passado asseverou que, feitas todas as contas e attendidas todas as verbas de despeza e de receita, o deficit de 1879 a 1880 devia ser de 7.000:000$000 réis; é s. exa. que no relatorio d'este anno confessa que o deficit do 1879 a 1880 foi realmente de 8.130:000$000 réis e, todavia, quem se equivocou fui eu o não s. ex.ª!
Mas quando, em relação ao deficit de 188O-1881, eu mostrava a s. exa. que havia uma differença para mais de 1.779:000$000 réis, dos seus calculos do anno passado para os d'este anno, então nem sequer para equivoco encontrou pretexto, e teve de guardar sobre isso inteiro silencio.
Quando depois, e ácerca do deficit de 1881-1882, eu, perguntava a s. exa. como é que, ficando em aberto, na melhor das hypotheses, um desfalque de 4.500:000$000 réis, s. exa. pretendia occorrer a esse desfalque, visto assegurar que nem se podia lançar novos impostos, nem se podia recorrer a novos emprestimos, ainda o mais completo silencio da parte de s. ex.ª!
Quando, referindo-me á divida fluctuante, eu me baseava, não só nas declarações de s. exa., mas nas da propria commissão de fazenda, para fazer ver que forçosamente em 30 de junho de 1882 haviamos de ter um deficit de mais de 6.000:000$000 réis, e perguntava como haviamos da satisfazer esse encargo; porque, muito embora tivessemos um contrato em conta corrente com o Comptoir d'Escompte) isso representava um adiamento e não uma solução, o mesmo e pertinaz silencio guardava o illustre ministro!
Era, pois, impossível que as respostas de s. exa. me satisfizessem, visto que resposta não havia ás perguntas que eu fizera.
Quanto ao emprestimo, confrontando eu a proposta do syndicato com a da Société Financiere, ainda s. exa. pretendeu descobrir um novo equivoco da minha parte em relação ao preço d'essas propostas.
Ora, a verdade é que eu, argumentando com lealdade, porque sempre com lealdade o faço, havia discriminado completamente os tres elementos de confronto: a commissão, o preço em si e a epocha do pagamento.
Quanto á commissão, fizera ver que, pedindo a Société Fínancière apenas um terço da commissão reclamada pelo syndicato, havia uma notavel differença a favor da proposta que s. exa. preteriu o contra a proposta que s. exa. acceitou.Sessão nocturna de 16 de março de 1881.

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