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SESSÃO DE 9 DE ABRIL DE 1883

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois officios: um do ministerio da marinha, com esclarecimentos relativos a um capitão do exercito de Africa Occidental, e outro do ministerio das obras publicas, acompanhando dois documentos pedidos pelo sr. deputado Mariano de Carvalho. - Tem segunda leitura o projecto de lei do sr. Scarnichia e é enviado á commissão do ultramar, ouvida a de fazenda. - Mandam para a mesa representações os srs. Silveira da Motta, Severim de Azevedo e presidente da camara. - Apresenta um requerimento do interesse publico o sr. A. Carrilho e outro de interesse particular o sr. Barbosa Centeno. - Os srs. Marçal Pacheco e A. Castilho mandam para a mesa pareceres do commissões.
Na ordem do dia continua a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.° 38. - Usa em primeiro logar da palavra o sr. Dias Ferreira, que discorre sobre impostos, insiste na necessidade de realisar economias, e mostra a urgencia de harmonisar o systema tributario local com as contribuições do estado, mandando para a mesa, por ultimo, uma proposta n'este sentido. - Segue-se o sr. Lencastre, que apresenta e justifica uma moção de confiança ao governo. - O sr. Mariano de Carvalho, voltando á questão do pagamento á companhia do caminho de ferro da Beira Alta, propõe a eleição de uma commissão de inquerito parlamentar, para examinar as causas e todas as circumstancias d'esse pagamento. - Responde lhe o sr. presidente do conselho, repellindo as accusações que reputa injustas e explicando o procedimento do governo na questão sujeita. - Replica o sr. Mariano de Carvalho. - A requerimento do sr. Gomes Barbosa julga-se sufficientemente discutida a materia. - O sr. Custodio Borja pede votação nominal, e assim se resolve. - Os srs. Navarro, J. A. Gonçalves e Moraes Carvalho retiram as suas moções, depois de haver sido declarado pelo sr. Carrilho, por parte da commissão, que não aceitava as propostas dos dois primeiros, e que fossem enviadas á commissão as dos srs. Dias Ferreira e D. José de Saldanha, ficando as restantes para sobre ellas se pronunciar a camara. - Approva-se a moção do sr. Lencastre, e seguidamente é rejeitada, tambem em votação nominal, a proposta do sr. Mariano do Carvalho. - O sr. Navarro refere-se de novo á questão do Zaire, respondendo-lhe o sr. presidente do conselho. - O sr. Mariano de Carvalho pede explicações sobre o arrosto de um barco para pagamento do imposto de sal. - Respondo-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. José Dias Ferreira explica o seu voto e o dos seus amigos políticos, contrarios á proposta do sr. Mariano.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 5l srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abílio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Neves Carneiro, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Diogo de Macedo, Mouta o Vasconcellos, Francisco do Campos, Gomes Teixeira, Patrício, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Silveira da Motta, Freitas Oliveira, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Sousa Machado. J. J, Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, José Bernardino, José Frederico, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro Diniz, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Castro e Solla, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Corte Real, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Firmino João Lopes, Guilherme de Abreu, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Manuel de Arriaga, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Pedro Martins, Tito de Carvalho e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, Conde da Foz, Conde de Thomar, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Wanzeller, Palma, Illidio do Valle, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, J. A. Neves, Novaes, Gonçalves dos Santos, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Franco, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Acta. - Approvada.
EXPEDIENTE
Officíos

1.° Do ministerio da marinha, remettendo copia authentica das notas biographicas do capitão do exercito da Africa occidental, Balthazar Pereira de Macedo.
Enviado á commissão do ultramar.
2.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando uns documentos requeridos a 6 do corrente pelo sr. Mariano de Carvalho.
Á secretaria, e a imprimir no Diario do governo.

Segunda leitura
Projecto de lei
Senhores. - Entre a população christã de Macau é objecto de grande devoção a imagem do Senhor dos Passos, que desde longo tempo se venera na igreja de Santo Agostinho d'aquella cidade.
Era officio n.° 5, de 18 de fevereiro de 1857, o governador d'aquella província, o sr. visconde da Praia Grande do Macau, auctorisou a confraria do Senhor Bom Jesus dos Passos a continuar a fazer a sua festividade na referida igreja.
Em portaria provincial de 28 de janeiro de 1873 o sr. visconde de S. Januario, que então presidia á administração superior da colonia, concedeu á mesma confraria e para o indicado fim, a posse da mencionada igreja, ficando esta concessão dependente da confirmação do governo da metropole, e compromettendo-se a confraria a fazer todas as despegas de reedificação e conservação do templo.
Assim têem continuado as cousas até hoje, correndo estas despezas por conta da confraria, e sem que se lhe haja tornado effectiva a propriedade da igreja, cuja posse conserva desde epocha anterior a 1857,
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