SESSÃO DE 10 DE ABRIL DE 1885

Presidência do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. Srs.

Augusto César Ferreira de Mesquita
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de cinco officios de diversos ministerios. -Têem segunda leitura e são admittidos um projecto de lei do sr. Élvino de Brito e uma proposta para renovação de iniciativa, assignada pelo sr. Manuel José Vieira e outros srs. deputado:- Apresenta um requerimento de interesse publico o sr. Costa Pinto e um de interesse particular o sr. José Luciano. - Justificações de faltas dos srs. Franco Castello Branco, Luiz Osorio e Mouta, e Vasconcellos. - Declarações de voto dos srs. Reis Torgal, Moraes Carvalho e José Luciano. - Parecer da commissão de guerra apresentado pelo sr. Ávila. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 29. - Apresenta um projecto de lei e justifica-o o sr. A. Castello Branco. - O sr. Luiz de Lencastre requer e a
camara approva que sejam aggregados diversos srs. deputados á commissão de inquerito parlamentar ácerca da crise cerealifera, e o sr. Barbosa du Bocage á coimmissão do ultramar. - O sr. Santos Viegas insta pela remessa de uns documentos que pediu, pelo ministerio da marinha.- Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Luciano de Castro, apresentando o requerimento de um professor de instrucção primaria, chama a attenção do governo para a necessidade de providenciar para que se cumpra a lei, de modo que os professores não estejam privados dos seus vencimentos ; chama igualmente a attenção do governo para a necessidade de promulgar os - regulamentos indispensave.s para completa execução da lei de 21 de maio de 1884. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 13 (reforma constitucional). - O sr. Anselmo Braamcamp usa da palavra para fazer declarações sobre a attitude do partido progressista em relação a este projecto. - Responde-lhe com largas considerações o sr. presidente do conselho. - O sr. ministro do reino manda para a mesa uma proposta de lei, reformando administrativamente o município de Lisboa. - Usa da palavra, sobre a ordem, o sr. Silveira da Motta, que apresenta propostas ácerca do projecto em discussão, sustentando-as em desenvolvidas considerações. - Responde-lhe o sr. João Arroyo. - O sr. Avellar Machado manda para a mesa, para ser enviado á commissão de fazenda, um parecer da commissão de obras publicas.

Abertura - Ás três horas da tarde.

Presentes á chamada - 60 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Cunha Beilem, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Fernando Geraldes, Correia Barata, Guilhermino de Barros, Silveira da Motta, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Scarnichia, Souto Rodrigues, João Arroyo, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Laranjo, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Jardim, Luiz Osório, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: -- Torres Carneiro, Sousa e Silva, Pereira Borges, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, E. Coelho, Emygdio Navarro, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Mártens Ferrão, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, J. A. Pinto, J. C. Valente, Coelho de Carvalho, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, Lobo Lumare, Pereira dos Santos, Júlio de Vilhena, Reis Torgal, Luiz Dias, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Maninho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Visconde de Rio Sado

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Silva Cardoso, António Cândido, Pereira Corte Real, António Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Seguier, Neves Carneiro, Barão de Viamonte, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Baima de Bastos, Melicio, Franco Castello Branco, Teixeira de Vascnoncellos, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Armorim Novaes, Correia de Barros, José Borges, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde do Ariz, Visconde da Balsemão e wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officíos

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Eduardo José Coelho, a exposição do chefe da primeira repartição da direcção geral da administração política e civil deste ministério, com todos os documentos que o governador civil de Bragança enviou ácerca da eleição da commissão recenseadora d'este anno no concelho de Villa Flor; e o n.° 41 no Diario do governo d'este anno, em que vem transcrito o accordào do supremo tribunal administrativo no recurso interposto da mesma eleição: e bem assim enviando documentos e informações com relação á eleição da camara municipal do concelho de Moncorvo, realisada em 1881.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministério, remettendo os documentos pedidos pelo sr. deputado Almeida Pinheiro, relativos á correspondência trocada entre este ministerio e o governador civil de Castello Branco durante o ultimo periodo eleitoral.
À secretaria.

3.° Do mesmo ministério, participando não poder ainda satisfazer o requerimento em que o sr. deputado Consiglieri Pedroso pediu nota das pessoas agraciadas nos últimos dez anuos com mercês honorificas nacionaes e estrangeiras que ainda não tenham pago os respectivos emolumentos e sêllo, por este trabalho ainda não estar concluído para ser remettido á camara.
À secretaria.