Debates Parlamentares - Diário 059, p. 795 (1886-04-05)

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SESSÃO DE 5 DE ABRIL DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.:
Henrique da Cunha Matos de Mendia
Joaquim Augusto Ponces de Carvalho

SUMMARIO

Leu-se um officio do ministerio do reino, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Santos Viegas, um exemplar impresso dos «Programmas de cada uma das classes em que se dividem as escolas centraes do municipio de Lisboa». - O sr. Santos Viegas apresentou, em nome do sr. Filippe de Carvalho, quatro projectos de lei: 1.° Para que a todo o cidadão que receber vencimento mensal do thesouro comece o seu vencimento desde o dia 1 do mez seguinte ao do seu despacho, sendo os dias anteriormente decorridos sómente contados para os effeitos de aposentação, promoção e reforma; 2.° Auctorisando o governo a lançar um pequeno imposto addicional a todas as propriedades que, a titulo de privilegiadas e portanto não vendaveis, andam fóra do commercio de compra, venda e hypotheca; 3.° Abolindo os passaportes para o estrangeiro; 4.° Fixando o imposto especial no consumo dos phosphoros. - Por proposta do sr. Sebastião Centeno, que foi considerada urgente e approvada, foram aggregados á commissão de emigração os srs. Germano de Sequeira e Agostinho Lúcio. - A requerimento do mesmo senhor foi auctorisada a publicação no Diario do governo, mesmo no intervallo da sessão parlamentar, das peças do processo do ultimo concurso para o logar de contador geral da junta do credito publico. - Foi approvada uma proposta apresentada pelo sr. Carrilho, para que a mesa fique auctorisada a gratificar os empregados das repartições da camara, que a mesma mesa entenda serem merecedores d'essa recompensa pelos serviços prestados nas ditas repartições. - Foi approvado o parecer da commissão de fazenda que approva o contrato para a illuminação a gaz da cidade do Porto. - A requerimento do sr. Germano de Sequeira entrou em discussão o projecto n.° 46, que faz algumas modificações no artigo 66.° do codigo do processo civil, mas depois de alguma discussão, em que tomaram parte os srs. Castro Matoso, Marçal Pacheco e ministro da justiça, não chegou a approvar-se, e foi interrompida, para se entrar na ordem do dia.
Na ordem do dia continuou a discussão do projecto n.° 41 (lei de meios) que a final foi approvado, depois de algumas considerações dos srs. Ferreira de Almeida, Consiglieri Pedroso, Fuschini, ministro da fazenda e Carrilho. - Também depois de breve discussão foi approvado o parecer da commissão de fazenda e saude, sobre a proposta do governo para este ser auctorisado a pôr em vigor algumas disposições das leis de 1854 e 1885, que têem por fim impedir a invasão do cholera no paiz, caso isso se torne necessario. - No fim da sessão o sr. Avellar Machado chamou a attenção do sr. ministro da fazenda para o que se refere num jornal de Abrantes, quanto a arbitrariedades que ali se estão praticando no imposto do real de agua, por parte da fiscalisação externa das alfandegas. - Respondeu-lhe o sr. ministro da fazenda. - Apresentaram-se justificações de faltas dos srs. Souto Rodrigues, Eduardo Pinto Basto, Mazziotti, Alves Matheus, Cardoso Valente e visconde de Reguengos.

Abertura - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes d chamada - 65 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Baptista, Antonio Candido, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Pereira Mazziotti, Carrilho, Santos Viegas, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Conde de Thomar, E. Coelho, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Fernando Caldeira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Castro Matoso, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Baima de Bastos, Franco Frazão, Melicio, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Oliveira Peixoto, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Centeno, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Jalles, Almeida Pinheiro, Barão do Ramalho, Conde da Praia da Victoria, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Goes Pinto, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Scarnichia, D. Jorge de Mello, Luiz Dias, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Pereira Côrte Real, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Albuquerque Calheiros, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Correia Barata, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Silveira da Mota, Costa Pinto, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Oliveira Martins, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Borges de Faria, Dias Ferreira, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria Borges, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Pedro Correia, Visconde de Alentem, Visconde de Pindella e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Santos Viegas, um exemplar impresso dos Programmas de cada uma das classes em que se dividem as escolas centraes do municipio de Lisboa.
Á secretaria.

Requerimento

Requeiro que se consulte a camara, sobre se permitte que sejam publicados no Diario do governo os documentos a que se referem os meus requerimentos apresentados nas sessões de 16 e 20 de marco proximo findo, documentos relativos ao concurso para o logar de contador da junta do credito publico, a que ultimamente se procedeu. = O deputado, Barbosa Centeno.
Approvado.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Declaro que, por motivo justificado, não compareci á sessão de sabbado 3 do corrente. = E. Pimo Basto.

SESSÃO DE 5 DE ABRIL DE 1886Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)Secretarios os exmos. srs.:
Henrique da Cunha Matos de Mendia
Joaquim Augusto Ponces de CarvalhoSUMMARIOLeu-se um officio do ministerio do reino, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Santos Viegas, um exemplar impresso dos «Programmas de cada uma das classes em que se dividem as escolas centraes do municipio de Lisboa». - O sr. Santos Viegas apresentou, em nome do sr. Filippe de Carvalho, quatro projectos de lei: 1.° Para que a todo o cidadão que receber vencimento mensal do thesouro comece o seu vencimento desde o dia 1 do mez seguinte ao do seu despacho, sendo os dias anteriormente decorridos sómente contados para os effeitos de aposentação, promoção e reforma; 2.° Auctorisando o governo a lançar um pequeno imposto addicional a todas as propriedades que, a titulo de privilegiadas e portanto não vendaveis, andam fóra do commercio de compra, venda e hypotheca; 3.° Abolindo os passaportes para o estrangeiro; 4.° Fixando o imposto especial no consumo dos phosphoros. - Por proposta do sr. Sebastião Centeno, que foi considerada urgente e approvada, foram aggregados á commissão de emigração os srs. Germano de Sequeira e Agostinho Lúcio. - A requerimento do mesmo senhor foi auctorisada a publicação no Diario do governo, mesmo no intervallo da sessão parlamentar, das peças do processo do ultimo concurso para o logar de contador geral da junta do credito publico. - Foi approvada uma proposta apresentada pelo sr. Carrilho, para que a mesa fique auctorisada a gratificar os empregados das repartições da camara, que a mesma mesa entenda serem merecedores d'essa recompensa pelos serviços prestados nas ditas repartições. - Foi approvado o parecer da commissão de fazenda que approva o contrato para a illuminação a gaz da cidade do Porto. - A requerimento do sr. Germano de Sequeira entrou em discussão o projecto n.° 46, que faz algumas modificações no artigo 66.° do codigo do processo civil, mas depois de alguma discussão, em que tomaram parte os srs. Castro Matoso, Marçal Pacheco e ministro da justiça, não chegou a approvar-se, e foi interrompida, para se entrar na ordem do dia.
Na ordem do dia continuou a discussão do projecto n.° 41 (lei de meios) que a final foi approvado, depois de algumas considerações dos srs. Ferreira de Almeida, Consiglieri Pedroso, Fuschini, ministro da fazenda e Carrilho. - Também depois de breve discussão foi approvado o parecer da commissão de fazenda e saude, sobre a proposta do governo para este ser auctorisado a pôr em vigor algumas disposições das leis de 1854 e 1885, que têem por fim impedir a invasão do cholera no paiz, caso isso se torne necessario. - No fim da sessão o sr. Avellar Machado chamou a attenção do sr. ministro da fazenda para o que se refere num jornal de Abrantes, quanto a arbitrariedades que ali se estão praticando no imposto do real de agua, por parte da fiscalisação externa das alfandegas. - Respondeu-lhe o sr. ministro da fazenda. - Apresentaram-se justificações de faltas dos srs. Souto Rodrigues, Eduardo Pinto Basto, Mazziotti, Alves Matheus, Cardoso Valente e visconde de Reguengos.Abertura - Ás tres horas e meia da tarde. Presentes d chamada - 65 srs. deputados.São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Baptista, Antonio Candido, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Pereira Mazziotti, Carrilho, Santos Viegas, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Conde de Thomar, E. Coelho, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Fernando Caldeira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Castro Matoso, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Baima de Bastos, Franco Frazão, Melicio, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Oliveira Peixoto, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Centeno, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Jalles, Almeida Pinheiro, Barão do Ramalho, Conde da Praia da Victoria, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Goes Pinto, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Scarnichia, D. Jorge de Mello, Luiz Dias, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Visconde do Rio Sado.Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Pereira Côrte Real, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Albuquerque Calheiros, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Correia Barata, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Silveira da Mota, Costa Pinto, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Oliveira Martins, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Borges de Faria, Dias Ferreira, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria Borges, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Pedro Correia, Visconde de Alentem, Visconde de Pindella e Wenceslau de Lima.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficioDo ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Santos Viegas, um exemplar impresso dos Programmas de cada uma das classes em que se dividem as escolas centraes do municipio de Lisboa.
Á secretaria.RequerimentoRequeiro que se consulte a camara, sobre se permitte que sejam publicados no Diario do governo os documentos a que se referem os meus requerimentos apresentados nas sessões de 16 e 20 de marco proximo findo, documentos relativos ao concurso para o logar de contador da junta do credito publico, a que ultimamente se procedeu. = O deputado, Barbosa Centeno.
Approvado.JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS1.ª Declaro que, por motivo justificado, não compareci á sessão de sabbado 3 do corrente. = E. Pimo Basto.59

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