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N.° 59

SESSÃO DE 17 DE ABBIL DE 1896

Presidente do exmo. Sr. Antonio José da Costa Santos
Secretarios - os srs. Amandio Eduardo da Motta Veiga
Abilio de Madureira Beça

SUMMARIO

Approvada a acta, o sr. presidente participa que foi encarregado pelos redactores do Correio da manhã do agradecer á camará o ter-se representado na ceremonia funebre do primeiro anniversario da morte do Pinheiro Chagas, e que uma commissão de jornalistas lhe entregou uma representação. - Lido o expediente, o sr. Marianno de Carvalho declara que lançou na respectiva caixa requerimentos de officiaes inferiores de infantaria n.º21, o queixa-se das morosidades da imprensa nacional. - O sr Cabral Moncada apresenta um parecer da commissão de obras publicas. - O sr. Jayme de Magalhães Lima agradece as condolencias da camara pelo fallecimento de seu pae. - O sr. José Jardim apresenta uma representação dos editores de Lisboa. - O sr. Dantas da Gama justifica faltas, apresenta uma representação da associação industrial portuense e declara que lançou requerimentos na caixa. - Justificam faltas os srs. Manuel Pedro Guedes e Barbosa de Mendonça. - O sr. Cunha da Silveira apresenta uma representação de ex-arbitradores, e communica que lançou requerimentos na caixa. - O sr. Miguel Dantas tambem declara que lançou requerimentos. - O sr Carlos Braga apresenta uma representação, e annuncia que deseja interpellar o sr. ministro da justiça.

Na ordem do dia (primeira parte) são approvados, sem discussão, os seguintes projectos de lei; n.º 48 (restituição de direitos cobrados pela importação de materiaes para a canalisação de aguas e gaz na cidade da Figueira da Foz); n.º 45 (permutação de encommendas postaes entre Portugal e a Gran-Bretanha); n.° 46 (convenio para execução de sentenças em materia civil, celebrado entre Portugal e Hespanha).

Na ordem do dia (segunda parte) continua a discutir-se, e conclue-se a discussão, o projecto de lei n.º 89 (orçamento geral do estado para o anno economico de 1896-1897), fallando e apresentando propostas os srs. Marianno de Carvalho, Mello e Sonsa (relator), Adriano Monteiro, presidente do conselho (Hintze Ribeiro), Santos Viegas, Adolpho Pimentel, ministro dos obras publicas, Abilio Beça, Carneiro de Moura e João Arroyo. - O sr. presidente participa que a commissão de redacção não fez alteração alguma nos projectos n.º 48, 45 e 46. - O sr. Teixeira de Vasconcellos apresenta o parecer para a collocação de 9:000 contos de réis de obrigações dos tabacos. - Foram mais approvados os seguintes projectos do lei: n.° 56 (restabelecendo a thesouraria da junta do credito publico); n. 35 (fixando a força de terra); n.º 36 (fixando o contingente militar para 1896); n.º 44 (concedendo uns terrenos á camara municipal de Portalegre). Declara se que estes projectos não tinham sido modificados pela commissão de redacção.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 51 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho da Cunha Pimento, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Corte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Dias Dantas da Gama, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Conde de Pinhal, Conde de Tavares de Conde de Valle Flor, Conde de Villar Sueco, Fidelio de Freitas Branco, Francisco José Patricio, Francisco Xavier Cabral do Oliveira Moncada, Henrique da Cunha Matos do Mendia, Jayme do Magalhães Lima, João Lopes Carneiro de Moura, João Ferreira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello
e Sousa, José Coelho Serra, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José Pereira da Cu-nha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, Julio César Cau da Costa, Licinio Pinto Leite Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel de Bivar Weinhota Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Pedro Guedes, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha e Visconde de Nandufe.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Arthur Alberto de Campos Henriques, Anrasto Cesar Claro da Ricca, Francisco Rangel de Lima, Ignacio José Franco, Jacinto José Maria do Conto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, José Alves Bebiano, José Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Aguas, José Maria Gomes da Silva Pinhei Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Joaquim Fratel, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Romano Santa Clara Gomes, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Visconde de Leite Perry Visconde de Tinalhas.

Não campareram á sessão os srs.: - Adolpho Alvee de Oliveira Guimarães, Agostinho Lucio e Silva, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva. Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Jacome Correia, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme Arthur da Costa Pinto, João José Pereira Charula, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Motta Gomes, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Barcos, José Eduardo Simões Baião, José Luiz Ferreira Freire, José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães Manuel de Sonsa Avidos, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Quirino Avelino de Jesus, Visconde da Palma de Almeida e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada

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