N.º 59

SESSÃO DE 6 DE MAIO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Manoel Affonso de Espregueira

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, tiveram segunda leitura dois projectos de lei. - Pelos srs. Vieira de Castro, Alexandre Cabral e Telles de Vasconcellos são mandados para a mesa differentes pareceres de commissões. - O sr. Alexandre Cabral apresenta um projecto de lei relativo aos eleitores da freguezia de Campanhã, que é considerado urgente; o sr. Joaquim Tello um outro, transformando a escola agricola de Vizeu; e o sr. Queiroz Ribeiro um outro, de que é dispensada a segunda leitura, regulando as horas de leitura na bibliotheca nacional de Lisboa. - O sr. conde de Paçô Vieira apresenta uma representação da associação dos proprietarios do Porto, contra a proposta de addicional de 5 por cento; e o sr. Teixeira de Sousa requer varios esclarecimentos e dirige perguntas ao governo sobre a operação realisada com caução das obrigações do caminho de ferro, sobre uma outra operação noticiada, tendo por base as acções da companhia de Moçambique, e sobre a classificação dos alumnos da aula de equitação da escola do exercito. Á primeira pergunta respondo o sr. ministro da marinha e á ultima o sr. ministro da guerra. - Sob proposta do sr. Telles de Vasconcellos são aggregados á commissão de administração publica alguns srs. deputados, e igual resolução é tomada em relação á commissão de instrucção primaria e secundaria, sob proposta do sr. Augusto Ricca. - O sr. Simões Baião solicita a presença, do sr. presidente do conselho; o sr. Mello e Sousa pergunta se já reuniu o tribunal arbitral para julgar da pendencia entre o governo e a companhia dos tabacos, e se já se tomou alguma providencia relativa á collecta dos armazens de retem, trocando por fim algumas considerações com o sr. ministro das obras publicas ácerca da importação de farinhas. - O sr. Luciano Monteiro estranha a resposta dada pelo sr. ministro da marinha ao sr. Teixeira de Sousa, e estando a fallar da operação realisada sobre as obrigações do caminho de ferro, interrompe as suas considerações por dar a hora de se passar á ordem do dia. - O sr. Moraes Sarmento annuncia um aviso previo sobre a fórma de regular a concessão de pensões ás familias de militares fallecidos no ultramar.

Na ordem do dia conclue-se a discussão do projecto de lei n.º 49, que auctorisa a rescisão do contrato relativo às levadas da ilha da Madeira, depois de terem faltado os srs. Luciano Monteiro e Villaça, e de se haver julgado a materia discutida a requerimento do sr. Alpoim. Sobre o artigo 2.º requereu Votação nominal o sr. Baracho, o que a camara não concedeu. - Approva-se em seguida, com uma proposta do sr. relator, o projecto de lei n.° 48, que auctorisa a fusão da associação commercial de Lisboa e da camara de commercio, depois de usarem da palavra os srs. Carlos de Oliveira, Mello e Sousa e presidente do conselho.-Entra depois em discussão, e fica pendente, o projecto de lei n.º 49, que approva os actos do congresso postal internacional de Washington, assignados em 16 de junho de 1897. Faltaram sobre este projecto o sr. Mello e Sousa e o sr. ministro interino dos negocios estrangeiros - Antes de se encerrar a sessão, houve uma troca de explicações entre o sr. Luciano Monteiro e o sr. ministro da fazenda ácerca do contrato caucionado com as obrigações da companhia dos caminhos de ferro.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 43 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Major, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Catanho de Menezes, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Eduardo Villaça, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde de Paçô Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco, Antonio da Veiga Beirão, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Baptista Ribeiro Coelho, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pereira de Vasconcellos, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Antonio Moreira Junior e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellões, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães,