O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 20)

organisação de assumptos importantes; c a quarta ás de quasi expediente. A instituição do cabido pa-triarchal foi collocada pelo orador na terceira, n Esta medida era urgente, (disse o ministério no seu relatório) para acudir ás necessidades espiriluaes da igreja lusitana, e para conseguir uma economia reclamada pela nossa situação financeira 55: — «era necessário (disse o orador) para se fazer lealisar um dos primeiros pensamentos do Duque de Bragança, e com mais vantagem para a fazenda, porque a antiga patriaichal só estava extincla de facto, e agoia foi completarnente supprimida, e mais reduzida a despeza. »

O orador foi de certo mais longe do que queria, arrebatado talvez pelo empenho, com que defendia a causa do Governo; não posso acreditar que elle viesse aqui sustentar espontaneamente supposlos direitos do Papa em prejuiso dos direitos dos respecti-vosp poderes políticos da nação.

É um principio incontestável que ao poder temporal compete accommodar a disciplina ecclesiasti-ca externa ao estado e circumstancias actnaes, e que elle tem direito de supprimir os estabelecimentos e corporações ecclesiasticas, cuja existência julgar in-° compatível com o b< m do Estado, retirando a quacs-qucr bulias, e constituições apostólicas o beneplácito, sem o que não podem continuar a ler execução. (apoiados} É outro principio, que ninguém impugna de boa fé, que ao poder temporal peitence regular as condições, e as limitações, com que entender que essas corporações e ess«>s estabelecimentos podem continuar a existir, (apoiados)

Fundado nestes princípios, o Governo deSuaMa-gestade Impelia! o Duque de Bragança extinguiu por um decreto de 4 de fevereiro de 1834 a igreja pátriarclial de Libboa, que não podia convenientemente m» n ter-se, e restituiu a bazilica de Santa Maria Maior á cathegoria de sé archiepiscopal, que linha antes da creução dfsquella igiejn, com o seu antigo cabido, composto das mesmas dignidades, cónegos e ministros, retirando o beneplácito ás bulias, que a isso se oppunham.

Foi por consequência extincla a igreja patriarchal de facto e de direito, e do mesmo modo se dotei minou o cabido, que devia substitui-la.

A exlincção da patriarchal ficou completa»; para produzir os seus effeilos lemporaes não era necessária a acquiescencia ou a intervenção da aulhoridade ecclesiastica ; (apoiados) o novo cabido esse sim ficou dependente da instituição canónica para poder funccionar; a aulhoridade do poder temporal uão chegou, nem podia chegar a tanto. Mas ignora o relittor da C "o m missão que o cabido foi canonicamente instituído? (O Sr. Castilho: — Não o ignoro).— Não deve ignoia-lo; porém não o sabia de certo, quando fallou, porque aliás não diiia o que disse, (risoj

Em 1834 as relações com a corte de Roma foram interrompidas, e esla interrupção durou ate 1842; ' neste longo período, concedendo que em circumslan-cias ordinariiis e necessária a intervenção pontifícia, -cumpria aos metropolitas e aos bispos fazer uso do amplo poder e authoridade inherenle ao episcopado, e em consequência foi ditigida ao palriarcha defunto a carta regia de JO de janeiro de 1835; as digni- ' dades, cónegos e beneficiados foram collados, e o cabido instamado na baziiica de Santa Mana.

Depois da instauração do cabido esteve elle em exercício de funcções pelo espaço de nove annos; o prelado instituidor communicou constantemenle com elle; o Governo e as Cortes tiveram-no sempre como legitimo e canónico. Em differentes actos do Governo, em differentes decretos e resoluções das Cortes se reconheceu a sua existência, e a supposíçâo de que a reconheceram, lendo-o por subsistente não de direito, rnas só de facto, seria injuriosa ao Governo e ás Cortes. E com tudo apparece uma bulia, que exlingue a antiga patriarchal, como se ella existisse, e que lhe substituo um novo cabido patriarchal, sem ao menos fazer menção do cabido metropolitano, que existia ! E o Governo dá o seu beneplácito a esta bulia ! E um dos ministros, em cuja administração se expediu aquella carta regia, hoje patriarcha de Lisboa, é o executor desta bulia!

Nem o despreso, corn que a corte de Roma tra-cla os actos da regência do Duque de Bragança c-os do Governo da RAINHA, nem o procedimento dos ministros deve surprehender-me; mns eu não posso deixar de me pronunciar com indignação contra quem ousou subscrever a pertenções tão humilhantes, como injustas, e incompatíveis com a dignidade nacional, e com o decôio da Coroa.

Ou a bulia fosse expedida confoime as instancias tio Governo, o que parece riediizir-sc da sentença, ou senão conformasse com ellas, o Governo é altamente criminos-o. O Governo não podia sollicitar, nem acceitar uma bulia, que alem de romprornctu-r o decoro e a dignidade da nação e cia Coroa, revoga um decreto com força legislativa, c os actos, que se seguiram para a sua execução. O Governo não podia acceitar uma bulia, que contem manifesta, usuipação de attiibinções cos poderes políticos.

Pela Carta perleme ao poder legislativo crear e siipprirnir quaesquer empregos. E um cabido con;-prsto de dignidades, cónegos e beneficiados foi crea-do pela bulia, comrr.eltendo-se ao executor delia estabelecer-lhes, e apropriar-lhes côngruas! Pela Carta pertence ao poder executivo a nomeação pnra quaesquer empu-gos, comprchendidos os benefícios ecclesiaslico?, e a <ôrle com='com' decreto='decreto' de='de' depois='depois' futuio='futuio' declarado='declarado' cabido='cabido' membros='membros' do='do' declaração='declaração' pelo='pelo' lilulo='lilulo' mais='mais' exceptua='exceptua' executor='executor' um='um' apresentação='apresentação' virtualmente='virtualmente' roma='roma' ao='ao' esse='esse' este='este' ás='ás' hoje='hoje' tag0:_='nenhum:_' benefícios='benefícios' _5.='_5.' direito='direito' apresenlaçâo='apresenlaçâo' que='que' no='no' foi='foi' padroado='padroado' titulo='titulo' dos='dos' bulia='bulia' ainda='ainda' deriva-se='deriva-se' nrt.='nrt.' amplo='amplo' fica='fica' corte='corte' por='por' incompatível='incompatível' para='para' comrmmleu='comrmmleu' cario='cario' _2.='_2.' rnas='rnas' não='não' quadio='quadio' _='_' renunciou='renunciou' peilcr.cenclo='peilcr.cenclo' á='á' primeiro='primeiro' a='a' os='os' e='e' ou='ou' ccclesiaslicos='ccclesiaslicos' é='é' exlincto='exlincto' carla='carla' extinguiu='extinguiu' perlençôes='perlençôes' o='o' p='p' carta.='carta.' conveniente='conveniente' dtcláta='dtcláta' da='da' coroa='coroa' nomeação='nomeação' xmlns:tag0='urn:x-prefix:nenhum'>