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ro de proletarios, de homens que «e fossem licenciados não teriam meios de que viver; e isto não só era contrario á politica, mas prejudicial ao serviço, que requer maior força para estai nelle effectivamente empregada. Hoje, metade do exercito esta dividido em destacamentos, e esses mesmos não chegam; ha corpos que não têem baionetas para render os destacamentos que têem fóra. Na presença de todas estas considerações, a commissão não duvidou adoptar o artigo como esta concebido. Todavia ella não reputou a questão essencial, mas apenas de redacção, porque o resultado é o mesmo: como o Governo e sempre o juiz neste negocio, embota elle fosse auctorisado para licencear 6.000 homens, se o serviço publico o permittisse, quando elle entendesse que isso era prejudicial ao serviço, não os licenciava. Portanto a commissão, na verdade, não faz disto questão: adoptando a redacção do art. 2.º como esta, -não o fez senão por uma especie de homenagem á franqueza e lealdade que o Governo tinha em mente, quando apresentou o Projecto concebido nestes termos.

O Sr. Lopes de Lima: — Sr. Presidente, a principio tinha tenção de não fallar nesta questão, mas julguei dever dizer algumas palavras para explicar o meu voto. Eu honro-me de pertencer a uma opposição de principios sempre disposta a combater os erros, as omissões, e as decepções do Ministerio, mas que nunca ha de combater os meios de governar, que não pertencem a este ou áquelle Ministerio, mas a todo e qualquer Governo; é por isso que, neste caso, eu approvei o art. 1.º deste projecto, porque entendo que a força de 21:000 homens é necessaria a todo o Governo para guarnecer este paiz, (Apoiados) e tambem estou inclinado a approvar a redacção do art. 2.º tal qual se acha, por uma outra razão Não considero isto uma questão de confiança, mas sim uma questão de veracidade. (Apoiados) Sr. Presidente, é preciso que acabemos com este systema de decepções: (Apoiados) o illustre Deputado membro da commissão, que assignou vencido, e que combateu esta redacção preferindo a da lei que se votou a sessão passada, citou essa redacção: eu cito-a tambem; mas que se seguiu daí? O anno passado votamos 24:000 homens devendo-se licenciar 6:000; calculou-se a verba do orçamento para 18:000 homens; e não houve o credito supplementar de que fallou o illustre relator da Commissão. Mas que fez o Governo? Apezar da comminação que lhe impunha o art. 62 da lei de 26 de agosto, não licenciou os 6.000 homens, e expediu um decreto augmentando a despeza em mais 170 cantos, despeza que nem se achava «iro orçamento nem em credito supplementar, e foi «esse um dos pontos da nossa accusação aqui ao Governo:.porem, Sr. Presidente, eu não quero que isto continue assim: eu não desejo crear crimes para ter de os punir ou de os censurar: eu não desejo que as leis sáiam daqui de modo, que o Governo já tenha -a intenção de as transgredir, para depois nós termos de passar pela ignominia de fechar os olhos a essas transgressões:: basta de decepções para a nação; basta de peccados para o Governo; basta de absolvições da -parte desta Camara, e absolvições de peccados a «respeito dos quaes se não mostra muita penitencia: a absolvição ao Menos devia recair sobre a penitencia.

Disse o illustre Deputado «por este modo ha de se votar o orçamento com 24.000 homens»» por isso mesmo; e esse o orçamento de ter uma mentira como tem sido, saibamos que são 24:000 homens; contemos com isso, e -não se conte com 18:000 homens fazendo-se depois a despeza com 22 ou com 23.000 e se mesmo por esses defeitos do recrutamento, não chega a haver uma força de 24:000 homens, antes haja uma sobra de que um deficit. (O Sr. Ministro da Guerra; — Apoiado.) O mesmo illustre Deputado confessou, que não se tem cumprido a lei da fixação da força de terra; pois façamos uma que se cumpra.

Tenho dicto quanto basta para expressar a minha opinião sobre este ponto; não considero isto como uma questão de opposição; e necessario a todo o Governo uma força militar suficiente, e -é necessario tambem que -esta Camara entre no caminho das realidades, e que quando vota, saiba o que vota: approvo portanto a redacção do artigo tal cora o -se acha concebida, porque me parece que satisfaz mais á realidade, por isso que é mais verdadeira.

O Sr. Barão de Francos: — Sr. Presidente, quando pedi a palavra, julgava que teria a combater as opiniões do nobre Deputado que me precedeu. Felicito-me pelo vêr no lado em que estou nesta questão. Não me persuadia, Sr. Presidente, que no objecto de tranquillidade e cego do paiz, podesse haver opposição; julgava que não a haveria, quando estou intimamente convencido de que todos devem concorrer em votar a força precisa para o socego e tranquillidade publica (apoiados.) E com tudo vejo na opposição para combater este artigo um illustre Deputado, que é meu collega na commissão de Guerra. É verdade que S. Ex.ª confessou que não, viria assignado no parecer — vencido ou com declaração — se o artigo fosse redigido por outra forma. E eu com tudo não julgava que os escrupulos do nobre Deputado podessem ter cabimento neste objecto.

Como muito bem disse o nobre Deputado que acabou de fallar, bio não e uma questão de redacção. A mim parece-me que nem essa se deveria fazer, porque as requisições do Governo, de todos os Govêrnos desde ha uns poucos de annos a esta parte, sobre a fixação da força armada eram, que houvesse 24:000 homens de todas as armas, e que destes fosse licenciada –a quarta parte. Mas que importava esta prescripção? Cousa alguma — porque o Governo vendo-se obrigado a empregar maior numero de que o effectivo que lhe era votado, conservava no serviço os que deviam ser licenciados, e «com tudo a Camara não tinha licenciado nada. Que faz o Governo hoje? Falla mais claro. Ate aqui «dizia-se — Eu entendo que a força indispensavel para manter a segurança e tranquillidade publica é de 18, 20, ou 22:000 homens em effectivo serviço, hão de ser licenciados 6:000 homens. E © que diz hoje? A força que necessita são 24:000 homens, e deste numero serão licenciados aquelles que poderem ser dispensados. Não sei que caiba aqui para fazer-se opposição. Pois não e mais franco dizer o Sr. Ministro da Guerra — serão licenciados em que forem desnecessarios? O contrario é querer illudir. Pois se o Governo precisasse «conservar em «pé os 24:000 homens, não havia de faze-lo? claro que o Governo havia de chamar ao serviço os licenciados, logo que as circumstancias o exigissem. Então «para que é este escrupulo? Não é isto mais franco? Supponhamos que a Camara vo-