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se acaso visse, que d'alguma maneira concorria para este resultado, e senão houvesse a menor duvida a este respeito. Mas todas as vezes, que se aqui apresenta algum projecto sobre augmento de força publica, conservação de batalhões, apparecem logo outras novas razões — elementos de desordem; inimigos da tranquillidade publica; a tranquillidade publica ameaçada etc. E na minha opinião todas estas expressões que se aqui lançam, trazem sempre um effeito desgraçado.

Mas perguntarei eu ao nobre Deputado, qual é o effectivo que se vota neste projecto?... Não se sabe dizer, nem póde dizer-se; não póde saber-se por que effectivamente não esta fixado, depende de muitas circumstancias, ao passo que da fórma anterior vê-se que são 18:000 homens, e vê-se que por excepção serão chamados as fileiros os que estiverem licenciados. Aqui ao contrario por excepção é que sáem das fileiras. Por consequencia aqui não se determina a fixação desta força, aqui não se diz o numero de praças que hão de estar em effectivo serviço, o que é um grande defeito, que importa para mim uma violação da Carta Constitucional, por que a Carta quer que se fixe o effectivo da força publica. Mas digo eu, em que se oppunha a conveniencia do serviço publico a que se determinasse o numero dos que haviam de ser licenciados, quando se fixasse ao mesmo tempo que no caso de alteração da ordem publica as praças licenciadas fôssem chamadas ao serviço? Que inconveniente resultaria d'aqui? Pois por que razão não dirá o Governo agora — quero 20:000 homens para o effectivo, e 4:000 serão licenciados, os quaes serão chamados para o serviço, quando as circumstancias o reclamem?! — Não era mais constitucional, que se dissesse qual o effectivo indispensavel para o exercito poder preencher a sua missão, e quaes as praças que podem ser licenciadas, por que o Governo deve sabe-lo?

Mas, como eu dizia, nós devemos ter em vista a situação economica do paiz. Ora qual é o effeito que vai produzir no paiz a approvação deste projecto? É que ainda quando houvesse alguma esperança de que a situação actual melhorasse, em vista da approvação deste projecto para o augmento do exercito, essa esperança desapparecia de todo. Pois não foi o Sr. Ministro da Guerra, que ainda ha poucos dias, sendo aqui interpellado sobre o atraso dos pagamentos aos veteranos, nos disse, que não era por que não tivesse reclamado repetidas vezes da repartição competente os meios para fazer esses pagamentos, mas que apesar das suas instancias, esses meios lhe não tem sido dados, por que os não ha? Pois se nós estamos no desgraçado estado de não poder satisfazer a estas dividas sagradas; se os Srs. Ministros são os primeiros a declarar que não podem pagar a todo, e que é preciso fazer distincções; se nós sabemos o atraso em que estão os pagamento? de todas as classes e de todos os Ministerios, se nós sabemos que ha lagrimas de fome e de desesperação por este motivo, que vamos fazer? Qual e o meio que vamos seguir para minorar este mal? Publicar uma lei que augmenta a força do exercito!.... Oh Sr. Presidente, pois houve já occasião mais solemne em que o Governo devesse diminuir o exercito, e fazer economias, do que esta? Pois é nestas, circumstancias extraordinarias em que o Governo tem obrigação de entregar as lagrimas da fome e da desesperação, que se propõe a defender a redacção de um projecto, que vai augmentar a força do exercito, que vai augmentar a despeza do estado!... Parece incrivel!...

Sr. Presidente, o exercito é um elemento de tranquillidade publica, mas não e o unico, nem é mesmo o principal; o principal elemento da tranquillidade publica de um paiz esta no Governo, que deve primeiro que tudo attender ás necessidades desse paiz, e as suas circumstancias financeiras; e todas as vezes que o Governo não attender primeiro que tudo a essas circumstancias, difficilmente ha de poder conservar a ordem.

Em toda a parte as desordens são quasi sempre acompanhadas de circumstancias e crises financeiras; as crises financeiras não são as unicas que fazem as revoluções, mas acompanham-nas constantemente; as imposições de novos tributos, as banca-rôtas e mil e uma causas; por consequencia, todas as vezes que nós deixarmos de empregar quantos meios podermos para melhorar o estado financeiro do paiz, em vez de caminharmos para a tranquillidade publica, caminhamos para o contrario.

Ora, Sr. Presidente, que vejo eu por toda a parte? Vejo em todas as nações gritar-se pelas reformas; vejo, por exemplo, na Inglaterra, uma oração poderosa, uma nação chamada a intervir em todas as questões europeas, pedir-se uma diminuição espantosa na despeza da sua força militar. E o que fez esse govêrno? Não estando por isso, mas estando por fim a diminuição que entendeu indispensavel para satisfazer á opinião publica, acaba de effectuar essa tal diminuição. Mas diz-se — «esta em circumstancias diversas das nossas:» — não é assim; esse paiz tem obrigação de ter 40.000 homens de exercito na Irlanda em consequencia das oscillações politicas, e da fome que alli ha; esse paiz tem uma guerra immensa na India, onde é obrigado a ter um grande exercito; e apezar disso acabou devotar, como disse, uma diminuição de nada menos de 1:400$000 libras para a guerra. E nesta occasião direi ao illustre Deputado uma cousa. Quando um membro da camara dos Communs propôz a diminuição de 10:000$000 de libras na despeza, disse ao Governo — «vós não tendes precisão dessa força, porque a tranquillidade existe no paiz, e é devida as salutares disposições adoptadas pelo Governo, que diminuindo o direito que pagavam as subsistencias, veiu a dar em resultado o alimento barato ao povo.» — E que disseram os Ministros? Não disseram que a ordem era só devida ás bayonetas, não, Senhor; disseram que reconheciam, que a tranquillidade publica era devida a grande victoria que alcançaram sobre a diminuição dos tributos, e que os povos conhecendo este bem, tinham concorrido para a ordem.

Mas disse-se — o exercito é necessario a todos os Governos — não ha duvída, porém não se tracta disso; tracta-se só de combater uma alteração, que importa a idéa de um augmento indefinido desse exercito. Ora quando todos os Governos, que estão á testa das mais nações, se veem obrigados a attender á opinião publica, e a diminuir a despeza do seu exercito, é que nós vamos tractar de fazer o contrario!...

Diz-se — «não ha augmento de força, é a mesma do anno passado, a questão é de redacção» — talvez assim seja, póde ser que eu me engane, tem-se en-