SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. Sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Entra em discussão na especialidade o projecto de lei n.° 109. São approvados todos os seus artigos. - É approvado o projecto de lei n.º 121, concedendo á junta geral do districto de Evora a igreja de S. Pedro. - Tambem é approvado o parecer n.° 126, declarando vago o logar de secretario geral do governo civil de Vianna do Castello, por haver optado pelo logar de deputado o sr. Guerra Junqueiro, que exercia aquelle cargo.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, Tavares Crespo, Arrobas, Pessoa de Amorim, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Soares do Azevedo, Barão de Combarjua, Barão de Paçô Vieira, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Elvino de Brito, F. J. Teixeira, F. J. Medeiros, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Henrique de Macedo, Candido de Moraes, Scarnichia, Barros e Cunha, Alfredo Ribeiro, J. A. Neves, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, J. Gusmão, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Ponte e Horta, Julio Rainha, Bivar, M. C. Emygdio, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Braamcamp, Alves Carneiro, Pereira de Miranda, Fialho Machado, Antunes Guerreiro, A. J. da Rocha, Bigotte, Mazziotti, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Fernando Caldeira, Beirão, Castro Monteiro, Pereira Caldas, Vanzeller, Ressano Garcia, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Melicio, Vieira de Castro, Oliveira Valle, Paes do Abranches, Simões Ferreira, Sousa Lixa, Pereira e Matos, José Guilherme, José Luciano, Simões Dias, Julio de Vilhena, Pires de Lima, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Pereira Dias, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Adriano Machado, Albino das Neves, Alfredo de Oliveira, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Guimarães Pedroza, Villafanha, Ferreira de Mesquita, Victor dos Santos, B. X. Freire, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Sousa e Serpa, Pinto Bastos, Cunha Souto Maior, Pires Villar, J. A. de Sepulveda, João Chrysostomo, Izidro dos Reis, Gallas, Sousa Machado, Alves Matheus, Homem da Costa Brandão, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Laranjo, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Nogueira, Julio de Abreu e Sousa, Lopo Vaz, L. J. Dias, Luiz Jardim, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Arneirós.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, participando que aquella camara adoptou as seguintes proposições de lei, as quaes depois de convertidas em decretos das côrtes geraes foram submettidas á real sancção:

I Extinguindo o imposto de viação addicional às contribuições de renda de casas, sumptuaria, industrial, de direitos de mercê, de matriculas e cartas, de decima de juros, de registro e do pescado, e encorporando cada um d'estes addicionaes á contribuição principal a que correspondia.

II Auctorisando o governo a proceder, do accordo com a administração da caixa geral de depositos, á liquidação do debito em que o thesouro se encontrava para com a extincta junta do deposito publico da cidade de Lisboa.

III Alterando o modo por que, pela legislação em vigor, se distribue o producto dos emolumentos que actualmente se cobram nas alfandegas de Lisboa, Porto e na do consumo.

IV Facilitando a venda e remissão dos fóros, censos, pensões e quinhões na posse e administração da fazenda nacional.

V Auctorisando o governo a cobrar, por arrematação, o imposto do real de agua.

VI Restringindo a tres mezes o praso de seis que se estabeleceu para a organisação e revisão de uma tabella de valores que servisse de base para o despacho dos principaes generos de exportação.

VII Concedendo á junta geral do districto de Santarem o edificio denominado de S. João de Alporão, para n'elle conservar o museu districtal.

VIII Concedendo á junta geral do districto de Santarem um edificio em ruinas, para n'elle estabelecer as suas repartições.

IX Approvando o contrato provisorio celebrado entre o governo e a companhia dos caminhos de ferro da Beira Alta, para a construcção do caminho de ferro da Pampilhosa á Figueira da Foz.

X Auctorisando o governo a contribuir com o bronze necessario para se erigir um monumento em memoria do marquez de Sá da Bandeira.

XI Transferindo para a ilha de Bolama a séde da comarca judicial da Guiné portuguesa.

XII Approvando a convenção telegraphica assignada em Paris, entre Portugal, Hespanha e França.

XIII Approvando a convenção telegraphica, concluida em 14 de janeiro ultimo, entre Portugal e Hespanha.

XIV Approvando a convenção para a reciproca extradição de criminosos entre Sua Magestade El-Rei de Portugal e o Rei dos Paizes Baixos por parte do Luxemburgo.

2.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando o requerimento de varios industriaes de tecidos de seda da cidade do Porto, pedindo que seja denunciado o tratado de commercio com a França de 11 de julho de 1866.

Enviado á secretaria.

Representações

l.ª Da camara municipal de Guimarães, contra as propostas apresentadas pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 14 do janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Guilherme de Abreu, enviada á commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Dos habitantes do concelho de Barcellos, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Guilherme de Abreu, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

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