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SESSÃO DE 6 DE ABRIL DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.:
Henrique da Cunha Matos de Mendia
Joaquim Augusto Ponces de Carvalho

SUMMARIO

Um officio da camara municipal do concelho de Alijó. - Segunda leitura e admissão de quatro projectos de lei. - Uma representação que acompanhou aquelle officio, outra apresentada pelo sr. Elvino de Brito e outra pelo sr. Lamare. - Justificações de faltas dos srs. A. Joaquim da Fonseca, Luiz Freire, João Augusto Teixeira, Moraes Machado, Garcia de Lima, visconde de Pindella, Pedro Correia, José Borges, Camões, Pereira Sampaio, Adriano Cavalheiro, J. A. Neves, Cypriano Jardim, Correia de Oliveira, Teixeira de Vasconcellos, Lobo Lamare e Augusto Poppe. - Rectificação apresentada pelo sr. Hintze Ribeiro. - Vota-se que seja publicada no Diario do governo a representação da camara de Alijó. - O sr. Firmino Lopes apresenta um parecer da commissão de verificação, que é approvado, tendo-se dispensado o regimento. - É do mesmo modo approvado um parecer mandado para a mesa pelo sr. Carrilho. - O sr. Avellar Machado declara constituida a commissão de inquerito agricola e propõe a aggregação do sr. Fontes Ganhado á mesma commissão. - A camara approva. - O mesmo sr. deputado pede que entre em discussão o projecto n.° 44, e o sr. Scarnichia o projecto n.° 160 do anno passado. - O sr. Consiglieri Pedroso chama a attenção do governo para o facto de se recusar o administrador de Beja a realisar o registo civil de duas creanças. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 5l. - Responde ao sr. Consiglieri o sr. ministro da justiça. - O sr. Mendes Pedroso pergunta se já vieram uns documentos que pediu e se o governo já está habilitado a prestar os esclarecimentos que solicitou em uma das sessões passadas ácerca do desvio de direitos na alfandega de Lisboa, accusado por um empregado da do Porto. - Responde á primeira pergunta o sr. Mendia, secretario, e á segunda o sr. ministro da fazenda. - Resolve-se que seja publicada, no Diario do governo uma representação apresentada pelo sr. Lamare, que em seguida pergunta se já vieram uns documentos que pediu pelo ministerio das obras publicas. - Responde-lhe o sr. Mendia, secretario.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto n.° 36. - Não concorda com elle o sr. ministro da fazenda. - No mesmo sentido pronuncia-se o sr. Consiglieri. -Defendem o projecto os srs. Neves Carneiro e Marçal Pacheco, que responde especialmente ao sr. ministro da fazenda. - Tomam parte no debate o sr. Alfredo Peixoto, a favor, e o sr. Elvino de Brito, contra. - Por falta de numero não se vota o projecto. - Prosegue-se na discussão do projecto de lei n.° 46. - O sr. Marçal Pacheco sustenta a opinião de que o parecer deve voltar á commissão, por não ter sido observado o regimento. - Trocam-se a este respeito explicações entre o mesmo sr. deputado e o sr. presidente da camara, e levanta-se a sessão.

Abertura - Ás quatro horas da tarde.

Presentes á chamada - 63 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Antonio Baptista, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Pereira Mazziotti, Jalles, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Pereira Leite, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Albuquerque Carneiros, Lobo d'Avila, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Fernando Caldeira, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Matoso, Barros Gomes, Matos de Mendia, Melicio, Scarnichia, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Elias Garcia, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Pinto de Mascarenhas, Luciano Cordeiro, Marçal Pacheco Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Barborsa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Garcia Lobo, Pereira Borges, Cunha Bellem, Franco Castello Branco, Oliveira Martins, Laranjo, Lourenço Malheiro, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Santos Diniz e Pereira Bastos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Pinto do Magalhães, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Fuschini, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Mota, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Souto Rodrigues, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, D. Jorge de Mello, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Martinho Montenegro, Pedro Correia, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Pindella, Visconde do Rio Sado e Wenceslau do Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara municipal de Alijó, remettendo uma representação em que pede para serem convertidas em lei as propostas da commissão de defeza do Douro, approvadas em sessão de 19 de dezembro do 1885.
Ás commissões de agricultura e de commercio e artes.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Não sendo provavel, até pela minha idade e doenças, que volte a esta casa, desejo aproveitar esta sessão para deixar registadas as principaes das minhas idéas sobre os assumptos de que passo a tratar, e para que peço benevolencia. Ha alguns assumptos sobre que pouco ha a dizer.
Felizmente já não é preciso justificar a necessidade de abolir os passaportes para o estrangeiro. Esta necessidade está no animo de todos.
Tambem não é preciso demonstrar a conveniencia de serem adoptadas as outras medidas que tenho a honra de propor. De uma d'ellas, a navegação a vapor para Timor e para os Estados Unidos, depende essencialmente o alargamento das nossas uteis relações commerciaes com as vas-

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