SESSÃO DE 21 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Madeiros
Francisco José Machado

Tem segunda leitura, e não é admittido á discussão, o projecto do bill apresentado na sessão anterior pelo sr. deputado João Arroyo. - Têem tambem segundas leituras, e são admittidos, um projecto de lei do sr. Guilherme Pacheco, outro do sr. Cardoso Valente e uma renovação de iniciativa dos srs. Sousa e Silva, Poças Falcão e Hintze Ribeiro. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. presidente Madeira Pinto, D. José de Saldanha, Santos Crespo, Julio de Vilhena e Firmino Lopes.- Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Jacinto Candido, Figueiredo Mascarenhas, Antonio Villaça e João Arroyo.- Justificações de faltas dos srs. Ferreira Galvão, Avellar Machado e Oliveira Valle.- Auctorisa-se a publicação no Diario do governo da representação da associação dos manipuladores do tabaco do Porto, apresentada pelo sr. João Arroyo. - Mandam para a mesa projectos de lei os srs. visconde de Silves, Julio de Vilhena e Manuel José Vieira. - O sr. Antonio Candido apresenta e justifica uma proposta de felicitação a Sua Magestade a Rainha de Inglaterra, pelo cincoentanario da sua elevação ao throno. Associam-se a esta proposta os srs. Julio de Vilhena, por parte da minoria, e o sr. ministro dos negocios estrangeiros, por parte do governo. Discorda o sr. Consiglieri Pedroso, e seguidamente é approvada a proposta, resolvendo-se, por indicação do sr. presidente, que se communicasse esta deliberação ao ministro de Sua Magestade Britannica em Lisboa. - Entra em discussão o parecer relativo á ultima eleição que teve logar na assembléa de Villa Chã. - O sr. Antonio Castello Branco protesta contra as novas arbitrariedades que diz praticadas nessa eleição e impugna o parecer. Responde-lhe o sr. Baptista de Sousa, relator. - O sr. Antonio Viilaça participa a constituição da commissão de estatistica e pede que lhe seja agregado o sr. Alfredo Pereira. A camara approva. - O Pr. Menezes Parreira manda para a mesa um parecer da commissão de obras publicas e o sr. Francisco Machado três pareceres da commissão de guerra.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 108, tratado com a Allemanha, usando em primeiro logar da palavra o sr. José Castello Branco, que o combate largamente. Responde-lhe o sr. Antonio Ennes, relator, que fica com a palavra reservada.

Abertura da sessão - As duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 63 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Simões dos Reis, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Pires Villar, João Arrojo Menezes Parreira, Sousa Machado, Correia Leal, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Visconde de Silves, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Tavares Crespo, Mazziotti, Pereira Carrilho, Augusto Fuschim, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Cardoso Valente, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Alves de Moura, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarcnhas, Guilherme Pacheco, Alpoim, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel dAssuinpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marca] Pacheco, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Dantas Baracho, Tito de Carvalho e Vicente Monteiro.

Não compareceram á sessão os srs. : - Albano de Mello, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Campos Valdez, Antonio Centeno, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Goes Piato, Matoso Santos, Francisco de Barros, Francisco Matoso, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, João Pina, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz e Pedro Diniz.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

Artigo 1.° É relevado o governo da responsabilidade em que incorreu, suspendendo a garantia assente no § 7.° do artigo 145.º da carta constitucional na cidade do Porto, desde o dia 24 de março até ao dia 5 de abril do corrente anno.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala das sessões da camara dos deputados, 20 de junho de 1887.= João Arroyo,
Não foi admittido á discussão.

Projecto de lei

Senhores.- A experiência do alguns annos, volvidos sobre a execução das leis de 2 de maio de 1878 e 11 de junho de 1880, tem-se encarregado de mostrar a necessidade instante de alterar e modificar algumas das disposições d'estas leis, com providencias que alarguem a limitada orbita da sua organisação normal e abram maiores horisontes á civilisadora missão d'esta utilissima instituição, contribuam para realisar o objectivo d'estas mesmas leis, e completar o seu pensamento, dando á instrucção primaria uma direcção mais efficaz e vigorosa, confiada a corporações que pelas suas mais amplas attribuições e melhores recursos, imprimam a esta instituição o desenvolvimento e prosperidade que tanto carece, a despeito mesmo dos pre-

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