N.°60

SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Correspondencia. - Segunda leitura e admissão de dois projectei de lei, um do sr. Barbosa de Magalhães e outro do sr. Garcia Ramires.- Duas representações apresentadas pelo sr. Pereira Leite, presidente, e outra pelo sr. Garcia Ramires.- Um requerimento de interesse particular mandado para a mesa pelo sr. Mota Veiga.- A pedido do sr. Teixeira de Vasconcellos, e dispensado previamente o regimento, entra em discussão o projecto de lei n.º 161, que dispensa de direitos de importação diversos compostos para tratamento do mildew. O sr. Abilio Lobo declara-se contrario ao projecto. Responde-lhe o sr. Teixeira de Vasconcellos relator. Considerações feitas pelo sr. Francisco Machado em favor do projecto. Explicações do sr. Abilio Lobo. Tomam parte no debate, combatendo-o o sr. Jacinto Nunes, a quem responde o sr. Teixeira de Vasconcellos; e os srs. Paulo Cancella, Jacinto Nunes (duas vezes) e Ressano Garcia, a quem responde o sr. ministro do reino. O sr. Teixeira de Vasconcellos manda para a mesa uma proposta por parte da commissão. Approva-se o projecto na generalidade. Seguidamente são approvados sem discussão, e pela fórma ordinaria, os artigos 1.º e 2.° A requerimento do sr. Jacinto Nunes faz-se votação nominal sobre o artigo 3.º, que fica approvado, e por ultimo approvam-se, tambem sem discussão, os artigos 4.° e 5.°, e a proposta do sr. relator.- É approvada a ultima redacção dos projectos n.ºs 153 e 138.- Apresentam projectos de lei o sr. Varella e o sr. Eduardo José Coelho.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei, que altera as taxas da contribuição industrial. O sr. Carrilho, relator, apresenta uma proposta contendo duas correcções ao projecto. Usa largamente da palavra o sr. Francisco Beirão, começando por estranhar a falta de comparencia do sr. ministro da fazenda. Explicação, a este respeito, por parte do sr. ministro do reino.- O sr. Ferreira de Almeida propõe, e a camara approva, que se lance na acta um voto de sentimento pela catastrophe succedida ao couraçado inglez Victoria, tendo-se associado ao mesmo voto, por parte do governo, o sr. ministro do reino, em nome da minoria progressista o sr. Ressano Garcia e em seu nome o sr. Jacinto Nunes.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 45 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Antonio Vicente Varella, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Carlos Roma du Bocage, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Ressano Garcia, João Alves Bebiano, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Augusto Correia de Barros, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Ferreira Magalhães, José Frederico Laranjo, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Pestana, de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Vicente Maria de Moura Continho de Almeida d'Eça.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Henriques da Silva, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Dias Ferreira, Carlos Lobo d'Avila, Constancio Roque da Costa, Diniz Moreira da Mota, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Fernando Mattozo Santos, Francisco de Almeida, e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Matheus dos Santos, Jacinto Candido da Silva, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Maria Correia Ayres de Campos, João de Paiva, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello de Oriol Pena, José de Azevedo Castello Branco, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Maria de Mello e Simas, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Tito Augusto de Carvalho, Victorino Vaz Junior, Visconde de Pindella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Magalhães Coutinho, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto Maria Fuschini, Conde do Alto Mearim, Conde de Villa Real, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco José de Medeiros, Francisco Teixeira do Queiroz, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Antonio de Brissac das Neves Ferreira, João de Barros Mimoso, João Filippe de Menezes Pitta e Cas-

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