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N.º 60

SESSÃO NOCTURNA DE 6 DE AGOSTO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Manuel Affonso de Espregueira

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta, e não havendo expediente, o sr. presidente annuncia que se vão entrar na ordem da noite.

Ordem da noite (projecto de lei n.° 54, orçamento da receita do estado). - O sr. Teixeira de Sousa troca explicações com o sr. presidente ácerca de ser ou não ser marcado um determinado espaço de tempo para antes da ordem da noite. - O sr. Villaça apresenta uma proposta para regular a discussão. Impugna a o sr. Teixeira de Sousa, que apresenta uma questão previa para se aguardar o parecer sobre as propostas de emendas ao orçamento da despeza. - A requerimento do sr. Cavolla á julgada sufficientemente discutida a proposta do sr. - Villaça, sendo rejeitado um requerimento do sr. Avellar Machado para que, sobre a questão previa do sr. Teixeira de Sousa houvesse uma discussão especial. - O sr. Tavares Festas apresenta pareceres da commissão de administração publica. - Entrando-se na discussão do projecto, foi elle impugnado pelo sr. Mello e Sousa e defendido pelo sr. Eduardo Villaca. - Trocam-se explicações entre os srs. Teixeira de Sousa e ministro da fazenda (Ressano Garcia.}.

Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada, 40 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro. Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Simões Ferreira, José da Cruz Caldeira, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Conde de Silves, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José Se Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro e Manuel Antonio Moreira Junior.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellões, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Arthur Alberto de Campos Henriques, Bernardo Homem Machado, Carlos José de Oliveira, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paço Vieira, Conde da Serra de Tourega, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Guilherme Augusta Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alberto da Costa Fortuna Rosada, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, José Matinas Nunes, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira, de Castro, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

ORDEM DA NOITE

Discussão do projecto de lei n.º 64 (orçamento da receita do estado)

O sr. Presidente: - Vae ler-se, para entrar em discussão, o orçamento da receita.

O sr. Teixeira de Sousa: - Sr. presidente, invocando o regimento, parece-me haver da parte de v. exa. um equivoco.

A proposta que o sr. deputado José Maria do Alpoim mandou para a mesa na sessão de 3 de abril diz o seguinte:

«Proponho que haja sessões nocturnas, ficando o exmo. presidente auctorisado a designar os dias em que ellas se realisem. =José Maria de Alpoim.»

Ora, desde o momento que a camara resolveu que houvesse sessões nocturnas, evidentemente determinou que