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SESSÃO DE 28 DE JULHO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia
Secretarios — os srs.
D. Miguel Pereira Coutinho
Ricardo de Mello Gouveia
Summario
Apresentação de requerimentos e notas de interpellação — Apresentação, discussão e approvação do parecer da commissão de fazenda sobre a lei de meios.
Chamada — 41 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostino da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Carlos Bento, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, J. J. de Alcantara, Vasco Leão, Pinto de Magalhães, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Thomás Lisboa, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Ricardo Gouveia, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.
Entraram durante a sessão — os srs. Alfredo da Rocha Peixoto, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Barros e Sá, Boavida, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Eduardo Tavares, Francisco Correia de Mendonça, F. M. da Cunha, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Melicio, Barros e Cunha, Klerck, Moraes Rego, Sá Vargas, Mello Gouveia, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs.: Telles de Vasconcellos, Francisco Costa, Camello Lampreia, J. A. Maia, J. M. dos Santos, Camara Leme, Thomás Bastos.
Abertura — Á uma hora da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.° Da mesa da camara dos dignos pares, remettendo doze projectos de lei, que ficaram pendentes, n'aquella camara, e que caducaram com a dissolução da camara dos deputados.
Para a secretaria.
2.° Do ministerio do reino, participando que no dia 31 do corrente haverá recepção em grande gala no paço da Ajuda, pela uma hora da tarde.
Inteirada.
3.° Do mesmo ministerio, remettendo o caderno em que se acha lançada a acta original da eleição de um deputado na assembléa de Sernancelhe, pertencente ao circulo n.°46.
Para a secretaria.
Requerimento
Requeiro que com urgencia sejam remettidos a esta camara, pelo ministerio das obras publicas e do reino, os telegrammas e officios dirigidos por aquelles dois ministerios ácerça da construcção da estrada da Covilhã, e da directriz d'ella por dentro da cidade, bem como os telegrammas e officios recebidos n'aquelles dois ministerios sobre aquelle mesmo assumpto. = José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior.
Foi remettido ao governo.
O sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aos srs. deputados que a pediram, vae ler-se um parecer da commissão de verificação de poderes.
Leu-se na mesa e é o seguinte _
Parecer
Senhores. — Á vossa primeira commissão de verificação de poderes foram presentes os diplomas dos cidadãos eleitos deputados pelos circulos abaixo designados, e tendo-os encontrado em fórma legal, e estando já approvadas estas eleições, é de parecer que sejam proclamados deputados da nação portugueza.
Circulo 67 Lisboa — Augusto Saraiva de Carvalho.
Circulo 92 Lagos — Francisco Correia de Mendonça.
Sala da primeira commissão de verificação de poderes, em 28 de julho de 1871. = D. Miguel Pereira Coutinho = Antonio Correia Caldeira = João Antonio dos Santos e Silva = Antonio Rodrigues Sampaio.
Foi logo approvado, sendo proclamados deputados os srs. Saraiva de Carvalho e Francisco Correia de Mendonça.
Em seguida foram introduzidos na sala e prestaram juramento os srs. Saraiva de Carvalho, Eduardo Tavares e Klerck.
O sr. Presidente: — Tenho a lembrar á camara que hontem houve um pequeno engano na eleição da commissão de fazenda.
Foi votado um membro d'esta casa que ainda não tinha prestado juramento, e é contra a expressa doutrina do regimento, que qualquer sr. deputado seja eleito para uma commissão antes de ter prestado juramento.
Portanto é preciso que o sr. Eduardo Tavares seja reeleito ou substituido. Agora que prestou juramento póde ser eleito, mas em todo o caso é necessario fazer nova eleição para preencher esta falta.
O sr. Claudio Nunes: — Participo a v. ex.ª que a commissão de fazenda installou-se hontem, nomeando para seu presidente o sr. Braamcamp, a mim para secretario, reservando-se nomear relatores especiaes para os diversos negocios que lhe forem submettidos.
O sr. Ministro da Fazenda (Carlos Bento): — Mando para a mesa as seguintes propostas (leu).
Foram lidas na mesa, e logo approvadas as seguintes
Propostas
Senhores. — Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos senhores deputados permissão para que os membros d'ella abaixo mencionados possam accumular, querendo, o exercicio dos seus empregos com o das funcções legislativas:
José Luciano de Castro, director geral dos proprios nacionaes.
Antonio Correia Caldeira, membro do tribunal de contas.
Antonio Rodrigues Sampaio, idem.
Augusto Cesar Cau da Costa, secretario do dito tribunal.
José Dias de Oliveira, chefe da repartição da direcção geral das alfandegas e contribuições indirectas.
Eduardo Tavares, primeiro official graduado da direcção geral de contabilidade.
Ricardo de Mello Gouveia, segundo official graduado da direcção geral dos proprios nacionaes.
João Antonio dos Santos e Silva, chefe do serviço da alfandega de Lisboa.
Ministerio dos negocios da fazenda, gabinete do ministro, em 27 de julho de 1871. = Carlos Bento da Silva.
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