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SESSÃO DE 11 DE ABRIL DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Mandam para a mesa representações os srs. Pedro Martins e Luciano de Castro; requerimentos de interesse publico os srs. Alberto Pimentel, Mariano de Carvalho e José Luciano, e um do interesse particular o sr. Rodrigues da Costa. - Justificam suas faltas ás sessões os srs. Mariano de Carvalho, Vaz Monteiro, Rosa Araujo, Vieira das Neves, Gualberto da Fonseca e Gomes Barbosa. - Fazem declarações do voto os srs. Vaz Monteiro, Rosa Araujo, Gualberto da Fonseca e Fortunato das Neves. - Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Bernardino Machado, Pederia dos Santos e Augusto Castilho. - Apresentam projectos de lei os srs. Pereira Leite e Rosa Araujo.- O sr. Alberto Pimentel faz algumas considerações ácerca da representação da associação commercial de Setubal, contra a proposta de lei que tributa os arrozaes, e pede a sua publicação no Diario do governo. A camara annue.- O sr. Mariano de Carvalho faz sentir a conveniecia de serem adquiridos pelo governo alguns objectos de arte, especialmente quadros e uma collecção de vasos atruacos, que segundo lhe consta, vae ser vendidos em leilão. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho de ministros, declarando não se oppor a essa aequisição e indicando os meios com que pode occorrer á necessaria despeza. - O sr. Mariano de Carvalho propõe que a camara se manifeste favoravel á sua indicação, acceita pelo governo. - A camara approva-a, depois de ter sido impugnada pelo sr. Antonio Maria de Carvalho e defendida pelo seu auctor.

Na ordem do dia continua em discussão o capitulo do orçamento que se inscreve administração superior da fazenda publica. - O sr. Carrilho, relator, responde ás observações feitas pelo sr. Antonio Maria de Carvalho na sessão passada. - O sr. Manuel de Arriaga apresenta, e sustenta, uma moção de ordem, censurando o actual systema de administração e do governo, que diz contrariar a organisação definitiva das finanças do estado.- Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - O sr. D. - José de Saldanha, referindo-se ás opiniões manifestadas por alguns dos oradores precedentes, faz diversas considerações sobre socialismo e divisão das classes.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 56 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Sousa Pinto Basto, Fortunato das Neves, Monta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Patricio, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, José Bernardino, José Frederico, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Pedro Martins e Rodrigo Pequito.

Entraram durante a, sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Ferreira de Mesquita, Potsch, Castro e Solla, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde do Sobral, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Firmino João Lopes, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Avellar Machado, Borges Pacheco, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Silva e Matta, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho e Visconde de Porto Formoso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, Sieuve de Seguier, Conde da Foz, Filippe de Carvalho, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Wanzeller, Palma, Illidio do Valle, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, Novaes, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz. Lobo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Pedro Franco, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Da camara municipal da cidade de Castello Branco, contra as disposições da lei de 2 de maio de 1878, que transferiu para as municipalidades o pagamento dos ordenados e gratificações de frequencia aos professores de instrucção primaria.

Apresentada pelo sr. deputado Pedro Martins, enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria, ouvida a de fazenda. Mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Das juntas de parochia das freguezias de Aguada do Baixo, de S. Thiago de Beduido e de Fermelã, contra a proposta de lei que estabelece o imposto de 40$000 réis sobre cada hectare de terreno proprio para o cultivo de arroz.

Apresentadas pelo sr. deputado José Luciano, e enviadas á commissão de fazenda, ouvida a de agricultura. Publicadas a pag. 1033.ª d'este Diario.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.° Roqueiro com urgencia, pelo ministerio das obras publicas, informações sobre os seguintes pontos:

I. Se durante o anno de 1881 se fizeram pagamentos por adiantamentos á companhia do caminho de ferro do norte, qual a importancia d'esses pagamentos e se foram feitos sem o certificado do engenheiro fiscal do governo.

II. Qual a importancia e epocha dos pagamentos que sé têem feito á companhia da Beira, e se esses pagamentos têem sido feitos em presença do certificado do engenheiro fiscal do governo. = José Luciano.

Mandou-se expedir.

2.° Roqueiro com urgencia, pelo ministerio da fazenda, os seguintes esclarecimentos:

I. Qual a taxa do juro que o thesouro pagou pelas letras de 200:000 libras saccadas a favor da société des dépôts et comptes courants nos mezes de junho, julho, agosto e setembro de 1882;

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