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SESSÃO DE 7 DE ABRIL DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

Henrique da Cunha Matos de Mendia
Joaquim Augusto Ponces de Carvalho

SUMMARIO

O sr. presidente participou que o annuario da camara dos senhores deputados, relativo ao anuo de 1885, estava concluido e seria distribuido muito proximamente pelos srs. deputados. - Leram-se os seguintes officios: 1.° Do ministerio do reino, participando que Sua Magestade ElRei houve por bem decretar que a sessão de encerramento das côrtes geraes ordinarias se effectue ámanhã, 8 do corrente mez de abril, pelas cinco horas da tarde, na sala das sessões da camara electiva, reunindo ambos os corpos colegisladores sob a direcção do presidente da camara dos dignos pares e que por circumstancias occorrentes, que impedem Sua Magestadade assistir a esta solemnidade, assistam ao referido acto por commissão do mesmo augusto senhor, os ministros e secretarios d'estado de todas as repartições; 2.° Do ministerio da marinha, devolvendo, informado, o requerimento do capellão naval de 3.ª classe. Joaquim Antonio de Sant'Anna, pedindo que se lhe conte para o effeito da promoção o tempo que serviu no exercito. - Por proposta, que foi approvada, do sr. Sebastião Centeno foram aggregados á commissão de inquérito parlamentar sobre emigração os srs. Adolpho Pimentel, Pereira dos Santos e Manuel d'Assumpção. - Entre os srs. Guilherme de Abreu, presidente do conselho, Adolpho Pimentel e Rocha Peixoto, trocam-se algumas reflexões, ácerca do conflicto entre Braga e Guimarães e os meios de o remediar. - O sr. visconde de Reguengos chamou a attenção do governo para as violencias que se estavam praticando no districto de Portalegre. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - O sr. Firmino João Lopes referiu-se ao facto do administrador do concelho de Bragança ter mandado lavrar mandado em que se intimava o arrematante de uma obra; cuja construção tinha sido posta em praça, para não a levar a effeito, quando ella era feita em virtude de uma lei passada ha pouco em côrtes.- O sr. presidente do conselho prometteu informar-se e fazer com que fosse acatada a lei. - Depois de algumas considerações trocadas entre os srs. Consiglieri Pedroso e ministro da fazenda, foi approvada, com um additamento do sr. Avellar Machado, uma proposta do sr. Santos Viegas, auctorisando a mesa a nomear uma commissão de 30 deputados, para representarem a, camara nas solemnidades e festejos do consorcio de Sua Alteza Real o Senhor D. Carlos. Esta proposta era tambem assignada pelos srs. Lopes Navarro, Adolpho Pimentel e Rocha Peixoto. - Justificaram faltas os srs. Vieira das Neves e Pereira das Santos.
Na ordem do dia foi approvado o projecto n.° 36, que se não votara na sessão antecedente por falta de numero. - Entrou em discussão o projecto n.° 40, concedendo uma pensão ás familias de dois officiaes que falleceram em serviço no cordão sanitário. - A discussão ficou pendente, tendo-se apresentado differentes propostas: do sr. Goes Pinto, para que o beneficio concedido seja extensivo às praças de pret, nas mesmas circunstancias: do sr. Marçal Pacheco, applicando as disposições do projecto às praças e officiaes da guarda fiscal; do sr. Agostinho Luzio, tornando-o extensivo às familias dos facultativo civis, que falleceram em virtude de doença adquirida no serviço dos lazaretos e cordões sanitários; do sr. Ferreira de Almeida, sujeitando a materia do projecto a uma lei geral e convidando a commissão a formular essa lei. - Tomaram parte na discussão, alem dos auctores das propostas, o sr. Avellar Machado e Lobo Lamare (relator). - No fim da sessão leu-se na mesa um officio da camara dos dignos pares, participando que o digno par o sr. Jayme Moniz, director geral das repartições da camara dos senhores deputados, fora nomeado membro da commissão de regimento, a qual tinha de funccionar no intervallo das sessões.

Abertura - Ás tres horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 74 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Antonio Baptista, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Lopes Navarro, Pereira Borges, Pereira Mazziotti, Fontes Ganhado, Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Pereira Leite, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Fernando Caldeira, Firmino Lopes, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Matoso, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Melicio, Scarnichia, Franco Castello Branco, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Oliveira Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Luciano Cordeiro, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, M, J. Vieira, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Moraes Sarmento, Cunha Bellem, Jalles, Sousa Pavão, Barão do Ramalho, Conde da Praia da Victoria, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Barros Gomes, Costa Pinto, D. Jorge de Mello, Borges de Faria, Laranjo, Lobo Lamare, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Santos Diniz e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, A, J. da Fonseca, Antonio Ennes, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Fuschini, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Albuquerque Calheiros, Carlos Roma du Bocage, Cypriano Jardim, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Silveira da Mota, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Souto Rodrigues, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Dias Ferreira, Ferreira Freire, José Maria Borges, Simões Dias, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Pedro Correia, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Pindella e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, participando que Sua Magestade El-Rei houve por bem decretar que a sessão de encerramento das côrtes geraes ordinarias se effeitue ámanhã, 8 de corrente mez de abril, pelas cinco horas da tarde, na sala das sessões da camara electiva, reunidos ambos os corpos legisladores sob a direcção do presidente da camara dos dignos pares do reino, e que, por circunstancias occorrentes, que impedem Sua Magestade de assistir a esta solemnidade, assistam ao referido acto, por

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