SESSÃO DE 9 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dois officios, um do ministerio da marinha, acompanhando um titulo da importancia dos subsidios dos deputados do ultramar, desde janeiro até 28 de março ultimo, e outro da presidencia da camara municipal do Porto, agradecendo a manifestação de sentimento da camara dos senhores deputados pela catastrophe do theatro Baquet. - Representações apresentadas pelos srs. Barbosa Colen e Augusto Fuschini. - Requerimento de interesse publico mandado para a mesa pelo sr. Sebastião Centeno, e diversos requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Vieira de Castro e Dantas Baracho.- Justificações de faltas dos srs. Ferreira Galvão, Guimarães Pedrosa, Figueiredo Mascarenhas e Fidelio de Freitas Branco. - O sr. Baracho espoe algumas considerações favoraveis ao augmento de vencimento, requerido pelos officiaes inferiores do exercito, cujos requerimentos enviou para a mesa Dirige em seguida algumas perguntas ao governo. Responde lhe o sr ministro da fazenda, e por concessão especial da camara novamente usa da palavra sobre o mesmo assumpto o sr. Baracho. - O sr Alfredo Pereira propõe, e a camara approva, que seja aggregado á commissão do ultramar o sr. barão de Combarjua - O sr. visconde de Silves pede a publicação do relatorio do sr. engenheiro Valladas sobre a crise agricola da Madeira, e, referindo ao a uma representação dos proprietarios de fabricas de conserva de peixe, contra a idéa sustentada no congresso agricola, do se dever abolir o drawback concedido ao azeite de Italia, importado por essas fabricas, pronuncia-se em favor d'essa representação. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.- O sr. Fuschini apresenta uma nota de interpellação, um requerimento e uma representação, Acerca da qual expõe algumas considerações. Refere-se por ultimo a promessa feita pelo sr. ministro da fazenda, de trazer á camara uma proposta regulando a situação financeira do districto de Lisboa. Responde sobre este ultimo ponto o sr. ministro da fazenda. - O sr. Franco Castello Branco chama a attenção do sr. ministro do reino para uma circular do sr governador civil de Braga relativa á cobrança, deposito e arrecadação dos emolumentos do tribunal administrativo do districto Refere-se tambem á demora que tem havido, por parte das auctoridades de Braga e Guimarães, em cumprirem as ordens do ministerio do reino, no que respeita ao processo preliminar para justificação da expropriação a que tem de proceder se para a construcção de um cemiterio, commum ás duas freguezias das Caldas de Vizella. Respondo-lhe o sr. presidente do conselho Por concessão da camara usa novamente da palavra o sr. Franco Castello Branco, que agradece a resposta do sr ministro, e declara que não concorda com uma das affirmações de s ex ª - Dá-se couta da ultima redacção dos projectos de lei n.os 27 e 30.

Na ardem do dia (primeira parte), é approvado sem discussão o projecto de lei n.º 27, sobre o tratado de commercio e navegação com a Dinamarca.
Na ordem do dia (segunda parte), continúa em discussão o projecto de lei n.º 23, que altera o regimen dos tabacos - Usa da palavra, que lhe ficára reservada da sessão anterior, o sr. Antonio Centeno, em favor do projecto, ficando ainda a palavra reservada +ara a sessão seguinte - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 27.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 46 srs. deputados. São os seguintes; - Mendes da Silva, Antonio Castello Branco, Antonio Villaça, Tavares Crespo, Simões dos Reis, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Almeida e Brito, Francisco do Barros, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Candido da Silva, Baima de Bastos, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D), Julio Graça, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Victor, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho. Hintze Ribeiro, Augusto Ribeiro, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Freitas Franco, Castro Monteiro, Francisco Machado, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Alves de Moura, Avellar Machado, Barbosa Colen, José Castello Branco, Pereira de Matos. Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Alpoim, Oliveira flatos, Simões Dias, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Victor dos Santos, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D), Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Soares de Moura, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Correia Leal, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge de Mello (D ), Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, Ruivo Godinho, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz e Visconde da Torre.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da marinha, remettendo um titulo de réis 3:149$945, importancia dos subsidios dos srs. deputados polo ultramar desde o principio do actual anno até 28 de março ultimo.

A commissão administrativa.

Municipalidade do Porto. - l.ª repartição. - Copia.- Illmo. Exmo. sr. - Accuso recebido o officio que v. exa. se dignou dirigir me com data de 23 do corrente, enviando um trecho da acta da sessão da camara dos senhores deputados, na qual varios membros da mesma camara se occuparam, nas phrases mais sentidas, da catastrophe occor-

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