N.º61

SESSÃO DE 20 DE ABRIL DE 1896

Presidencia do ex.mo sr.Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os ex.mos srs.

José Eduardo Simões balão
Joaquim do Espirito Santo Lima.

Officio, acompanhando uma mensagem da camara dos dignos pares. - Segundas leituras o admissão do dois projectos de lei - Pareceres apresentados pelos srs. Teixeira de Sousa e Teixeira de Vasconcellos. - Representações mandadas para a mesa pelo sr. Cunha da Silveira, que apresenta tambem um projecto do lei. Resolveu-se que as representações sejam publicadas no Diario do governo. - O sr. D. José Gil chama a attenção do governo para a crise de trabalho que se esta dando em Portel, a pede providencias. - O sr. conde de Valle flor manda para a manda uma declaração de voto. - Apresenta uma representação o sr. visconde do Banho, e um projecto de lei o sr. Adolpho Pimentel.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n. 58 (imposto de fabricação). Abre o debate o sr. Marianno de Carvalho, que apresenta uma proposta. - Mandam para a mesa propostas de lei os srs. ministros da justiça e das obras publicas, e o sr. Magalhães Lima um parecer da commissão do ultramar. - Responde ao sr. Marianno de Carvalho o sr. relator do projecto em discussão, Mello e Sousa, e a cate o sr. Arroyo. - Proroga-se a sessão a requerimento do sr. Teixeira de Sousa. - Respondo ao sr. Arroyo o sr. D. Lula do Castro, e a este o sr. Marianno de Carvalho. - Usam novamente da palavra os srs. relator, D. Luiz de Castro e João Arroyo, tomando tambem parte no debato o sr. Cunha da Silveira, que se associa á indicação do sr. Arroyo para se proceder a um inquerito agricola nos Açores. - Approvam-se os artigos 1.º e 2.º do projecto, e depois de uma breve explicação do sr. Marianno de Carvalho são approvados, sem discussão, os artigos 8.º a 7.º - O sr. Mello Sousa apresenta uma substituição ao artigo 8.º É discutida pelos srs. Marianno de Carvalho e João Arroyo, respondendo-lhes os srs. Mello o Sousa o ministro da fazenda. - Usa novamente da palavra o sr. Marianno de Carvalho. - Approva-se a final a substituição, sendo em seguida ou provados tambem os artigos 9.º, 10.º, ll.º, 12.º, 13.º, 14.º e 15.º do projecto.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 68 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Adolpho da Cunha Pimentel, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Carlos de Almeida Braga, Conde de Pinhel, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Fidelio de Freitas Branco, Francisco José Patricio, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moneada, (Guilherme Augusto Pereira da Carvalho de Abreu, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme de Magalhães Lima, João Alves Bebiano, José José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, José Marcellino Arroyo, João da Motta Gomes, José Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Adolpho de Mello e Sousa, José Eduardo Simões Bailio, José Freire Lobo do Amaral, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Marcelino de Sá Vargas, José Mendes Lima José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratol, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Romano Santa Clara Gomes, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha, Visconde de Palma de Almeida e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Lopes Navarro, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Conde de Anadia, Conde de Tavarede, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco Rangel de Lima, Jacinto Candido da Silva, Jacinto José Maria do Couto, Jayme Artur da Costa Pinto, Jão Ferreira Franco Finto Castello Branco, José Dias Ferreira, José Luiz Ferreira Freire, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Pedro Guedes, Quirino Avelino de Jesus e Visconde de Nandufe.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Agostinho Lucio e Silva, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Maria Correia Ayres de Campos, Joaquim José do Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira do Almeida, José Coelho Serra, José Correia de Barros, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedreso, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osório da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel de Sousa Avides, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos e Visconde de Leite Perry.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara dos dignos pares do reino, remettendo a mensagem que acompanha as alterações feitas por aquella camara ao projecto de reforma administrativa, approvado pela camara dos senhores deputados.

Para a commissão de admnistração publica.
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