CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

61.ª SESSÃO

EM 30 DE ABRIL DE 1905

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, tendo segunda leitura e sendo admittido o projecto de lei que concede ao professor de lingua italiana do Conservatorio Real do Lisboa o ordenado de 400$000 réis annuaes, correspondente á sua categoria de professor de 2.ª classe. - O Sr. Presidente (Matheus Teixeira de Azevedo) propõe um voto de sentimento pela morte do antigo Deputado Sr. Barão de Ribeira de Pena, e associam-se a essa proposta, que é approvada, os Srs.: Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro) em nome do Governo, Pereira dos Santos em nome da maioria e Alexandre Cabral em nome da minoria. - O Sr. Ovidio de Alpoim justifica um requerimento do Sr. Verissimo Sarmento, governador da Lunda, pedindo á Camara que approve um projecto de lei, pela qual seja dispensado do tirocinio e das provas que lhe faltarem para ascender ao posto de major, e occupa-se das faltas occorridas dias antes no Tribunal da Boa Hora, onde um juiz, que presidia a uma audiencia, retirou a palavra a alguns advogados e os mandar sair da sala, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques). - O Sr. Moraes Carvalho Sobrinho advoga a necessidade de se regulamentar a lei da vaccinação obrigatoria e o serviço de operações de vaccinação no Instituto Bacteriologico, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Reino (Hintze Ribeiro). - O Sr. Arthur Pinto Basto pede que os officiaes do exercito e da armada que se apresentem fardados, tenham entrada nos corredores da Camara; refere-se tambem ao incidente do Tribunal da Boa Hora; advoga a idéa de se augmentar o soldo dos officiaes dos exercitos de terra e mar; e chama a attenção do Sr. Ministro da Guerra para a crise que atravessa o Instituto D. Affonso. - Trocam-se explicações entre os Srs. Antonio Cabral e Ministro da Guerra (Pimentel Pinto) com respeito ao facto de um official do exercito, destacado em Abrantes, ter mandado desafiar um Digno Par do Reino, por este se ter referido na Camara Alta a um conflicto que se dera entre o referido official e alguns individuos d'aquella villa. - Mandam documentos para a mesa os Srs. Avelino Monteiro, João Faria, Alvaro Possolo e Andrade e Sousa.

Na ordem do dia (continuação da discussão do Orçamento Geral do Estado para o anno economico de 1903-1904) é approvado o orçamento do Ministerio da Guerra, e entra em discussão o orçamento do Ministerio do Reino, usando da palavra os Srs. Alexandre Cabral, Clemente Pinto (relator) e Arthur Montenegro, que fica com a palavra reservada por se ter reconhecido não haver sufficiente numero para a Camara funccionar.