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O Sr, Presidehta:—Ha ortiem ;' porque ainda aqui eslá o Presidente.... (Sussurro).

• O Sr,.,Ministro da Marinha • -^- Eu mesmo nesta reunião desejava ,. que V. Ex.a me concedesse a palavra para responder ao Sr. Deputado J.osé Es? te vão. •.

- O Sr, Prcadente: — Tem a palavra.,,.

,O Sr. Ministro da Marinha:—? O nobre Deputado laxou de ridículo o convir-se que se fizessem as declarações na Acta e não na Lei; eu não direi

« já estão "na Mesa ( A patadas -=z f^oies : — Muko bem, njuito bem), e menos .ridicu.lo, e e' mais leal .e.nuneiar por eseripto as minhas ide'as, .(Apoiados) p por ta-nto remelti para a Mesa a seguinte

DECLARAÇÃO.^—Que o Governo por esta aucto-jjsação , não entende que pôde. conceder exclusivos a Çomp.aninas^—lançar tributos-—ceder territórios e fazer Tractadqs de modo difftsrente do que marca a Carta Constitucional. — Que as publicações hei de fazer todas as que entenda que não compro? meltern a ordem das Províncias Ultramarinas. —r Joaquim José Falcão. :

O Sr. Presidente : —^ A Primeira Pa.rle da Or-dem do Dia de segunda feira depois da Correspondência será a leitura de alguns Pareceres de í./om-missòes, e para a Segunda Parte £ continuação da =cíiscussiio Projecto N." 34. — Está .levantada a Sessão. s= /íYaw cinco hora.s c meia da turde,

, O REDACTOR INTERINO ,

. - = FRANCISCO I.E5SA.

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Presidência do Sr. Gorjdo Henriqii.es.

h.amada --^Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura — A. uma hora da tarde. >'; ^.'ícta "— Appro.víida. . .

,. . •'ÇóR.KESP-ONDESTCJA,. ' - '

1.° Um Ojficio:^" Do Sr. Deputado, Pei.eíra de Mello, em que partictoa que por motivos de decoro e iiecònbecimento não poderá assistir por alguns dias ás Sessões da Camará. ->- inteirada.

2.° ^ Dito: —r Do iVlaiistro do lieiao, com o qual .envia 150 exemplares, cia co.nta dos •pagamentos or» penados pela LíepatiiçãQ a seu cargo no aiinó eco» .cómico cie 1841 — 1842.-^- O Ojficio foi. remei f. i do A Commissáo de Contabilidade, e, os exemplares -mari* dados distribuir' pé tos Srs. Deputados, .

3.° Dito; — Do Ministro da Fazenda, sugeitan- . do ao exame e approvação das Cortes 'a concessão feita á Camará Municipal de Alemquer de varias pertença» do Convento de S, Francisco tlaquella Vil-la : .e envia.ndue as Cortes deliberem, sobre e»te objecto. •r- A' C&iiimissdo (Je Fazenda,

^.° Dito; — -Da mesmo Ministro, sujeíFanda , segundo o ai t.. 74 j> 1) cia CariwCo.ustiiuci.on.al s á appiovnção das Cortes a mercê íeita á viyva e h'iba§ de Ijyi? Antuaio Qiebra Juni()r. -^- .f' ComniissaQ de Fazenda. .

Tmnbçrn, se mencionou na Mesa' o seguinte .'

1." Uma Representação; — \L\\\ que. a Gamaras , Mtioiçipal. de Vil lar -Maior pede que se éxtiaga p èxçlusiy.<_ p='p' fazenda..='fazenda..' de='de' gammissâa='gammissâa' a='a' _.--='_.--' do='do' _='_' _.='_.' siibuo='siibuo'>

2.a Difa'' — Da 'tnesmu Camará, pedindo;, q ijç

seja permittida a importação de Cereaes Hespanhoes. ^^— ^' Commissâo d' Agricultura..

#.a Dita : —r Apresentada pelo Sr. João Bernardo de Sousa, em que os Egressos do DUtricío Administrativo cie P«jrtalegre pedem providencias que melhorem.a sua sorte. — A' Commissâo dó Fazenda.

SEGUNDA LEITURA.

REQUERIMENTO:—" Reqiieiro que a Commis-«são do Regimento internei examine, na presença 'tdo art, 37 do Regimento de 1837, se as questões «preliminares, para serem, discutidas, carecem dá "formalidade da admissão íi discussão pela Gamara; u é que.de com a possível brevidade o seu-Parecer «a esie, respeito. 55-—Sala das Sessões 17 de Março de 1843. — António Jost d*Ávila.

Foi approvado. .

í) Sr. 'Faitslino da Gama :-~ Sr. Presidente, peço a V. .lix.* que. me.dê a palavra pxara quando estivei presente o Sr. Ministro dos Negócios Estran* geiro?, a fim.de ujnterpellar sobre o rompimento da Convenção Commercia! com Inglaterra.

.() Sr. Lopes Branco: — Sr. Presidente, mando paia a Mesa uma Representação assignada po.r, 130 habitantes de diversas Freguezias, do Districto de Coimbra-, pedindo que esta Camará adopte o .Projecto'de Lei sobre Foros par niim apresentado. Dis-penso-rne de desenvolver os fundamentos desta ré» presentaçãu , e peço a V. Ex.a lenha a bondade d» a mandar á Comunsaão de Fazenda.

G S. r. Barão de Leiria ;— Sr. Presidente, mando para a Mesa, pedtudt» a urgenciai, o seguinte ^ H EQUERI\IEN.TO :—.n Requ.eiro que pelo Minis-«f teria.competente s§ peç«. a e forragens, dês !e- o 1.° de Julho .de .í 842. «até o fiiii-de Fevereiro de 1843. — » Sala das. Cortes 20: de: Mi.íHíQ cie 1843.— Barão; d& Leirin..