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Discurso do sr. Carlos Bento, que devia ler-se a pag. 189, col 2.', lin. 9 deste volume.

O sr. Carlos /lento: — Sr. presidente,, eu direi muito pouco sobre este artigo, o qual eu não posso approvar, na continuação das rasões, que me levaram, contra minha vontade, a rejeitar alguns delles.

Sr. presidente, tem-se dito, que se ropele eonslan-lemente o que já uma vez se disse, sobre o desvio de fundos que estavam destinados, e que tinham urna applicação estabelecida em lei—Mas peço perdão; eu não tenho a per tenção de ir dizer coisas novas; entretanto, todas as vezes que uma circumslancia particular, apresenta mais uma prova da asserção uma vez empreenda, apresentar es>a nova prova, nào e repelir a asserção, ti reforçai-;» ; e effcclivamenle neste artigo npresenla-se mai* uma provn, de que o governo se tem visto obrigado, na gerência dos negócios públicos, na gerência das finanças, a desviar certos fundos da npplicaçâo que estava estabelecida por lei. E desta vez não apparece uma razão, com que o sr. ministro da fazenda pretende attenuar o desvio destes fundos. Ale aqui dizia-se—parte dos rendimentos do fundo de amortisação foram desviados, ou foram applicados a despias corrente?, porque, na falta de meios, tornou-se indispensável aqu^llu applicação; aquellc dinheiro eslava alM, e então que se havia de fazer ! — Mas, sr: prosidcnt'1, havia oiiiro dinheiro que tutu bem eslava alli, e que também linha urna applicaçào determinada por lei.— O decreto do í) de outubro de 1852 estabeleceu que todos os mezessearnor-tisariam 18 contos do reis cm inscripçòes; quero cli-jfer, que se o deoieto de 9 de outubro fosse cumprido, a estas horas havia uma soinma de inscripçòes que dispensava a creaçâo de novos títulos desta espécie. Mas porque não foi cumprido o decreto de 9 de outubro 2 O dinheiro estava alli, mas talvez para ser gasto em despezas correntes.

O que e verdade, sr. presidente, é que se as leis do nosso paiz fossem cumpridas; se o decreto de 9 de outubro tivesse,sido cumprido, talvez se não tornasse agora necessária a creaçâo de mais inscripçòes. As inscripçÔes que estavam destinadas ao caminho de ferro do norte, forarn applicadas pára as estradas, corno o próprio go\erno aqui o declarou. O governo desviou os fundos, que estavam destinados para este caminho, e deu-lhe outra applicação: cite mesmo confessa isto em outro decrelo, e por muito que «s illustres deputados se interessem em mostrar a completa indifíerença que ha da parte de alguns deputados porá com o caminho de ferro do norte, ellcs jmesmo não podem desconhecer, que o governo desviou a hypolheca que havia para se levantarem fundos para esse caminho. Pois nós e que somos os ini-tnigos do caminho de ferro do norte l Nós e que applaudimos o desvio dos fundos que havia, para servirem de hypotheca a esse caminho? E direi mais alguma coisa: e muito bom crear inscripçòes para fazer o caminho de ferro do norte, mas o illustre deputado, relator da commissâo, sabe muito bern que ha outros rneios ainda melhores.

Mas, sr. presidente, e' preciso que nos não illuda-nios com o caminho de ferro do norte. Pois o que é que ha feilo sobre este caminho? Eu peço ao illus-

tre deputado, que tem mais influencia sobro as res>o. luçocs do sr. ministro das obras publicas, que lembre a s. o.\* a nece-sidade de estabelecer um pro-gramma para este caminho, e bem assim uma companhia; só assim haverá uma certa esperança de um dia podermos ler este caminho, porque de contrario, elle não passa de uma visualidade e de uma perspectiva.

Ora 1:500 contos não dão para um caminho de feVro em parte nenhuma do mundo; mas 1:500 contos dão mais do que cousa nenhuma. Eu já outro dia perguntei ao sr. ministro o que havia acerca do projectado caminho de ferro do norte, e o illuslrc ministro di$s(>.me que havia já um engenheiro muito illiislro; "ias eu peço licença para di/er que este engenheiro não foi engajado para o caminho de ferro do norte, foi para as duas secções do caminho de forro de leste... (O sr. Lo!>o d'A'vila: — Mas não se segue por isso que elle fique hypoihecado ao caminho de ferro de leste). Eu não sei se elle fica ou não hypothocado; rnas eu devo intender os actos officiaes como elles se apresentam. Eu vi uma portaria do ministério das obras publicas, (o o illustre !!ii!'.i'!ro deita repartição sabe dizer muito bem o que quer di/er) na qual se jnand.ua buscar um on-geiiheijo para as duas secções do caminho de: ferro de leste; o eu suppunha qut: quem es.iives.ce encur-gado de estudar as duas secções do caminho de ferro de leste, não teria muito tempo para estuda r mais coisa alguma. Não quero ir pelo caminho de ferro, porque de ordinário, elle vai muito de vagar; ale nesta discussão ha um vagar que eu próprio reconheço, porque todas as vezes que (alio em caminhos de ferro nesta camará, custa-me a acabar.

O motivo por que voto contra este artigo, e porque se vão crear mais inscripçòes para supprir urna certa quantidade destes mesmos títulos, que foram desviados da sua applicação legal. Aqui está mais uma prova de que este contracto contem em si um principio de illegalidade, que pôde ser sanado por uma votação desta camará, mas que exisiia nelle. Pergunto ao sr. ministro: se s. ex.* se julgava au-clorisado para transferir estes 1:500contos, que eram do caminho de ferro do norte, para as mãos dos banqueiros de Paris, e serem destinados ao empréstimo para as estradas? Parece-me que não.

Por .consequência, estas inscripçòes forarn desviadas da sua verdadeira applicação, e existem nas mãos dos banqueiros, que as não davam, ainda que este parlamento não votasse este contracto. O contracto está feilo; s. ex.1 deu-lhe garantias que era a hypo-lheca* destas inscripçòes, c podia esta camará votar o quequizesse, que este empréstimo quanto á 1.*serie, estava feilo.