Debates Parlamentares - Diário 062, p. 1057 (1878-04-10)

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SESSÃO DE 10 DE ABRIL DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francico Augusto Florido da Monta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Depois do expediente, o ex.mo sr. presidente Mamede disse que tendo sido nomeado par do reino, agradecia á camara a maneira distincta como tinha sido tratado por todos os seus collegas, de quem se despedia com saudade; o sr. visconde de Sieuve de Menezes propoz que se lançasse na acta uma solemne manifestação da maneira sempre digna e respeitavel como s. ex.ª tinha dirigido os trabalhos da assembléa, pensamento que tambem manifestou o sr. Braamcamp. Em seguida o sr. vice-presidente tomou a presidencia, sendo o sr. Mamede acompanhado até á porta da sala por grande numero de srs. deputados. — Leu-se o decreto prorogando as côrtes até ao dia 16 do corrente. — Entrou em discussão o parecer sobre a proposição vinda da camara dos dignos pares a respeito da reforma do actor Santos, o qual foi approvado. — O sr. visconde de Sieuve de Menezes perguntou á commissão de fazenda se o projecto do real de agua, ultimamente votado, tinha applicação as ilhas dos Açores e Madeira, a que respondeu o sr. Carrilho, declarando que a mente da commissão é que só tivesse applicação ao continente do reino. — O projecto n.º 38, determinando que o beneficio concedido ás praças que desembarcaram no Mindello, seja contado da data da promulgação da carta de lei deli de abril de 1877, foi approvado. — Tambem foram approvados os seguintes projectos: n.º 85, de 1875, fixando em 360$000 réis o ordenado do escrivão interprete da estação de saude de Setubal; n.º 65, impondo multas ás pessoas que publicamente maltratarem os animaes; n.º 76, de 1876, determinando que passem ao monte pio das alfandegas do reino diversas quantias de differentes proveniências. — Apresentou-se uma proposta sobre o contrato da illuminação a gaz da cidade. — O projecto n.º 79, da sessão passada, auctorisando a camara municipal de Alcacer do Sal a levantar do cofre de viação municipal a quantia de 3:000$000 réis, foi approvado. — Entrou em discussão o projecto n.º 60, de 1876, sobre a questão Farrobo, que depois de alguma discussão não teve vencimento em votação nominal, ficando reservado para nova votação. — O projecto n.º 72, que veiu da camara dos dignos pares, sobre o codigo de justiça militar, foi adiado. — Sem discussão foi approvado o projecto n.º 31, sobre a collocação dos officiaes que vão servir no ultramar. — O projecto n.º 40, estabelecendo que as pensões do estado não inhibem o usofructo do monte pio militar, foi approvado depois de alguma discussão. — Tambem foi approvado o projecto n.º 42, organisando a escola de torpedos, depois de algum debate. — O sr. ministro da marinha apresentou uma proposta fixando o numero de recrutas para o serviço da armada.

Presentes á chamada 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Pereira Rodrigues, Julio de Vilhena, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello e Simas, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Jacome, Pedro Roberto,Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuvo de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, Cunha Belem, Arrobas, Sousa Lobo, Conde de Bertiandos, Illidio do Valle, Jayme Moniz, Ferreira Braga, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Pinto Basto, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, A. J. de Seixas, Telles de Vasconcellos, Augusto Godinho, Barão de Ferreira dos Santos, Conde da Graciosa, Cardoso de Albuquerque, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Van-Zeller, Palma, J. Perdigão, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Cardoso Klerck, José de Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Viscondo de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — ás duas e meia horas da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da guerra, devolvendo informado o requerimento em que o capitão do exercito em commissão na provincia de Moçambique, Miguel Vaz Guedes Bacellar, pede se lhe conte a antiguidade de tenente de 12 de dezembro de 1872.

Enviado á secretaria.

O sr. Presidente: — No Diario do governo de hoje, que ha pouco foi distribuido, vem publicada a carta regia, na qual Sua Magestade El-Rei, pela sua muita bondade e benevolencia para commigo, se dignou honrar-me com a nomeação de par do reino.

A honra feita ao presidente da camara dos senhores deputados compartilha-a tambem a mesma camara, que repetidas vezes me elegeu. (Muitos apoiados.)

Acceitando esta honrosa nomeação, e antes de deixar este logar, vou agradecer a todos os srs. deputados, de um e outro lado da camara, as repetidas demonstrações de muita deferencia e sympathia para commigo, que nunca esquecerei.

Quando subi a este logar prometti ser justo e imparcial; não me pertence a mim dizer se o fui; mas posso assegurar á camara, tranquillo com a rainha consciencia, que empreguei todas as diligencias para o ser. (Muitos apoiados.)

Aos srs. secretarios agradeço a cooperação, activa e muito intelligente, que me prestaram.

Convido o sr. vice-presidente, Francisco Costa, a occupar a cadeira da presidencia.

O sr. Visconde de Sieuve de Menezes: — A camara acaba de ouvir a communicação que v. ex.ª lhe fez de que, tendo sido nomeado por Sua Magestade par do reino, tem de nos deixar.

Por esse motivo mando para a mesa uma proposta, que não acompanho de quaesquer considerações, porque creio que ellas estão no animo de toda a camara. (Muitos apoiados.)

A proposta é a seguinte:

(Leu.)

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

A camara resolve, que se lance na acta das suas sessões a solemne manifestação da maneira sempre digna e respeitavel por que s. ex.ª dirigiu os trabalhos d'esta assembléa na presente legislatura. = Visconde de tiienve de Meneses.

O sr. Braamcamp: — O illustre deputado, sr. visconde de Sieuve de Menezes, preveniu o meu proposito.

Eu desejava, em meu nome, e presumo que o possa fazer em nome de todos os membros da opposição d'esta casa, manifestar a v. ex.ª o nosso reconhecimento pela im-

Sessão de 10 de abril de 1878

SESSÃO DE 10 DE ABRIL DE 1878Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves MamedeSecretarios - os srs.Francico Augusto Florido da Monta e VasconcellosAlfredo Filgueiras da Rocha PeixotoSUMMARIODepois do expediente, o ex.mo sr. presidente Mamede disse que tendo sido nomeado par do reino, agradecia á camara a maneira distincta como tinha sido tratado por todos os seus collegas, de quem se despedia com saudade; o sr. visconde de Sieuve de Menezes propoz que se lançasse na acta uma solemne manifestação da maneira sempre digna e respeitavel como s. ex.ª tinha dirigido os trabalhos da assembléa, pensamento que tambem manifestou o sr. Braamcamp. Em seguida o sr. vice-presidente tomou a presidencia, sendo o sr. Mamede acompanhado até á porta da sala por grande numero de srs. deputados. — Leu-se o decreto prorogando as côrtes até ao dia 16 do corrente. — Entrou em discussão o parecer sobre a proposição vinda da camara dos dignos pares a respeito da reforma do actor Santos, o qual foi approvado. — O sr. visconde de Sieuve de Menezes perguntou á commissão de fazenda se o projecto do real de agua, ultimamente votado, tinha applicação as ilhas dos Açores e Madeira, a que respondeu o sr. Carrilho, declarando que a mente da commissão é que só tivesse applicação ao continente do reino. — O projecto n.º 38, determinando que o beneficio concedido ás praças que desembarcaram no Mindello, seja contado da data da promulgação da carta de lei deli de abril de 1877, foi approvado. — Tambem foram approvados os seguintes projectos: n.º 85, de 1875, fixando em 360$000 réis o ordenado do escrivão interprete da estação de saude de Setubal; n.º 65, impondo multas ás pessoas que publicamente maltratarem os animaes; n.º 76, de 1876, determinando que passem ao monte pio das alfandegas do reino diversas quantias de differentes proveniências. — Apresentou-se uma proposta sobre o contrato da illuminação a gaz da cidade. — O projecto n.º 79, da sessão passada, auctorisando a camara municipal de Alcacer do Sal a levantar do cofre de viação municipal a quantia de 3:000$000 réis, foi approvado. — Entrou em discussão o projecto n.º 60, de 1876, sobre a questão Farrobo, que depois de alguma discussão não teve vencimento em votação nominal, ficando reservado para nova votação. — O projecto n.º 72, que veiu da camara dos dignos pares, sobre o codigo de justiça militar, foi adiado. — Sem discussão foi approvado o projecto n.º 31, sobre a collocação dos officiaes que vão servir no ultramar. — O projecto n.º 40, estabelecendo que as pensões do estado não inhibem o usofructo do monte pio militar, foi approvado depois de alguma discussão. — Tambem foi approvado o projecto n.º 42, organisando a escola de torpedos, depois de algum debate. — O sr. ministro da marinha apresentou uma proposta fixando o numero de recrutas para o serviço da armada.Presentes á chamada 51 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Pereira Rodrigues, Julio de Vilhena, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello e Simas, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Jacome, Pedro Roberto,Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuvo de Menezes.Entraram durante a sessão — Os srs.: Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, Cunha Belem, Arrobas, Sousa Lobo, Conde de Bertiandos, Illidio do Valle, Jayme Moniz, Ferreira Braga, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Pinto Basto, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre.Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, A. J. de Seixas, Telles de Vasconcellos, Augusto Godinho, Barão de Ferreira dos Santos, Conde da Graciosa, Cardoso de Albuquerque, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Van-Zeller, Palma, J. Perdigão, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Cardoso Klerck, José de Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Viscondo de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.Abertura — ás duas e meia horas da tarde.Acta — approvada.EXPEDIENTEOfficioDo ministerio da guerra, devolvendo informado o requerimento em que o capitão do exercito em commissão na provincia de Moçambique, Miguel Vaz Guedes Bacellar, pede se lhe conte a antiguidade de tenente de 12 de dezembro de 1872.Enviado á secretaria.O sr. Presidente: — No Diario do governo de hoje, que ha pouco foi distribuido, vem publicada a carta regia, na qual Sua Magestade El-Rei, pela sua muita bondade e benevolencia para commigo, se dignou honrar-me com a nomeação de par do reino.A honra feita ao presidente da camara dos senhores deputados compartilha-a tambem a mesma camara, que repetidas vezes me elegeu. (Muitos apoiados.)Acceitando esta honrosa nomeação, e antes de deixar este logar, vou agradecer a todos os srs. deputados, de um e outro lado da camara, as repetidas demonstrações de muita deferencia e sympathia para commigo, que nunca esquecerei.Quando subi a este logar prometti ser justo e imparcial; não me pertence a mim dizer se o fui; mas posso assegurar á camara, tranquillo com a rainha consciencia, que empreguei todas as diligencias para o ser. (Muitos apoiados.)Aos srs. secretarios agradeço a cooperação, activa e muito intelligente, que me prestaram.Convido o sr. vice-presidente, Francisco Costa, a occupar a cadeira da presidencia.O sr. Visconde de Sieuve de Menezes: — A camara acaba de ouvir a communicação que v. ex.ª lhe fez de que, tendo sido nomeado por Sua Magestade par do reino, tem de nos deixar.Por esse motivo mando para a mesa uma proposta, que não acompanho de quaesquer considerações, porque creio que ellas estão no animo de toda a camara. (Muitos apoiados.)A proposta é a seguinte:(Leu.)Leu-se na mesa a seguintePropostaA camara resolve, que se lance na acta das suas sessões a solemne manifestação da maneira sempre digna e respeitavel por que s. ex.ª dirigiu os trabalhos d'esta assembléa na presente legislatura. = Visconde de tiienve de Meneses.O sr. Braamcamp: — O illustre deputado, sr. visconde de Sieuve de Menezes, preveniu o meu proposito.Eu desejava, em meu nome, e presumo que o possa fazer em nome de todos os membros da opposição d'esta casa, manifestar a v. ex.ª o nosso reconhecimento pela im-Sessão de 10 de abril de 187863

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