SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. Srs. Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio do ministerio da marinha, e de um outro da academia real das sciencias - Mandam para a mesa de requerimentos de interesse publico os srs. Antos Viegas e Firmino João Lopes.- O sr. Francisco Patricio refere-se ao facto de se achar ancorado no Douro proximo da fabrica de gaz do porto, um navio com dynamite.- Os srs. Agostinho Lucio, Santos Viegas e Dantas Baracho mandam para a mesa requerimento de interesse particular, e o primeiro d´estes srs. deputados onde providencias preventivas contra a invasão do chotera.- Responde o sr. ministro da justiça.- Manda para a mesa uma representação o sr. Mariano de Carvalho. - O sr. Visconde de Reguengos a presenta uma justificação de falta do sr. Visconde de Balsemão.- O sr. Carrilho manda para a mesa uma representação e um requerimento de interesse particular.

Na ordem do dia constinúa com a palavra o sr. Elias garcia, que discursa largamente sobre a especialidade do projecto n.º 48, reforma penal. - O sr. Fuschini apresenta o parecer sobre as em cridas ao projecto da reforma elekitoral. - O sr. ministro da justiça particular que os eu collega da fazenda já providenciou sobre o navio carregado de dynamite que se acha ancorado no Douro. - Responde o sr. Arouca a diversos pontos do discurso do sr.Elias
Garcia, e apresenta, por parte da commissão, differentes propostas. - O sr. J.A. Neves apresenta uma emenda que é acceita pela commissão.- Dá se conhecimento da ultima redação dos projectos de lei n.ºs 52 e 56 d´este anno e n.º 152 de 1882. - Impugua o projecto de lei n.º 48 o sr. Arriaga, que fica com a palavra reservada.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 45 srs. deputados.

São seguintes: - Abilio Lobo, Adriano Cavslheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Avila, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Zeferino Rodrigues, Cypriano Jaidim, Pinto Basto, Firmino Lopes, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Francisco Patricio, Frederico Arouca, Freitas Oliveira, Jeronymo Osrio, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, J. A. Neves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio. José Borges, J. Elias Garcia, José Frederico, Figueredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da, Camara (D ), Manuel d´Assumpção, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Barbosa Centeno, Dantas Baracho e Visconde de Reguengos.

Entraram durante a sessão os srs. : - A J. Teixeira, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Carrilho, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Augusto de Castilho, Barão de Ramalho, Bemardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Wanzeller, Silveira da Motta, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa,- Ferrão Castello Branco, Avellar Machado, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira do Mello, Julio de Vilhena, Manuel de Arriaga, M. J. Vieira,, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Pedro Martins, Tito de Carvalho e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Viena, Agostinho Fevereiro, barrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, Pinto de Magalhães, Seguier, Castro e Solla, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Custodio de Borja
Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, F. G. Teixeira, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Palma, Illidio do Valle, Costa Pinto, Ferreira Braga, Gualberto da Forneça, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, José Bernardino, J. Dias Ferreira, Pereia dos Santos, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Vaz Monteiro, Lourenço Malheiro Palmerim, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Selva e Matta, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Bacellar, M V. da Graça, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1 ° Da academia real das Sciencias de Lisboa, remettendo 100 bilhetes de convite para a conferencia que só deve effectuar na sala da bibliotheca d´aquela academia pelas oito horas da noite de 25 do corrente, feita pelo socio correspondente José Julio Rodrigues.

Enviado á secretaria.

2.° Do ministerio da marinha, participando que, por decreto de 3 do corrente mez foi Sua Mugestade El-Rei servido nomear para o cargo de governador da provincia de S Thomé e Principe o sr. deputado Custodio Miguel Boja.

Enviado á commissão de verificação de poderes.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Dos segundos officiaes do quadro da direcção geral dos correios, telegraphos pedindo que a promoção até primeiros officiaes n´aquella direcção geral seja feita uma vez por concurso e outra por antiguidade.

Apresentada pelo sr. deputar Marianno de Carvalho e enviada á commissão de obras publicas.

2.ª Dos escrivães, contador e officiaes de deligencias do juizo de direito da comarca de Reguengos de Monsaraz, pedindo isenção da contribuição industrial o que lhe seja applicada a lei do importo de rendimento.

Apresentada pelo sr. deputado Carrlho e enviada á commissão de fazenda.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, sejam com toda a urgencia enviados a esta camara, para poderem ser examinados, os documentos seguintes:

I Documentos originaes relativos a todo e qualquer alcança havido na provincia de S. Thomé e Principe, quer no cofre geral da fazenda publica, quer em outro qualquer cofre especial, a contar do principio do anno de 1876 até hoje;

II Nota explicativa das commissões de serviço publico exercidas na referida provincia pelo official da armada

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