SESSÃO NOCTURNA DE 22 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Apresenta um parecer da commissão dos negocios externos o sr. deputado Laranjo.
Na ordem da noite continua a discussão sobre o projecto de lei n.º 108, relativo ao tratado com a Allemanha para delimitação das nossas possessões ao sul da Africa occidental. - Usa em primeiro logar da palavra o sr. Serpa Pinto, que combate o tratado. Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros, e a este o sr. Pinheiro Chagas, que apresenta uma moção. - A requerimento do sr. Francisco Ravasco, julga-se a materia discutida, sendo em seguida approvado o projecto, ficando prejudicada a proposta do sr. Pinheiro Chagas. - São em seguida approvados sem discussão, os projectos de lei n.ºs 114 e 116.

Abertura da sessão - Ás nove horas e um quarto da noite.

Prementes á chamada 60 srs. deputados. São os seguintes: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Pires Villar, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Abreu Castello Branco, Laranjo, José de Napoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, Simões Dias, Santos Moreira, Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio Pires, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia. Marçal Pacheco, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Brandão, Sousa e Silva, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Jalles, Simões dos Reis, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Fernandes Vaz, Severino do Avellar, Guilherme de Abreu, Casal Ribeiro, Franco de Castello Branco, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Ruivo Godinho, Pereira dos Santos, Vasconcelos Gusmão, Vieira Lisboa, Manuel Espregueira, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Dantas Baracho e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Goes Pinto, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Candido da Silva, Baima de Bastos, João Pina, Cardoso Valente, Searnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pedro Diniz, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada.

Não houve expediente.

O sr. Laranjo: - Mando para a mesa o parecer da commissão dos negocios externos, approvando, para ser ratificada pelo poder executivo, a convenção entre Portugal e a França para a delimitação das possessões respectivas na Africa occidental, assignada pelos plenipotenciarios em Paris em 12 de maio de 1886.
Mandou-se imprimir.

ORDEM DA NOITE

Continuação da, discussão do projecto de lei n.º 103 relativo ao tratado com a Allemanha

O sr. Serpa Pinto: - Disse eu na sessão diurna, e agora repito, que não me parece caberem grandes glorias ao sr. ministro dos negocios estrangeiros por ter obtido a fronteira do Ravuma para nosso limite norte de Moçambique.
Pela leitura dos documentos convenço-me de que s. exa. accedeu um pouco mais facilmente á delimitação da costa occidental, por achar grandes vantagens na concessão da fronteira da Ravuma para a costa oriental.
Ora, como eu já notei, essa fronteira era considerada pela Allemanha como sua fronteira sul, e por isso não faziamos sacrificio algum, cedendo-lh'a; alem de que essa cedencia parece-me não ser um facto completamente consummado visto que s. exa. exactamente por causa d'essa fronteira, mandou ha pouco, como todos sabem, um comissario a Moçambique para tratar, não com a Allemanha, mas com o sultão de Zanzibar. Por consequencia a vantagem não é tão grande que por ella valesse a pena sacrificar a costa occidental, como se sacrificou, pelo que se deprehende dos documentos.
É esta a occasião de fazer notar a s. exa. que ha no artigo 2.º do tratado um manifesto engano, repetido era todas as negociações e que me parece conveniente corrigir, no caso do artigo, não ser alterado. O equivoco está em dizer-se que a fronteira é ao sudoeste da Africa, quando realmente é ao nordeste; e este grave erro, que é preciso remediar, apparece em todos os projectos e contra-projectos. Recapitulando, direi que me parece ter mostrado com as rasões que adduzi, que os terrenos cedidos á Allemanha na costa occidental eram muitissimo convenientes para nós, já sob o ponto do vista da expansão do nosso districto de Mossamedes para o sul já sob o ponto de vista commercial.
Ha ainda outras questões que não figuram no tratado, e que me parece deverem merecer a attenção do governo,

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