SESSÃO DE 10 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conhecimento á camara de dois officios, ura do ministerio das obras publicas, acompanhando um documento requerido pelo sr. Francisco Machado; outro da camara municipal do Porto, participando que as exequias solemnes pelo eterno descanço das victimas do incendio do theatro Baquet terão logar no dia 20 do corrente - Duas representações, sendo uma da camara municipal de Vizeu, e que foi apresentada pelo sr. Francisco de Campos, e outra dos secretarios das camaras municipaes do districto de Braga, mandada para a mesa pelo sr. Silva Cordeiro. - Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Ferreira de Almeida e Eduardo de Abreu. - Justificações de faltas dos srs Fernandes Vaz e Alves Matheus. - O sr. Franco Castello Branco apresenta um projecto de lei transformando a collegiada de Guimarães n'um instituto do ensino livro, e para o justificar expõe diversas considerações. - O sr. Silva Cordeiro pede, e a camara approva, que seja publicada no Diario do governo a representação que mandou para a mesa. Apresenta em seguida um projecto de lei, auctorisando a creação do camaras syndicaes em todas as industrias. - O sr. Antonio Castello Branco chama a attenção do governo para dois factos que considera muito graves, o desapparecimento de um preso por crime de homicidio voluntario, e o augmento extraodinario que se nota na criminalidade do concelho de Alijó n'estes ultimos dois annos. Resposta do sr. ministro da fazenda. - Trocam-se explicações entre os srs. Avellar Machado e ministro da fazenda sobre matrizes. - O sr. Ferreira de Almeida apresenta um projecto de lei sobre troca de territorios da Guiné.- O sr. presidente, referindo-se ao officio da camara do Porto, que acabava de ser lido, consulta sobre se deve ser nomeada uma deputação para assistir ás exequias - O sr. Tavares Crespo apresenta uma proposta no mesmo sentido. - O sr Serpa Pinto associa-se a qualquer manifestação da camara, agradavel ao Porto, mas declara que, se for nomeado para fazer parte da deputação, não irá áquella cidade. - Explicações do sr. Tavares Crespo.- Usa novamente da palavra sobre o mesmo assumpto O sr. Serpa Pinto, e em seguida o approvada a proposta do sr. Tavares Crespo. - O sr. presidente nomeia a deputação e consulta a camara sobre se permitte que ao sr. Serpa Pinto seja concedida a palavra antes de se passar á ordem do dia, como s. exa. pediu. A camara annue, e o sr. Serpa Pinto, usando da palavra, refere se ao projecto de lei apresentado n'esta sessão pelo sr. Ferreira de Almeida, e protesta contra a idéa que n'esta se contém, de se trocar ou vender uma porção do nosso dominio colonial.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 23, que altera o regimen de fabrico dos tabacos. - O sr. Centeno continua no uso da palavra que lhe ficara reservada da sessão anterior, e termina o seu discurso em favor do projecto, mandando para a mesa uma proposta, que foi admittida. - Segue-se o sr. Fuschini, que, depois de dirigir algumas perguntas ao governo, impugna algumas disposições do projecto, e apresenta diversas emendas e additamentos, ficando ainda com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás duas horas a quarenta minutos da tarde.

Presentes á chamada 47 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Miranda Montenegro, Eduardo José Coelho, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Pereira de Matos. Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Laranjo, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.). Santos Moreira, Julio Graça, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Victor, Vicente Monteiro e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida o Brito, Castro Monteiro, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Cândido da Silva, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Alves de Moura, Barbosa Colen, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.) e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Mazziotti, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Victor dos Santos, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Góes Pinto, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Correia Leal, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, Ruivo Godinho, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Julio Pires, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Avellar Machado, copia do parecer da commissão nomeada para examinar a ponte do Tejo em Constancia, para serviço da linha férrea de leste e norte.

Á secretaria.

Da camara municipal do Porto, participando que no dia 20 do corrente se celebrara, na igreja de Nossa Senhora da Lapa, d'aquella cidade, solemnes exequias pelo eterno descanso das victimas do incendio do theatro Baquet.

A secretaria.

REPRESENTAÇÕES

Da camara municipal do Vizeu, sobro a conveniencia de ser approvado e construido o mais breve possivel o cami-

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