SESSÃO DE l DE JUNHO DE 1889
Presidência do ex." sr. Francisco de Barros Coelho e Campos
(Francisco José de Medeiros
Secretários os ei.m°8 srs.{ .„...,..„ . „ „ . , José Mana de Alpojm de Cerqoeira Borges Cabral
STJMMARIO
Lê-se um decreto, pelo qual Sua Magestade houve por bem prorogar as côrtea geraes até ao dia 8 de junho inclusivamente. — Teve se-guuda leitura uui projecto He lei do sr. Mendes da Silva, apresentado na sessão anterior. — Oa srs. Simões Ferreira e Guilherme de Abreu apresentam requerimentos, pedindo esclarecimentos, pelos ministérios da marinha e das obras publicas. — Apresentam representações os srs.: Pereira Borges, da camará municipal deSerpa; Franco Castello Branco, dos administradores e representantes da companhia portugueza dos álcoois e assucares; Ribeiro Ferreira, da associação commercial de Lisboa 5 Francisco Machado, dos.empregados da secretaria do governo civil de Leiria e da junta de parochia da freguezia de S. Joào da Foz do Douro ; Barbosa de Magalhães, da eommissão districtal delegada da junta geral do dístricto de Areiro; Avellar Machado, dos escripturarios de fazenda do districto de Évora. — O sr. visconde da Torre apresenta um projecto de lei. — O sr. Sebastião Nobrega insta pela remessa do documento que tinha requerido. — O sr. Franco Castello Branco pede que, quando venha para a mesa o projecto relativo â adjudicação do porto de Leixões, venha acompanhado de certos documentos e informações, que enumerou. — O sr. Mariauno de Carvalho informa que as commissões reunidas de fazenda e de obras publicas já haviam resolvido que o projecto viesse á camará com os documentos pedidos pelo sr. Franco Castello Branco. — O sr. Ar-royo faz differentes considerações com relação ao movimento de forças militares, á incompatibilidade que se dava entre o sr. governador civil do Porto e a qualidade de accionista da companhia vinícola do norte, ao comirio realisado no Porto, ao attentado que se dera contra o sr. governndor civil do Porto e ao serviço tele-
fraphico. — O sr. Ruivo Godinbo refere-se á nomeação de arbitra ores para as differentes comarcas. Responde lhe o sr. ministro da justiça. — Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Avellar Machado e Augusto Ribeiro. —Apresenta utn projecto de lei o sr. Barbosa de Magalhães, no sentido da representação que mandou para a mesa. — O sr. ministro da marinha apresenta uma proposta de lei. fixando a força naval para o anno económico de 1889-1890.
Na ordem do dia (primeira parte), depois de alguma discussão, em ,que tomaram parte os srs. ministro da guerra, Ferreira de Almeida, ministro da marinha e Avellar Machado, foi approvado o projecto de lei n.° 7, fixando o contingente de recrutas no anno de 1889,
Na ordem do dia (segunda parte) continua a discussão do orçamento rectificado. — Faliam os srs. Abreu e Sousa e Pinheiro Chagas, e em seguida, julgando-se a matéria discutida a requerimento do sr. Navarro, foi o projecto approvado, sendo rejeitadas algumas propostas apresentadas pelos srs. Baracho e Souaa e Silva, e outras mandadas ao governo para as tomar na devida consideração.— A moção de ordem do sr. Baracbo foi rejeitada. — Leu-se na mesa uma proposição de lei, vinda da outra camará, auctorisando o governo a levantar, em Ioga rés condignos, dois monumentos, um á memória do marechal duque de Saldanha, outro á memória do duque de Palmella, podendo despender em cada um d'estes monumentos até á quantia, que se gastou com o monumento do marechal duque da Terceira. Ás commissões de guerra e de fazenda. — O sr. Mattozo Santos fez uma rectificação, dizendo que no projecto n.° 23, relativo ao fabrico do assucar de beterraba, vinha um erro nas assígnaturas, lendo-áe José Novaes, onde devia ler-se Jorge 0'Neill. — O sr. Carrilho mandou para a mesa o parecer sobre a proposta de lei que auctorisa o governo a cobrar as receitas publicas e a applical-as ás despezas do estado (lei de meios).
Abertura da sessão—Ás duas horas e meia da tarde.
Presentes á chamada 60 srs. deputados. São os seguintes:— Sousa e Silva, Oliveira Pacheco, Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eliseu Serpa, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Cândido da Silva, Pires Villar, João Pina, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arrojo, Menezes Parreira, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira
Valle, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Ferreira Gal-vão, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Laranjo, Barbosa de Magalhães, Horta e Costa, Pinto Mascarenhas, Júlio Graça, Júlio de Vilhena, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Gorreia,x Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Matheus de' Azevedo, Pedro Monteiro, Pedro da Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Estrella Braga e Visconde de Monsaraz.
Entraram durante a sessão os srs.:—Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, António Castello Branco, Baptista de Sousa, António Cen-teno, António Villaça, Ribeiro Ferreira, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Barão de Combarjúa, Lobo d'Ávila, Conde de Castello de Paiva, Eduardo José Coelho, Emy-gdio Júlio Navarro, Góes Pinto, Madeira Pinto, Mattozo Santos, Freitas Branco, Finnino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattozo, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Joaquim da Veiga, Avellar Machado, Barbosa Colen, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, Simões Dias, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Júlio Pires, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpçãò, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Dantas Baracho, Visconde de Silves, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso*
Não compareceram á sessão os srs.: — Serpa Pinto, Alfredo Brandão, António Cândido, António Ennes, Gomes Neto, António Maria de Carvalho, Barros e Sá, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Elvino de Brito, Fernandes Vaz, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, Dias Gallas, Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, Eça de Azevedo, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Santos Reis, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Manuel José Vieira, Marcai Pacheco, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Vicente Monteiro e Wenceslau de Lima.
Acta—Approvada.
EXPEDIENTE
Officio
Da camará dos dignos pares do reino, acompanhando a proposição de lei que tem por fim mandar levantar dois monumentos, um ao marechal duque de Saldanha e outro ao primeiro duque de Palmella.
Foi enviada ás commissões de guerra e de fazenda.
Segunda leitura
Projecto de lei
Artigo 1.° São abolidos por vinte annos os direitos do exportação nas alfândegas da ilha do Príncipe.