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N.º 62

SESSÃO NOCTURNA DE 24 DE ABEIL DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos Srs.

Amandio Eduardo da Mota Viega
Julio Cesar Cau da Costa

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conta do expediente, tendo segunda leitura os projectos: que auctoriza a Camara Municipal de Lisboa a contratar um emprestimo destinado aos trabalhos na segunda zona da Avenida da Liberdade, e o que extingue o concelho de Aljezur. - E auctorizado o Sr. Urbano de Castro a accumular as funcções de Deputado com as de redactor da Camará dos Pares.- O Sr. Abel Andrade apresenta, o parecer sobre a proposta do Orçamento Geral do Estado; os Srs. Manuel Fratel, Alvaro do Sonsa. Costa Pinto, Condo de Paçô-Vieira, Abel Andrade, Vasconcellos Porto e Clemente Pinto apresentam pareceres sobre varias propostas do lei. - Enviam representações os Srs. Visconde de S. Sebastião, Marianno de Carvalho o Alberto de Oliveira, bem como um projecto do lei. - O Sr. Boavida pode providencias ao Governo sobre a invasão do gafanhotos em Idanha o Penamacôr, assegurando o Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel Francisco de Vargas) que estabelecera essa providencias, tendo recebido telegramma do agradecimento d'aquelles municipios, - Dispensado o Regimento a requerimento do Sr. Abel Andrade, é approvado o parecer sobre as emendas, feitas na Camara dos Dignos Pares, ao projecto do regimen bancario no ultramar. - O sr. Carlos Pessanha reclama a attenção do Governo para o estado da viação no districto de Bragança, respondendo-lho o Sr, Ministro das Obras Publicas. - Refere-se o Sr. Jeronymo Barbosa á questão vinicola, e o Sr. Rodrigues Nogueira á necessidade do caminho de ferro da Regua a Villa Real e do seu prolongamento até Chaves, e igualmente á da criação do um lyceu nesta cidade. Respondem os Srs. Ministro das Obras Publicas e Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro).

Na ordem da noite, continuação da discussão do projecto de lei n.° 86 (systema do promoções no exercito), combate o projecto, por dispendioso, o Sr. João Franco, como combateu a base 17.ª Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto). - O Sr. Fuschini, sobre a ordem, sustenta uma moção e combate o projecto por inopportuno. - O Sr. Christovam Ayres defende largamente o projecto, ficando com a palavra reservada.

Primeira chamada - Ás oito horas da noite.

Presentes - 9 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás oito horas e meia.

Abertura da sessão - Ás nove horas.

Presentes - 63 senhores deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alipio Albano Camello, Alvaro da Costa Machado Villela, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Possanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio José Teixeira de Abreu, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Xavier Perestrello Corte Real, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Patrício Prazeres, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Paçô-Vieira, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Joaquim Fernandes, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, Ignacio José Franco, José Joaquim André de Freitas. João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Pereira Jardim, José Belchior Pinto Garcez, José de Castro Figueiredo Faria, Tose Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Simões, José Matinas Nunes, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Cesar Can da Costa, Julio Ernesto de Lima Duque, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz de Mello Correia Pereira Medollo, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Joaquim Tratei, Marquez de Revia, Matheus Teixeira de Azevedo, Nicolau Albuquerque Vilhena, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde de S. Sebastião.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Agostinho Lucio Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio de Almeida Dias, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Fuschini, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos de Almeida Pessanha, Christovam Ayres de. Magalhães Sepulveda, Custodio Miguel de Borja, Eduardo Burnay, Fernando Augusto do Miranda Martins de Carvalho, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Henrique Carlos do Carvalho Kendall, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Coelho da Motta Prego, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Francisco de Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Thomaz de Almeida Manuel de Vilhena (D.) e Visconde de Tinalhas.

Não compareceram a sessão os Srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Aliem Pereira de Sequeira Bramão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Anselmo de Assis e Andrade, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Urbano Monteiro de Castro Tellep d'Eça, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde de Penha