N.º 62

SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

José Joaquim Mendes Leal
José Maria de Oliveira Simões

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, e feita a declaração de que não ha expediente, é approvado, sem discussão, com dispensa do Regimento, o parecer sobre as emendas ao projecto de lei n.° 53, relativo ás zonas de servidão militar. - O Sr. Queiroz Ribeiro realiza o seu aviso previo ao Sr. Ministro das Obras Publicas, sobre as ordens para serem admittidos á matricula no Instituto Industrial de Lisboa os alumnos que tinham ficado reprovados nos respectivos exames de admissão, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel Francisco de Vargas). - É autorizada a commissão de redacção a reunir durante a sessão. - Mandam documentos para a mesa os Srs. Alfredo de Albuquerque, Augusto Fuschini, João Pinto dos Santos, Vaz Ferreira, Conde de Paçô-Vieira, Alberto Botelho o Joaquim de Sant'Anna.

Na ordem do dm (continuação da discussão do projecto de lei n.°67, que autoriza o Governo a converter a actual divida publica externa) conclue o seu discurso, iniciado na sessão anterior, o Sr. Ressano Garcia, a quem responde o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). - É mandada para a mesa a ultima redacção do projecto de lei n.° 53.

Primeira chamada - Ás l0 horas e meia da manhã.

Presentes - 9 Srs. Deputados.

Segunda chamada - Ás 11 horas.

Abertura da sessão - Ás 11 horas e 10 minutos.

Presentes - 72 Srs. Deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio e Silva, Alberto Allen Pereira de Sequeira Brandão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Sousa Rego, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Belard da Fonseca, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos Malheiro Dias, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro Solla, Conde de Paçô-Vieira, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Mattozo Santos, Francisco José Patricio, Francisco Limpo do Lacerda Ravasco, Francisco Roberto do Araujo de Magalhães Barros, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Joaquim Antonio de Freitas, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim Pereira Jardim, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano de Sousa e Lacerda, José da Cunha Lima, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Maria do Oliveira Simões, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, José de Mattos Sobral Cid, Julio Augusto Petra Vianna, Julio Ernesto de Lima Duque, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz José Dias, Manuel Francisco de Vargas, Manuel Joaquim Fratel, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Matheus Augusto Ribeiro Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo e Rodolpho Augusto de Sequeira.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Affonso Xavier Lopes Vieira, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alipio Albano Camello, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio de Almeida Dias, Antonio Centeno, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio José Boavida, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Tavares Festas, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Fuschini, de Almeida Pessanha, Carlos Augusto Ferreira, de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Eduardo Burnay, Filippe Leite de Barros e Moura, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, Hypacio Frederico de Brion, João Alfredo de Faria, João Augusto Pereira, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Caetano Rebello, José Coelho da Motta Prego, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Marianno José da Silva Prezado, Marquez de Reriz, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osorio, Rodrigo Affonso Pequito, Visconde de Mangualde, Visconde de Reguengo (Jorge) e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Alberto Botelho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Joaquim Ferreira Margarido, Antonio Roque da Silveira, Arthur Pinto de Miranda Montenegro,