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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

62.ªSESSÃO

EM 1 DE MAIO DE 1903

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, teem segunda leitura, tres projectos de lei da iniciativa dos Srs. Deputados Andrade e Sousa, Ovidio Alpoim e Avelino Monteiro, e que respectivamente tratam da aposentação aos officiaes de diligencias das administrações ou bairros, dispensa ao capitão de artilharia Verissimo Sarmento das provas e tirocinios para o posto de major e, finalmente, da contagem para a reforma a José Antonio Valerio, correio do Ministerio da Marinha, do tempo que serviu no exercito. Os projectos foram admittidos. - O Sr. Albano de Mello nota que se não hajam pago os emolumentos aos empregados das conservatorias que foram desdobrados. Responde o Sr. Ministro da Justiça. - O Sr. Lima Duque refere-se ao estado incompleto em que ha annos, se encontra a ponte de Penacova, e pede providencias. Responde o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Sr. Alberto Navarro manda para a mesa dois pareceres da commissão de fazenda, approvando as contas da commissão e da junta administrativa da Camara, que foram a imprimir. - O Sr. Francisco Machado insta pela remessa de documentos, envia para a mesa dois requerimentos, allude só facto do conservador de Villa Nova de Ourem exercer cumulativamente o logar de presidente da camara municipal, e pede providencias para que seja dada posse á mesa da Misericordia de Torres Novas. Respondem os Srs. Presidente do Conselho e Ministro da Justiça. - O Sr. Oliveira Mattos justifica a sua ausencia das sessões, trata do caminho de ferro de Arganil, e allude á eleição da Camara Municipal de Lages das Flores. Responde o Sr. Presidente do Conselho. - O Sr. André de Freitas faz varias considerações acêrca de uma representação da Camara Municipal da Madalena (Ilha do Pico), que envia para a mesa, bem como uma outra da Sociedade Protectora dos Animaes; e o Sr. Alexandre Cabral, justificando as faltas dadas as sessões pelo Sr. Tavares Festas, em nome d'este envia para a mesa uma representação da Camara Municipal de Mortagua sobre o fundo de instrucção primaria, e tambem contra a redacção da taxa sobre o alcool importado.
Na ordem do dia - Orçamento Geral do Estado - usam successivamente da palavra os Srs. Arthur Montenegro, Presidente do Conselho e Queiroz Ribeiro.