O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.° 63.

te 22 í» e JHai

Presidência do Sr. J. C. de Campos.

bertura— Depois do rneio dia,

Chamada — Presentes 101 Srs. Deputados ; ne-trarara depois mais alguns, e faltaram os Srs. César de Patconcellos, Fernandes Coelho, Teixeira de Agmlar, Bispo Conde, Conde da Taipa, Dias de Azevedo, Marecos, H enriques Ferreira^ Muwi-nho dq Silveira, e Passos (Manoel).

Jlcta — Approvada.

Expediente : -— Teve o seguinte destino :

Camará dos Senadores — Um oíficio communiean-«3o haverem sido approv.ados os dous projectos de lei, que foram desta Camará para ser «uctorisada a Camará Municipal da Cidade do Porto , a realisar varias obras do interesse do ?eu Município, —~*4 Camará ficou inteirada.

Ministério da Fazenda—-Ura officio acompanhando duas Consultas da Oommissfio permanente das Pautas , acerca da pertenção de Filippe José' da Luz, para se lhe diminuírem os direitos 5 que se lhe exigem por duas pipas de aceato de ferro. —- Â1 Commissão de Commercio e Artes

Ministério da Marinha e Ultramar-—Urn officio incluindo por cópia as participações , que a Majo-< ria Geral tern recebido do Algarve, acerca de contrabandos. — Para a Secretaria,

Repartição do Conselho de Saúde do Exercito —-Um officio enviando 115 exemplares do Mappa d,: receita, e despeza dos Hospitaes do Exercito, relativo ao primeiro semestre do anno próximo passado. -— MandaranifSe distribuir.

Representações sete — Uma da Camará Municipal de Thomar. — Outra da Camará Municipal daCer-tãa.— Outra da Carnpra Municipal de Almeirirn.

— Outra da Camará Municipal da Chamusca.— Outra da Camará Municipal da Golegãa.—Outra dos principaes lavradores do Concelho da Golegãa.

— Outra de alguns lavradores, todas a pedirem que seja rejeitado o projecto de iei relativo á introduc-cão de trigo U espanhol pelo Rio Douro. — A's CorarniasÔcs do Commercio e Aries e Administração Publica, ouvindo a de Agricultura.

Outra da Companhia das Lezírias, a pedir que se não fiuctorise a introducção do trigo Hespanhol pelo Rio Douro, senão debaixo das condicçoes que designa. ^— A's Commissoes de Commercio e Artes, e de Administração Publica, ouvindo a de Agricultura.

Sete — Uma da Camará Municipal de Ta vim — Outra da Camará Municipal do Concelho da Maia

— Outra da Junta de Parochia da Villa de Vailon-go — Outra da Camará Municipal do Concelho da Maia-—Outra da Carnara Municipal do Concelho de Barrosas — Outra da Junta de Parochia do Concelho de Sanfins—-Outra dos Povos da Freguezia de S. Pedro de Athey, sobre divisão ,dc território.— A* Commissão de JEsfatistica,

Outra da Camará Municipal do Concelho da Maia, sobre foraes. — A* Commissão Especial de Foraes, Outra da Camará Municipal da Torre de Moa*

corvo, a pedir que.se lhe concedam os rendimentos da barca d'e Focinho, e os da 3.a parte do produ-cto da Igreja da Villa, para corn o seu producto poder fazer face as despezas do seu Municipio. — Ao Governo.

Outra da Camará Municipal do Crato , a pedir a concessão do extincto Convento de Santo António daquella Villa , e cerca respectiva, a fim de transferir para alli o Hospital cívíl da Misericórdia da mesma Villa. — A* Commissão de Fazenda.

Outra da Camará Municipal de Moura, a pedir uma casa pertencente á Nação.— A''s Commissôss de Fazenda, e 'de Administração Publica.

Outra do Concelho de Tavares, a pedir que se mande pôr a concurso a Cadeira de Grammatiea Latina do seu Concelho. — A' Commissão de Ins» truccão Publica.

Outra da Commissão administrativa da Santa Casa da Misericórdia , e Hospital da Villa de Arraio-los, a pedir uma declaração á lei de 7 de Abril de 1838, pela qual os bens das Misericórdias, e fíos-pitaes sejam isernptos do pagamento da Decima.— A' Commissão de Fazenda.

Outra dos Negociantes Portuguezes da Praça da Bahia a pedir que se lhes dêem Títulos de Juro da Junta do Credito Publico, pela importância dos géneros , e dinheiro que forneceram á Expedição que no anno de 1822 foi mandada á Província da Bahia , por cuja importância se lhes passaram letras que não foram pagas. — A1 Commissão de Fazenda ca m urgência.

Outra dos Cónegos da Cathedral de-Coimbra , a pedir providencias que melhorem a sua sorte. — A" Com missão Ecclesiastica.

Outra dos Empregados da Alfândega da Villa Nova de Portimão, a pedir providencias que melhorem a sua sorte. — A' Commissão de Fazenda.

Um requerimento dos antigos creados deSuaMa-gestade, a pedir que se vote ao Ministério da Fazenda uma som ma com que os spuplicantes possam ser pagos pelo Thesouro Publico Nacional, o qu^ se lhe está devendo desde o 1.° de Janeiro de 1835 em diante. — A" Commissão de Fazenda.

O Sr. Presidente do Conselho: — Pedi a palavra-para ler o Relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o qual passo a ler:

SENHORES! Desde que em 24 de Fevereiro de 1837 tive a honra de apresentar ás Cortes Constituintes o Relatório do que havia oceorrido nos negócios pertencentes á Secreta ria d'Estado dos Negócios Estrangeiros, assumptos importantes occuparam o Governo, e algumas difficuldades se apresentaram, que se tem procurado r-emover, combinando c espirito da conciliação com o dajustiça.

No presente Relatório tractarei em primeiro logar dos negócios internos, e passarei depois aos exteriores.