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SESSÃO DE 1 DE AGOSTO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia
Secretarios — os srs.
D. Miguel Pereira Coutinho
Ricardo de Mello Gouveia
Summario
Apresentação de requerimentos e renovações de iniciativa. — Ordem do dia: Continuação da discussão do parecer da commissão de verificação de poderes sobre o processo eleitoral do circulo n.º 7 (Villa Verde) — Approvação de dois pareceres da mesma commissão sobre outros processos eleitoraes.
Chamada — 49 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Alfredo da Rocha Peixoto, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Francisco Mendes, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Perdigão, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Vasco Leão, Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Klerck, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Ricardo do Mello, Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Teixeira de Vasconcellos, Boavida, Barjona de Freitas, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Correia de Mendonça, Camello Lampreia, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Silveira da Mota, Sant'Anna, Jayme Moniz, Melicio, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, Moraes Rego, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Lourenço de Carvalho, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Thomás de Carvalho, Thomás Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs.: Agostinho de Ornellas, Falcão da Fonseca, Francisco Costa, Frazão, J. M. dos Santos, Camara Leme.
Abertura — Á uma hora da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.° Do ministerio do reino, remettendo os processos eleitoraes relativos aos circulos n.0B 95, 96, 98, 99 e 100.
Á commissão de verificação de poderes.
2.° Do ministerio da guerra, remettendo o autographo do decreto das côrtes geraes de 3 de junho ultimo, sobre a continuação das obras de fortificação da cidade de Lisboa.
Para o archivo.
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada com urgencia a esta camara nota das forragens abonadas a cada um dos officiaes generaes do exercito, e especialmente ao official general commandante do acampamento de Tancos.
Sala das sessões da camara, 29 de julho de 1871. = Mariano de Carvalho = A. Osorio de Vasconcellos = Luiz de Campos = Rodrigues de Freitas:
2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida com urgencia a esta camara copia da consulta de 18 de fevereiro, do procurador geral da corôa e fazenda, ácerca da collocação e vencimentos do chefe da contabilidade do extincto ministerio de instrucção publica.
Igualmente peço copia do registo do officio de 28 de fevereiro, em que o ministerio do reino participou ao da fazenda qual fôra o pensamento da consulta supramencionada.
Sala das sessões da camara, 29 de julho de 1871. = Mariano de Carvalho.
3.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio dos negocios da fazenda, copia integral de todos os contratos de supprimentos provisorios celebrados dentro e fóra do paiz desde 2 de abril de 1868 até 30 de junho de 1871.
Sala das sessões da camara, 29 de julho de 1871. = Dias Ferreira.
4.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da marinha e ultramar, seja enviada a esta camara copia de toda a correspondencia trocada entre o governador de Macau e aquelle ministerio, a proposito do estabelecimento de postos fiscaes chinezes nas vizinhanças d'aquella cidade, posterior ás portarias de 14 de novembro e 28 de dezembro de 1868.
Sala das sessões da camara, 29 de julho de 1871. = Antonio Augusto Pereira de Miranda.
5.° Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios da fazenda, me seja remettido com urgencia um mappa circumstanciado das differentes quantias com que cada um dos differentes recebedores de comarca do reino é obrigado a fazer as suas respectivas fianças, e outrosim qual a base que serviu de norma para as respectivas classificações.
Sala das sessões, em 29 de julho de 1871. = O deputado por Felgueiras, Antonio Barreto de Almeida Soares Lencastre.
6.° Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios da fazenda, me seja enviado com urgencia um mappa circumstanciado do rendimento collectavel de cada uma das differentes comarcas do reino, e seus respectivos julgados.
Sala das sessões, em 29 de julho de 1871. = Antonio Barreio de'Almeida Soares Lencastre.
Foram remettidos ao governo.
Nota de interpellação Requeiro que seja prevenido o sr. ministro do reino, de que desejo interpella-lo ácerca da portaria de 6 de julho de 1870, sobre propinas pagas pelos alumnos dos lyceus.
Sala das sessões, em 29 de julho de 1871. = Mariano Cyrillo de Carvalho.
Mandou-se fazer a devida communicação.
SEGUNDAS LEITURAS
Renovações de iniciativa
1.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 47 concedendo á camara de Penafiel um edificio nacional, o qual projecto foi approvado pela camara dos deputados em sessão de 3 de junho proximo preterito e publicado no Diario respectivo pag. 912, col. 1.ª
Sala das sessões, em 29 de julho de 1871. = O deputado por Penafiel, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Foi admittida e enviada á commissão respectiva.
2.ª Renovâmos a iniciativa dos seguintes projectos de lei:
Sobre instrucção primaria, publicado na sessão de 13 de março de 1871;
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