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SESSÃO

1875

Presidência do ex.*° sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretários —os srs.

[Ricardo de Mello Gouveia

(Francisco Augusto Florido da Mou ta'e Vasconcellos

Apresentou o sr. Mariano de Carvalho urna representação. — Foi approvado, depois de breve discussão, o parecer da commissào de administração publica com relação á emenda feita n;t camará dos dignos pares do reino ao projecto de lei n.° 49. d'esta camará (contrato entre a camará de Guimarães e a companhia dos banhos deVizella) — Approvou-se a acta da presente sessão.

Chamada—Presentes 64 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Osório de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, Ávila. Boavida, Seixas, A. J. Teixeira, Arrobas, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osório, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Camello Lampreia, Pinto Besaa, Van-Zeller, Guilherme e Abreu, Quintino de Macedo, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Alves, Cardoso Klerck-, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria,-Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Faria e Mello, Manuel d'Assuinpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cardoso Avelino, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Go-dinho, Sousa Lobo, Carlos Testa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Paula .Medeiros, Jacinto Perdigão, Jayme Moniz, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Magalhães, Ribeiro dos Santos, Matos .Correia, Dias Ferreira, Namorado, José Luciano, Moraes Rego, Nogueira, Júlio de Vilhena, Luiz de Campos, Camará Leme, Bivar, Freitas Branco, Alves Passos, Mello Simas, Marcai Pacheco, Plácido e Abreu, Thomás Ribeiro, Thq-más Bastos, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde da Ribeira de Alijo.

Abertura—Ás duas horas e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

l.a Dos membros da junta de parochia da freguezia de Santa Cruz, do concelho de Almodovar, contra a nova circumscripção comarca. (Apresentado pelo sr. deputado Boavida.J

2.a Dos membros da junta de parochia da freguezia de S. Barnabé, concelho de Almodovar, no mesmo sentido. (Apresentada pelo mesmo senhor.)

3.a Dos proprietários do logar de Alpiar.ça, contra as violências praticadas pela direcção das obras do Tejo.' (Apresentada pelo sr. deputado Mariano de Carvalho.}

As commissoes respectivas.

O sr. Mariano de Carvalho:—Mando para a mesa uma representação dos habitantes de Alpiarça contra os vexames e prepotencias commettidas pela direcção das obras do Tejo e seus affluentes, nas suas propriedades.

Estes'cio!adà'os encarregaram-me de apresentar outra representação ao sr. ministro das obras publicas, e s. ex.a desde logo quiz proceder a averiguações, mas mandou ouvir unicamente os empregados das obras do Tejo, que são accusados de commetter estas arbitrariedades ! É claro que esses empregados não informaram contra si. Os habitantes de Alpiarça, por conseguinte, pedem á camará dos srs. deputados que se digne, deferir-lhes, deliberando que se pondere ao sr. ministro das obras publicas que a justiça e a imparcialidade exigem que sobre a alludida informação se-jarn também ouvidas as auctoridades do concelho ou quaes-quer pessoas estranhas ás influencias da direcção das obras do Tejo, e não unicamente os próprios que são accusados de commetter attentados contra a propriedade!

A valia de Alpiarça era n'outro tempo uma simples valia de esgoto que atravessava o campo, mas houve n'esta terra quam tivesse a luminosa idéa de a tornar navegável, embora não tivesse agua. Para isso lhe deram 40 metros de largura, mas não o conseguiram, porque durante a maior parte do anno não corre agua que possa regar 50 ou 60 hectares de terra! Apesar d''isso, os donos dos prédios ficaram sem parte dos seus terrenos e resignaram-se.

Mas não se podem resignar hoje por isso que a pretexto de se alindar e conservar o vistoso canal de navegação sem aguas, se commettem novas extorsões e violências! N'um dia usurpam-se terrenos de que os supplicantes sempre estiveram de posse; n'outro, arrancam-se as antigas arvores- que guarnecem e defendem as barreiras das suas propriedades, a pretexto de que cortam a agua; n'outro, soterram-se oliveiras e videiras de grande valor!

E não é só em Alpiarça que isto succede. Ha tempo no concelho de Alemquer, os empregados das obras do Tejo invadiram as propriedades do sr. marquez de Castello Melhor, cortando arvores e depois o estado teve de pagar oa erros dos seus empregados!

Os povos de Alpiarça estão cançados de soffrer. De modo nenhum desejo aconselha-.los a que recorram a actos violentos ; mas se isto continua, ver-se-hâo obrigados a recorrer aos tribunaes e o estado novamente terá de pagar os erros dos seus empregados!

Esta situação não pôde continuar. (Apoiados.}

Os supplicantes pedem providencias que ponham cobro a taes áttentados, e que tornem real o direito de propriedade garantido pela carta constitucional.

Mando pois para a mesa a representação, esperando que sobre este assumpto sejam ouvidos todos quantos podem dar informações a este respeito.

Peço a publicação da representação no Diário do governo.

Já que estou com a palavra devo protestar contra algumas palavras que o sr.-ministro da justiça proferiu na outra casa do parlamento. Tenho direito de me referir ao que o illustre ministro disse hontem na outra camará, por isso que s. ex.a alludiu a factos passados aqui.

Pedi pelo ministério da justiça documentos relativos á nomeação de. um padre accusado de falsario para parocho de uma freguezia. Esses documentos só vieram no fim da sessão e eu conhecendo bastante as praticas parlamentares vi que ainda que mandasse para a mesa uma nota de in-terpellação não a poderia realisar n'essa sessão. (Apoiados.) Se o illustre ministro da justiça se apresentasse aqui antes da ordem do dia, aproveitaria eu a sua presença para realisar essa interpellação, como fiz com o sr. ministro da fa-senda relativamente á nomeação de certo traficante para