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SESSÃO DE 1 DE ABRIL DE 1879

Presidencia do sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. (António Maria Pereira Carrilho

(Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Lê-se um decreto prorogando as côrtes geraes da nação portugueza até ao dia 2 de maio - Discute-se uma proposta do sr. deputado Luciano de Castro relativamente às despezas a mais com as obras da penitenciaria central de Lisboa; julgada a maioria discutida, o auctor da proposta retira-a.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 64 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Carvalho o Mello, Fonseca Finto, Agostinho Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Alipio Leitão, Torres Carneiro, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Pedroso dos Santos, Pinto de Magalhães, Telles do Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leito; Zeferino Rodrigues, Caetano do Carvalho, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Cazimiro Ribeiro, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Coes Pinto, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Francisco 'da Costa, Pereira Caldas, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, João de Carvalho, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, S;>usa Machado, Almeida e Costa, Alves, Tavares do Pontes, Frederico da Costa, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. dos Santos, Pereira Rodrigues, Sá Carneiro, Luiz Garrido, Faria e Mello, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Visconde de Moreira do Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Braamcamp, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Arrobas, Barros e Sá, Fuschini, Neves Carneiro, Saraiva do Carvalho, Victor dos Santos, Avelino do Souza, Barão de Ferreira dos Santos, Moreira Freire, Emygdio Navarro, llintze Ribeiro, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Van Zeller Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Silveira da Mota, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, Gomes de Castro, Melicio, João Ferrão, Ornellas de Matos, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, Frederico Laranjo, Ferreira Freire, Borges, Taveira de Carvalho, Barbosa du Bocage, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz Bivar, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Alves Passos, Macedo Souto Maior, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Carvalho, Pedre Barroso, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Rodrigo de Menezes, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado, Visconde de Sieuve de Menezes; Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão Os srs.: Emilio Brandão, Bernardo de Serpa, Filippe de Carvalho, J. A. Noves, Teixeira do Queiroz, Sousa Monteiro, Mello Gouveia, Julio de Vilhena, Almeida Macedo, Correia de Oliveira, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, Nobre de Carvalho, Pedro Correia, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde da Azarujinha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho do Villa Verde, pedindo que seja approvado o projecto tendente a alterar o numero e divisão dos julgados d'aquella comarca.

Apresentada pelo sr. deputado Alves Passos, e enviada á commissão de legislação civil.

2.ª Dos mercadores de vinho de Lisboa, pedindo que seja alterado o regulamento - de 28 do agosto do 1872, ácerca da contribuição industrial.

Apresentada pelo sr. deputado Saraiva de Carvalho, a enviada á commissão de fazenda.

3.11 Dos proprietarios e habitantes do concelho de Cascaes, pedindo que se suspenda a cobrança do imposto ali estabelecido para a construcçâo da estrada de Carcavellos a Cascaes.

Enviada á commissão de administração pública, e apresentada pelo sr. deputado Mariano de Carvalho.

4.ª Da camara municipal de Villa Verde, districto de Braga, pedindo que seja approvado um projecto de lei auctorisando a camara a lançar um imposto de 80 réis em cada metro cubico de barro, que for extrahido 'das barreiras do Prado.

Apresentada pelo sr. deputado Alves Passos, e enviada, á commissão de administração publica.

SEGUNDAS LEITURAS.

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 93 de 1876, para ser auctorisada a camara municipal de Villa Verde a lançar um imposto em cada metro cubico de barro de olaria, extrahido das barreiras do Prado. ¦ Sala das sessões, em 31 de março de 1879. = O deputado, Alves Passos.

Projecto do lei n.º 93 Senhores. — Sobre o projecto de lei n.º 70-A vem a vossa commissão de administração publica apresentar-vos o seu parecer.

Na sessão passada a camara do Villa Verde havia pedido auctorisaçâo para lançar um imposto de 80 réis em cada metro cubico de barro, que fosso extrahido das barreiras de Cabanellas, no mesmo concelho.

Com o producto d'este imposto desejava aquella camara fazer face aos encargos, que importa a construcçâo dos paços do concelho, tribunal de 'justiça e cadeia da comarca.

O representante d'aquelle circulo, inspirando-se nos desejos dos seus constituintes, manifestados n'essa representação, apresentou agora um projecto de lei tendente aquelle fim.

A vossa commissão, ponderando as rasões allegadas no relatorio, que precede aquelle projecto, o n'uma representação que vos foi dirigida pedindo a sua approvação, o attendendo a que se devo deixar ás camaras a escolha dos meios com que fazer face aos encargos municipaes, é do parecer, de accordo com o governo, que póde merecer a. vossa approvação o seguinte

projecto de lei

Artigo 1.° E auctorisada a camara municipal de Villa Verde a lançar o imposto de 80 réis em cada metro cubico do barro, que for extrahido das barreiras de Cabanellas do mesmo concelho.

§ unico. Este imposto será applicado á construcçâo do paço do concelho, tribunal e cadeia da comarca, e outras obras de urgente necessidade.

Art. 2.º Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala das sessões, 28 de março do 1876. = Visconde, de

Sessão de 1 do abril do 1879