SESSÃO DE 3 ABRIL DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Continua a discussão do projecto de lei n.º 103, na genaralidade. É approvado em votação nominal por 66 votos contra l5. Passa-se á especialidade e são approvados todos os artigos.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alexandre de Aragão, Alipio da Sousa Leitão, Sarrea Prado, Braamcamp, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. d'Avila, Bigotte, Mazziotti, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Soares de Azevedo, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Barão do Paçô Vieira, Carlos Ribeiro, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Diogo do Macedo, Elvino de Brito, Pinto Bastos, Goes Pinto, Fernando Caldeira, Veiga Beirão, Gomes Barbosa, Ressano Garcia, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Barros e Cunha, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Ornellas e Matos, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Fernando Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Ponte e Horta, Julio Rainha, Pires de Lima, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Theotonio Paim, Visconde de Bousões, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Albino das Neves, Alfredo de Oliveira, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, Sousa e Silva, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Arrobas, Saraiva de Carvalho, Pinheiro Borges, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Castro Monteiro, F. J. Medeiros, Vanzeller, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar, João Chrysostomo, Melicio, Scarnichia, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Alves Matheus, J. A. Neves. Sousa Lixa, Partira e Matos, J. Dias Ferreira, José Guilherme, José Luciano, Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, M. C. Emvgdio, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, Visconde de Arneirós, Visconde da Arriaga, Visconde das Devezas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Pessoa de Amorim, Villafanha, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, B. X. Freire, Sousa e Serpa, Pedroso Brandão, Cunha Souto Maior, Pereira Caldas, Sepulveda, Candido de Moraes, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Joaquim Tello, J. Gusmão, Homem da Costa Brandão, Laranjo, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Nogueira, Lopo Vaz, Macedo Sotto Maior, Nobre de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao officio d'esta camara, de 13 de janeiro ultimo, o auto de investigação e relatorio do administrador do concelho de Figueira de Castello Rodrigo, ácerca da eleição do circulo n.° 70 (Pinhel).

Mandou-se archivar.

2° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Joaquim Rodrigues de Freitas, uma relação dos donatarios da corôa que, desde 1869 até hoje, obtiveram a confirmação de vidas nas suas doações, e relação das capellas e commendas que reverteram para a fazenda nacional por obito dos ultimos donatarios.

Enviado á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio Maria Barreiros Arrobas, nota dos abatimentos effectuados nos direitos de importação de assucar, de 1876 a 31 de janeiro de 1880, e bem assim dois bilhetes de despacho do assucar com os documentos que os acompanham.

Enviado á secretaria.

4.° Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Joaquim Rodrigues de Freitas, copias a respeito dos rendimentos das mitras.

5.° Do mesmo ministerio, satisfazendo, em parte, ao requerimento do sr. deputado Guilherme Augusto de Carvalho e Abreu.

6.° Do juiz de direito da 1.ª vara da comarca de S. Thomé e Principe, acompanhando a certidão do despacho de pronuncia do bacharel Evaristo Augusto Pedroso e Brandão, eleito deputado por aquella provincia.

Enviado á commissão de legislação criminal.

7.° Da camara municipal do concelho de Goes, acompanhando uma representação em que aquella camara mostra a necessidade da construcção de uma ponte no local da Candosa.

Enviado á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

8.° Da direcção da associação commercial do Lisboa, acompanhando um requerimento no qual indica algumas modificações, a fazer nas propostas de lei n.ºs 96-K e 96-L, apresentadas pelo sr. ministro da marinha.

Enviado á commissão do ultramar.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho da Calheta da ilha da Madeira, pedindo uma lei que auctorise o curso á moeda estrangeira.

Apresentada pelo sr. deputado Alfredo de Oliveira enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Da camara municipal do concelho de Ponta do Sol, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Alfredo de Oliveira, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

3.ª Da mesa administrativa da santa casa da misericordia, de Evora, pedindo uma providencia legislativa que regule o pagamento do curativo dos enfermos de fóra de Lisboa no hospital do S. José, adoptando como base unica as guias que pelas competentes misericordias lhes forem concedidas para serem admittidos.

Apresentada pelo sr. deputado Pinheiro Borges e enviada á commissão de adminidracão publica, e mandada publicar no Diario do governo.

4.ª Dos ecclesiasticos das freguezias de Tondella, pedindo que o projecto de reforma administrativo seja modificado no sentido de não serem excluidos de fazer parte dos corpos administrativos.

Apresentada pelo sr. deputado Villafanha, enviada á commissão de administração, e mandada publicar no Diario do governo.

Sessão de 3 de abril de 1880 63