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SESSÃO DE 24 DE ABRIL DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Deu-se conta de um officio do ministerio da marinha devolvendo internando o requerimento do guarda marinha Augusto Eduardo Newpart, e de outro da camara dos dignos pares, remettendo a mensagem que acompanha a preposição de lei da camara electiva, rectificando o orçamento de receita e despeza do estado para 1883-2884. - O sr. presidente apresentou uma representação da camara municipal da Povoa de Varzim, e o sr. Francisco de Campos outra da misericordia de Vizeu. - Enviaram requerimentos para a mesa, pedindo esclarecimentos ao governo os srs. Carrilho e Avellar Machado; e o sr. Avila para que fosse enviado ao governo, pelo ministerio da guerra, o requerimento de tenente de cavallaria Miguel de Sá Nogueira, para inmformar. - Justificaram faltas por intervenção de differentes srs. deputados, os srs. visconde da Ribeira Brava, visconde de Alentem, Seguier e Azevedo Castello Branco. Justificou a sua falta á sessão de hontem, o sr. Gualberto da Fonseca. - O sr. Fuschini pediu ao governo que tomasse providencias contra a invasão do cholera, e lembrou que fossem convocados os conselhos geral e districtal de saude de Lisboa, para darem um parecer completo sobre aquillo que immediatamente é possivel fazer se com relação á salubridade da capital. - O sr. Carrilho instou para que fosse satisfeito o seu requerimento ácerca do estado da construcção do caminho de ferro de Torres Vedras e sobre as contas do theatro de S. Carlos. - O sr. Mariano de Carvalho lembrou que para as perdas occacionadas pela cheia do Tejo, e accudir aos lavradores, se pedisse a Sua Magestade a Rainhba, do cofre dos inundados, ou se fizesse um emprestimo. - Tomaram parte n'este incidente os srs. D. José de Saldanha, Avellar Machado e ministro da justiça. - O sr. D. José de Saldanha mandou para a mesa um projecto de lei. - Por um requerimento do sr. Dantas Baracho foi prorogada a sessão até se votar a parte do projecto N.º 48 que estado em discussão.

Na ordem do dia continuou a discussão na especialidade do projecto n.º 48, reforma penal.- Tomaram parte no debate os srs. Manuel de Arriaga, que apresentou uma proposta. Teixeira de Sampaio, que apresentou duas, e os srs. ministro da justiça, Emygdio Navarro e Firmino Lopes apresentaram propostas. - Tendo o sr. Agostinho Lucio requerido que se julgasse discutida a materia dos artigos 1.º e 2.º, e a parte geral do projecto, foi este julgada discutida e seguidamente approvada com as propostas que tinham sido acceitas pela commissão - Foi tambem approvado, dispensando se o regimento, o parecer da commissão do orçamento, approvando uma emenda feita na camara dos dignos pares ao orçamento rectificando.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 41 srs. deputados.

São os seguintes: - Alberto Pimentel, Avila, Cunha Bellem, Carrilho, Santos Viegas, Fuschini, Pereira Leite, Trajano de Oliveira, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Firmino Lopes, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Francisco Patricio, Frederico Arouca, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, José Borges, José Frederico, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar Luiz da Camapara (D.), M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Tudella,. Pedro Roberto, Pedro Martins, Dantas Baracho e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a srs.: - Abilio Lobo, Aduano Cavalheiro, Agostinho Lucio, A. J. Teixeira, A. M de Carvalho, Potsch, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Gomes Barbosa, Silveira da Motta, J. A. Pinto, J. A. Neves, J. J. Alves, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Brandão do Mello, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, Fontes Ganhado, Pinto de Magalhães, Seguier, Ferreira de Mesquita, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real. Conde da Foz, Conde do Sobral, Custodi de Borja, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira, Eugenio de Azevedo, Vieira das, Neves, F. G. Teixeira, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Palma, lllidio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Franco Frazão, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castelo Branco, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, José Bernardino, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira do Queiroz, Lourenço Malheiro, Palmeirim, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Aralla e Costa, Bacellar, M. V. da Graça, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministro da marinha, devolvendo informado o requerimento em que o guarda marinha, Augusto Eduardo Newpart pede para não ser prejudicado na sua antiguidade.

Enviado á secretaria.

2.º Da camara dos dignos pares do reino, remettendo a mensagem que acompanha a proposição de lei da camara dos senhores deputados, rectificando o orçamento da receita e despeza do estado para o anno economico de 1880-1884.

Enviado á commissão do orçamento.

REPRESENTAÇÕES

1 .ª Da camara municipal do concelho de Povoa de Varzim, pedindo que o governo resolva, pelos meios que julgar convenientes, a crise com que actualmente lucta a companhia do caminho de ferro do Porto á Povoa e Famalicão.

Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada ás commissões de obras publicas e de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Da mesa da santa da misericordia da cidade de Vizeu, pedindo para que os estabelecimentos de caridade e asylos sejam isentos do pagamento da contribuição de registo dos bens legados pelos bemfeitores, e da contribuirão predial lançada sobre os predios que possuem.

Apresentada pelo pr. deputado Francisco de Campos, enviada á commissão da fazenda ouvida a de administração publica e mandada publicar no Diario do governo.

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