SESSÃO DE 11 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio da justiça, remettendo alguns esclarecimentos relativos á estatistica da administração da justiça criminal no anuo de 1885. - Tiveram segunda leitura: l °, um projecto de lei do sr. Franco Castello Branco, transformando a collegiada de Guimarães n'um instituto de ensino livre; 2.°, um projecto de lei do sr. Silva Cordeiro, auctorisando a creação de camaras syndicaes em todas as industrias - Um projecto de lei do sr. Ferreira de Almeida, auctorisando o governo a tratar pelas vias diplomaticas a permutação de alguns dos nossos dominios no ultramar. - O sr. Telles do Vasconcellos apresentou uma representação da camara municipal de Amarante, pedindo que não seja sanccionada a exclusão, que lhe constava que o sr. ministro das obras publicas tencionava fazer, do caminho de forro do valle do Tamega, ligando a villa de Chaves com o caminho de ferro do Douro, da proposta de lei relativa á rede geral ao norte do Mondego, e justificou a com differentes considerações. Responde-lhe o si. ministro da fazenda. - O sr. Francisco Machado apresentou um projecto de lei, tambem assignado pelos srs. Barbosa Colen, Marianno Prezado, Izidro dos Reis e Alfredo Pereira, auctorisando o governo a fornecer a todas as escolas de instrucção primaria, tanto do reino como das provincias ultramarinas, que não sejam propriedade de particulares, uma collecção da Bibliotheca do povo e das escolas, a qual será considerada como inicio e fundo da sua livraria. Apresentou e justificou igualmente um requerimento de Margarida Rosa de Brito Maia, mãe do fallecido major de engenheiros João Antonio Ferreira Maia, pedindo uma pensão para as orphãs de seu filho.- O sr. Oliveira Matos refere-se a uma noticia, que lera n'um telegramma do estrangeiro, de que em Inglaterra íam ser augmentados os direitos sobre a importação de vinhos, apresentando algumas considerações a esse respeito.

Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Arthur Hintze Ribeiro apresentou uma nota, assignada tambem pelo sr. Sousa e Silva, renovando a iniciativa do projecto de lei que teve segunda leitura na sessão de 30 de março de 1883, e que tem por fim auctorisar a sociedade promotora da agricultura michaelense a vender o terreno e mais dependencias que, por carta de lei de 5 do julho de 1854, lhe foram concedidos para estabelecer a sua séde - Apresentaram requerimentos de interesse particular os srs. Carlos Lobo d'Avila, José de Azevedo Castello Branco e Bandeira Coelho. - Justificaram as suas faltas a algumas sessões os srs. José Maria de Andrade, visconde da Torre, Sá Nogueira e Ruivo Godinho.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.º 23 (tabaco), usando da palavra os srs. Augusto Fuschini e Alpoim, que apresentou propostas.

Abertura da sessão - Ás duas horas e cincoenta e cinco minutos da tarde.

Presentes á chamada 48 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Antonio Villaça, Moraes Sarmento, Augusto Fuschini, Barão de Combarjúa, Lobo d'Avila, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Sá Nogueira, Baima de Bastos, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Pereira de Matos, Laranjo, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Pedro Victor, Vicente Monteiro e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Alves do Moura, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Luiz José Dias, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Conde de Fonte Bella, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Góes Pinto, Mattoso Santos, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Soares do Moura, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, João Arroyo, Sousa Machado, Correia Leal, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Ruivo Godinho, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Julio Pires, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da justiça, remettendo os mappas com relação á estatistica da administração da justiça criminal no anno de 1880.

A secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A cidade de Guimarães é tão conhecida na historia do paiz, pela larga influencia que exerceu na politica e economia portugueza, que superfluo se torna hoje encarecer os seus meritos. Devota e guerreira, successivamente commercial e industrial, a cidade e concelho de Guimarães veiu até nós desde a instituição da monarchia sem uma só mancha.

Hoje é caracteristicamente commercial e industrial, mas nem por isso arrefeceu na venernção profunda por tudo quanto traduz uma gloria do passado Se o seu apego ao trabalho, se o seu amor ao progresso, impellem esta briosa população a desejar ardentemente o desenvolvimento da

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