N.º 63 SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. Srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Acta approvada. - Correspondencia. - Segunda leitura o admissão de cinco projectos de lei apresentados pelos srs. Jacinto Candido, Tavares Festas e Alberto Pimentel. - Representações apresentadas pelos srs. Santos Viegas, Oliveira Martins, Alberto Monteiro, Francisco Beirão, Reis Torgal e João Alves Bebiano. - Requerimento do sr. Jacinto Nunes, pedindo esclarecimentos pelo ministerio do reino. - Justificação de faltas do sr. Avellar Machado. - A requerimento do sr. Marianno de Carvalho dispensou-se o regimento para entrar em discussão o projecto de lei n.° 157, que foi approvado. - A requerimento do sr. Eduardo José Coelho dispensou-se o regimento para entrar em discussão o projecto de lei n.° 146, que foi approvado. - Considerações do ar. Almeida e Brito a proposito do imposto do alcool, e perguntas á commissão de fazenda a esse respeito. Resposta do sr. Carlos Lobo d'Avila. - A requerimento do sr. Carlos Lobo d'Avila é dispensado o regimento para entrar em discussão o projecto do lei n.° 143, que foi approvado. - Considerações do sr. Santos Viegas em abono da representação que manda para a mesa. - Renovação de iniciativa, pelo sr. Francisco Machado, do projecto de lei n.º 54-B, de 1892. - O sr. Jacinto Nunes requer esclarecimentos pelo ministerio do reino. - O sr. Faria e Maia associa-se ás considerações do sr. Almeida e Brito ácerca do alcool. - O sr. Mota Veiga. requer que se dispense o regimento para entrar em discussão o projecto de lei n.° 156. Dispensado o regimento, fica em discussão. - Os srs. Paulo Cancella Jacinto Nunes apresentam propostas, suspendendo-se a discussão e ficando o sr. Jacinto Nunes com a palavra reservada, O sr. Horta e Costa, por parte da commissão de guerra, pede que sejam enviados ao governo, para informações, cinco requerimentos. - O sr. Pestana de Vasconcellos apresenta cinco pareceres da commissão de administração publica. - O sr. Teixeira de Vasconcellos manda para e mesa um projecto de lei, o sr. Christovão Pinto outro e o sr. Alberto Monteiro tambem apresenta outro.

Na ordem do dia, continua a discussão do projecto de lei n.° 158, contribuição industrial. O sr. Marianno de Carvalho conclue o seu discurso, enviando para a mesa uma moção. O sr. Carrilho, relator, responde ao sr. Marianno de Carvalho. O sr. Ferreira de Magalhães combate o projecto e fica com a palavra reservada.- O sr. presidente nomeia as commissões de instrucção primaria e secundaria, e de instrucção superior e especial.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 46 srs. deputados. São os seguintes: - Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicente Varella, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Constando Roque da Costa, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'0riol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Ferreira Magalhães, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Jacinto Nunes, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Manuel Francisco de Vargas, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Francisco da Costa, Antonio Henriques da Silva, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Conde do Alto Meorim, Conde de Proença a Velha, Conde de Villa Real, Diniz Moreira da Mota, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo de Jesus Teixeira, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Ressano Garcia, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Antonio de Brissac das Neves Ferreira, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo. João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Machado, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Barbosa de Magalhães, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso de Espregueira, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Tito Augusto de Carvalho, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Victorino Vaz Junior, Visconde de Pindella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Magalhães Coutinho, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha, Serpa Pinto, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto Maria Fuschini, Carlos Roma du Bocage, Conde de Calheiros, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio

76