N.º 63

SESSÃO DE 24 DE ABRIL DE 1902

Presidencia do exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Approvada a acta e lidos tres officios, os Srs. Alberto Charula e José Beça instam pela construcção do caminho de ferro de Mirandella a Bragança, respondendo-lhes o Sr. Ministro das Obras Publicas com a apresentação da respectiva proposta de lei. - O Sr. Antonio Cabral pede providencias contra o procedimento das autoridades administrativas do Peniche e de Barcellos, relativamente a offensas ao direito de propriedade e á Misericordia de Barcellos. - O Sr. Fialho Gomes insta pela remessa de documentos que pediu pelo Ministerio da Fazenda. - O Sr. Ramirez occupa-se do apparecimento da febre aphtosa nos concelhos do Guadiana, do caminho de ferro do Villa Real de Santo Antonio a Faro e do lastimoso estado em que se encontram as estações do caminho de ferro do sul. Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Sr. Vellado da Fonseca requer esclarecimentos pelo Ministerio da Marinha. - O Sr. Abel Andrade apresenta um projecto de lei, e os Srs. Vaz Ferreira e Augusto Louza pareceres de commissão.

Na ordem do dia prossegue a discussão do projecto de lei n.° 67, conversão, usando da palavra os Srs. Augusto Fuschini e João Arroyo. - A requerimento do Sr. Ressano Garcia é mandado publicar um documento lido pelo Sr. Arroyo.

Abertura da sessão - Ás 2 horas e l quarto.

Presentes - 87 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Affonso Xavier Lopes Vieira, Agostinho Lucio e Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Sousa Rego, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Bélard da Fonseca, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos de Almeida Pessanha, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro e Solla Conde de Paçô-Vieira, Domingos Eusebio da Fonseca Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Filippe Leite de Barros e Moura, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco José Patricio, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Henrique Matheus dos Santos Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Hypacio Frederico de Brion, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Faustino de Poças Leitão, Joaquim Pereira Jardim, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano de Sousa e Lacerda, José da Cunha Lima, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Simões, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Augusto Petra Vianna, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz José Dias, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Francisco de Vargas, Manuel Joaquim Fratel, Marianno José da Silva Prezado, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral e Rodrigo Affonso Pequito.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alipio Albano Camello, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Centeno, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Eduardo Burnay, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Alfredo de Faria, João Augusto Pereira, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Monteiro Vieira de Castro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Caetano Rebello, José Coelho da Motta Prego, José Dias Ferreira, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, José de Mattos Sobral Cid, Julio Maria de Andrade e Sousa, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Foças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Marianno Cyrillo de Carvalho, Paulo de Barros Pinto Osorio, Rodolpho Augusto de Sequeira, Visconde de Mangualde, Visconde de Reguengo (Jorge) e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Joaquim Ferreira Margarido, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar da Rocha Louza, Carlos Malheiro Dias,