O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

APPENDICE Á SESSÃO NOCTURNA DE 7 DE JULHO DE 1890 1096-A

O sr. Francisco José Machado: - Sr. presidente, tenho a honra de continuar o meu discurso interrompido na sessão diurna para proseguir na discussão do projecto relativo ao addicional de 6 por cento.

Acabei de ler na sessão diurna o artigo do Economista francês firmado pelo sr. Le Roi Boulieu, em que este illustre economista mostra quaes as causas determinantes da baixa dos nossos fundos e do abalo do nosso credito. N'aquelle artigo se manifesta bem a impressão que lá fora produziram as medidas dictatoriaes do governo, e assim ficam rebatidos os argumentos apresentados pelo illustre relator da commissão na parte em que disse, que a dictadura feita pelo governo tinha merecido os applausos de nacionaes e estrangeiros.

Estava eu, portanto, analysando esse artigo que tinha sido publicado no jornal o Economista francez, quando deu a hora e fui por isso obrigado a interromper a analyse de tão importante documento, mostrando á camara a impressão que tinham produzido nas praças estrangeiras as palavras do relatorio do sr. ministro da fazenda, as medidas dictatoriaes do governo e as despezas exageradas em que elle se metteu, derivando dahi a baixa dos nossos fundos, as difficuldades do emprestimo, e a não cotisação na bolsa de Paris das obrigações do mesmo emprestimo.

Não obstante os conselhos tão prudentes que nos dá o Economista Francez, continuámos procedendo de uma maneira contraria ao que nos diz o sr. Lê Rói Boulieu que é o auctor do artigo.

Parece que a opinião d'este illustre economista devia ser para o governo perfeitamente insuspeita. Elle não está dominado pela paixão politica, e diz o que o seu critério lhe indica, e o que o seu estudo lhe descobre.

Portanto, em virtude dos decretos de dictadura as obrigações do emprestimo de 9.000:000$000 réis não poderam ter cotação em Paris, porque ninguém quer arriscar os seus capitães emprestando-os a um paiz cujo governo, gasta doidamente, e ainda por cima mostra que as instituições se acham ameaçadas. O governo e só o governo é o culpado d'este desastre financeiro.

Aconselha este economista que façamos economias nos trabalhos públicos, que não construamos por ora tantos caminhos de ferro, nem tantos portos de mar, porque isto será lançar-nos num caminho verdadeiramente perigoso e arriscado.

Parece que a doutrina d'aquelle artigo devia ser muito meditada, pelo governo e por nós todos, para não procedermos levianamente, no que podemos comprometter mais ainda o futuro do paiz e a sua situação financeira, já muito abalada pelos desatinos do governo. Devemos caminhar com prudencia e moderação, reduzir as despezas publicas, organisar melhor a arrecadação dos impostos existentes de modo a fazer entrar e nos cofres da nação tudo quanto é devido ao estado, e assim conseguiríamos o almejado equilíbrio orçamental.

Depois disto, e só depois disto, é que devia ter logar o augmento de impostos, se porventura ameaçasse perigo a situação financeira.

Primeiro, devia proceder-se a economias; segundo, devia regularisar-se a cobrança e assim poderia ser equilibrada a receita com a despeza. Não necessitava que o Economista Francez nos d'esse estes prudentes conselhos, porque está na mente de todos, que esse é que seria o caminho único para chegarmos ao resultado desejado.

Emquanto que o Economista Francez sustenta agora estas idéas, e apresenta o estado das nossas finanças pouco lisonjeiro, este mesmo jornal tinha uma opinião completamente differente, em 17 de novembro de 1888.

Nesta epocha aconselhava aos seus assignantes a empregarem os seus capitães em fundos públicos portuguezes de 3 por cento que eram os que nessa occasião offereciam mais garantias.

Agora diz, que a nossa situação financeira é precaria em virtude das medidas da dictadura, que causaram uma má impressão em toda a Europa. Eu não invento nada, leio a opinião de homens distinctos, estranhos às nossas luctas partidárias e tiro as conclusões dos factos que acabo de apresentar á camara.

Se os portadores dos titulos de D. Miguel têem desacreditado as nossas finanças o sr. ministro da fazenda e o principal e único culpado, porque disse no seu relatorio, que a situação transacta tinha administrado mal, deixado exhausto o thesouro, e um deficit assustador. Isto não é verdade como o provam os factos posteriores apresentados pelo próprio sr. ministro da fazenda, e como eu hei de ter a honra de provar na continuação d'este discurso.

Portanto vê v. exa. o que um jornal insuspeito escreve, dizendo no entanto que as circumstancias do paiz não são muito precárias se houver cuidado em fazer economias. Ora, esse cuidado é que não ha, porque o governo capricha em despender cada vez mais doidamente, os dinheiros públicos.

O governo é que não quer fazer economias, o que este quer é que o paiz faça sacrifícios e lhe dê dinheiro para as despezas enormes da dictadura, e para satisfazer os caprichos aos amigos.

O relatorio do sr. ministro da fazenda censura as despezas da situação passada, mas este governo não só as sustenta mas ainda as aggrava mais.
Sr. presidente, vou responder agora ao illustre relator da commissão, que disse que nunca a situação da pátria foi tão melindrosa.
N'isto disse s. exa. uma verdade.

Mas s. exa. acrescentou que as medidas do governo tinham merecido o applauso de nacionaes e estrangeiros.

De nacionaes só se os mereceram dos amigos mais íntimos do governo; do paiz posso afiançar que não mereceram. Pelo menos não mereceram nem o meu applauso nem o dos meus amigos políticos, nem da parte do paiz que não está ligada intimamente com os srs. ministros.

Devo declarar a v. exa. com a franqueza que me caracterisa, que as medidas dictatoriaes do governo, principalmente as que se referem á imprensa, me causaram uma profunda e dolorosa impressão.

Ver eu, que no meu paiz um escriptor, tem menos garantias do que o assassino; ver eu, que aquelle que, commette os crimes mais extraordinarios tem mais garantias do que aquelle que num momento de paixão escreve um artigo violento, isto foi para mina um motivo de dolorosissima impressão, e pergunto a mim mesmo que crimes praticaram os ministros, que amordaçaram a imprensa para que elles não venham a lume.

O parricida tem mais regalias que o jornalista! Pois isto póde ser? Eu não sei quaes são as idéas do partido progressista a este respeito, mas a minha opinião é que, quando este partido for ao poder, uma das primeiras cousas que tem obrigação de fazer é abolir o decreto que se refere á liberdade de imprensa, mas devo fazel-o depois de ter apanhado nas malhas da sua rede todos os jornalistas do partido progressista. (Apoiados.- Riso.)

Desculpem s. exas. Eu rectifico. Isto foi um lapso, como muitas vezes acontece. Ainda no outro dia o sr. Hintze Ribeiro, querendo fali ar de Portugal, fallava da Inglaterra; ainda no outro dia, s. exa. muitas vezes, querendo dizer que fora queimada a bandeira portugueza no Chire, disse que fora queimada a bandeira ingleza, e s. exa. não se riram, e nós não nos rimos.

O sr. Hintze que é um parlamentar experimentado, enganou-se; o que admira, pois, que eu me engane?

Eu queria dizer, que a minha opinião, e não sei qual seja a do partido progressista, porque não fallo em nome d'elle, é que, quando este partido progressista for ao poder, uma das primeiras cousas que deve fazer é abolir o decreto que se refere á imprensa, mas depois de ter apanhado nas malhas da sua bem tecida rede os jornalistas do partido re-

63 *