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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 27 DE MARÇO

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

José de Mello Gouveia

Carlos Cyrillo Machado

Chamada — presentes 93 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso Botelho, Cancella, Braamcamp, Alves Martins, Coutinho e Vasconcellos, Dias de Azevedo, Eleuterio da Silva, Gouveia Osorio, Barres e Sá, Secco, Fontes, Pequito, Roballo de Azevedo, Lopes Branco, Lessa, Antonio de Serpa, Telles de Vasconcellos, Vaz da Fonseca, Vicente Peixoto, Aristides, Palmeirim, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Freitas Soares, Cyrillo Machado, C. J. Nunes, Conde da Torre, Rebello de Carvalho, Diogo Forjaz, Domingos de Barros, Eduardo Cunha, Faustino da Gama, Mousinho de Albuquerque, Bivar, Coelho do Amaral, F. J. Lopes, F. Luiz Gomes, F. M. da Costa, Chamiço, Gaspar Teixeira, Henrique de Castro, Palma, Silva Andrade, Bruges, Mello e Minas, J. J. de Azevedo, Mello Soares, Almeida Pessanha, Castro Portugal, Aragão, Sousa Machado, Noronha e Menezes, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Neutel, Faria Guimarães, Infante Pessanha, Sousa Pinto Basto, Encarnação Coelho, Alves Chaves, Feijó, Sá Vargas, Costa e Silva, Alvares da Guerra, José Horta, Rojão, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Mello Gouveia, Pinto de Almeida, Oliveira Baptista, Faria Pereira, Justino de Freitas, Aboim, Luiz Albano, Camara Leme, Mendes de Vasconcellos, Pinto Tavares, Teixeira de Sampaio, Penetra, Vellez Caldeira, Almeida Junior, Sousa Feio, Castello Branco, Pitta, D. Rodrigo de Menezes, Pinto da França, S. M. de Almeida, Thomás de Carvalho, Ferrer, Viriato Blanc, Visconde de Pindella e Visconde de Portocarrero.

Entraram durante a sessão — os srs. Correia, Lacerda, Antonio Feio, Gonçalves Freitas, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barão das Lages, Garcez, Abranches, Ferreri, Garcia Peres, Frederico de Mello, Diogo de Sá, Gavicho, Bicudo Correia, Gaspar Pereira, Carvalho e Abreu, Hermenegildo Blanc, Gomes de Castro, Ferraz de Miranda, Fonseca Coutinho, Rebello Cabral, Calça e Pina, Mamede, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, J. A. Maia, José Estevão, J. M. de Abreu, Frazão, Rebello da Silva, Freitas Branco, Affonseca, Rocha Peixoto, Azevedo Pinto, Pinto Martins, Placido de Abreu e Ricardo Guimarães.

Abertura — aos tres quartos depois do meio dia.

Acta - approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio da camara dos dignos pares, acompanhando o seguinte:

PROJECTO DE LEI

Artigo 1.° Os officiaes do exercito que, sendo julgados incapazes de continuar no serviço activo, passarem á inactividade temporaria para esperar cabimento para a reforma, perceberão os soldos pela tarifa de 1814 e outras subsequentemente estabelecidas; isto tão sómente emquanto se acharem n'esta situação, até que sejam reformados.

§ unico. Perceberão igualmente os seus respectivos soldos pela tarifa de 1814 todos os subalternos que se acharem ou vierem a ser reformados, addidos e collocados em