SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 64 srs. deputados.

Presentes â abertura da sessão - os srs. Braamcamp, Alves Carneiro, Villaça, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Guerreiro Júnior, A. J. Pinto de Magalhães, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Montenegro, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, B. F. da Costa, C. de Seixas, Carlos Bento, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Diogo de Sá, Francisco Costa, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, H. de Barros Gomes, Noronha e Menezes, H. de Macedo, Gil, Vidigal, Corvo, Santos e Silva, Cortez, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, J. A. Maía, Ferreira Galvão, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Holbeche, Lemos e Napoles, José Luciano, Vieira de Sá Junior, Queiroz, J M. Lobo d'Avila, José de Moraes, Oliveira Baptista; Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Daun e Lorena, Affonseca, Espergueira, M, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, M. R. Valladas, Paes Villas Boas, Visconde do Carregoso, Visconde de Guedes.

Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Agostinho de Ornellas, Costa Simões, Ferreira de Mello, Sá Brandão, Veiga Barreira, Fontes, Antonio Pequito, Sousa de Menezes, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Belchior Garcez, Abranches, P. P. de Mello, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Batina de Bastos, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Matos Correia, J. Thomás Lobo d' Ávila, Gusmão, Teixeira Cardoso, Correia de Barros, Dias Ferreira, Rodrigues de Carvalho, Mello Gouveia, Nogueira, Mendez Leal, Levy, L. A. Pimentel, Camara Leme, M. A. - de Seixas, Mathias de Carvalho, R. V. Rodrigues, Calheiros, Thomás Lobo, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs A. J. de Seixas, Falcão da Fonseca, F. L. Gomes, Sette, Latino Coelho, J. M. dos Santos, Visconde de Bruges.

Abertura - Aos tres quartos depois do meia dia.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUEM SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.º Do ministério do reino, communicando á camarA haver recepção de grande gala no paço da Ajuda no dia 31 do corrente mez de julho.

2.º Do ministerio da guerra, satisfazendo a um requerimento do sr. deputado Camara Leme, pedindo diversos esclarecimentos.

Da camara municipal de Braga, pedindo para ser approvado o projecto do sr. deputado Alves Carneiro, sobre o registo das servidões.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se remetta a esta camara:
O relatorio, que em tempo se mandou fazer, ácerca da quinta da Granja;

Uma conta circumstanciada de receita e despeza da mesma quinta, desde a sua installação até ao fim do anno economico de 1868-1869;

Contas especiaes detalhadas das machinas, gados, culturas e adubos durante o mesmo tempo;

Conta das despezas que tem feito com os estabelecimentos de padréação e resultados que d'elles se têem tirado. = O deputado, Diogo de Macedo.

Renovação de iniciativa

Tenho a honra de renovar a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão passada pelo sr. Galvão, cora respeito á igreja de Mafra, e que se acha publicado no Diario de Lisboa n.º 151 do anno ultimo. Francisco Joaquim da Costa e Silva.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Artigo addicional ao regimento:

Todas as propostas e projectos que tiverem de ser apresentados á camara serão escriptos e assignados. Não serão porém admittidos os que tiverem mais de 7 assignaturas, salvo sendo de commissão da camara, composta de maior numero de membros. - José de Moraes Pinto de Almeida.

O sr. Presidente: - Já hontem disse á camara que esta proposta não é mais do que o restabelecimento de uma disposição do regimento da casa; ao entretanto se alguns srs. deputados querem tomar a palavra sobre ella, podem pedi-la.

O sr. Sá Nogueira: - Parece-me que ha uma disposição no regimento que estabelece o principir consignado na proposta do sr. José de Moraes, e portanto não tenho duvida em approvar a proposta que está em discussão.

O facto que o regimento preveniu é digno de toda a attenção, porque todos sabem como muitas vezes se obtêem assignaturas em muita parte, e quando se trata de resolver qualquer questão ha difficuldadas, porque alguns dos signatarios não tiveram perfeito conhecimento do assumpto para que prestaram a sua assignatura; e portanto parece em que não ha inconveniente em se approvar a proposta,
A proposta foi approvada.

O sr. José de Moraes: - Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da justiça e espero que s. exa. se dê por habilitado para responder a ella com brevidade, porque é uma questão importante, e tendo o governo actual assumido as cadeiras do poder com o pendão das economias arvorado, não consentirá de certo que a diocese de Bragança continuo a estar sem bispo, o que data já de ha oito annos.

Quando a minha interpellação se realisar ou virei o sr. ministro do reino e os srs. deputado?, que quizerem tomar parte n'ella, e farei então as considerações que julgar necessarias.

O bispo de Bragança, pouco depois ser despachado para ali foi residir para Evora, e como se me disse que elle não tem recebido a congrua, eu assevero que a tem recebido, apesar de não estar exercendo as funcções do seu cargo; mas tenha recebido ou não, a verdade é que os prelados têem obrigação de residir no anno, igreja. Isto é que é o direito canonico.

O sr. ministro da justiça actual, assim como os seus antecessores têem tolerado que um bispo abandone a sua diocese, que vá para onde quizer, e que receba o que não póde nem deve receber, porque só deve receber a congrua estando dentro do seu bispado.

Continuando, peço a v. exa. que, logo que esteja presente o sr. ministro da justiça, consulte a camara sobre se me dá a palavra para um negocio urgente.

O sr. Sá Nogueira: - Peço a v. exa. que tenha a bondade de me informar só já vieram os esclarecimentos que pedi relativamente a seminarios; isto é, movimento dos alumnos, rendimento e sua ímpplicação.

Esta questão prende com a organisação da instrucção secundaria, e é necessario que esses documentos venham quanto antes.