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SESSÃO DE 2 DE AGOSTO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia
Secretarios — os srs.
D. Miguel Pereira Coutinho
Ricardo de Mello Gouveia
Summario
Apresentação de requerimentos e notas de interpellação. — Ordem do dia: Continuação da discussão e approvação do parecer da commissão de verificação de poderes sobre o processo eleitoral do circulo n.º 7 (Villa Verde).
Chamada — 43 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Alfredo da Rocha Peixoto, Cerqueira Velloso, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, Antonio Julio, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Francisco Correia de Mendonça, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Pires de Lima, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Teixeira, Barjona de Freitas, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, Camello Lampreia, Caldas Aulete, Van-Zeller, Perdigão, Jayme Moniz, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Lobo d'Avila, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, José Luciano, Costa e Silva, Moraes Rego, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Thomás de Carvalho, Thomás Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs.: Agostinho de Ornellas, Falcão da Fonseca, Frazão, Melicio, J. M. dos Santos, Camara Leme.
Abertura — Á uma hora da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:
1.° Nota indicando a somma da divida fluctuante externa e interna em 31 de julho ultimo, vencimentos e encargos, designando separadamente o juro e a commissão ou corretagem;
2.° Estado do emprestimo de libras 12.000:000, que titulos existem, e indicando-se o preço de todas as vendas, depois da ultima conta publicada;
3.° Que quantias foram fornecidas á agencia em Londres para pagamento do coupon vencido em 1 de julho passado, em que datas, por que meios foram obtidas e com que encargos;
4.° Nota dos saques feitos pelo governo sobre a mesma agencia desde 1 de janeiro do corrente anno, em que datas, a que cambios foram negociados e a que prasos.
Sala das sessões, 2 de agosto del871. = O deputado, Pereira de Miranda.
Foi remettido ao governo.
SEGUNDAS LEITURAS
Renovação de iniciativa
Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 145-A da sessão de 1864.
Sala das sessões, 1 de agosto de 1871. = Claudio José Nunes.
Foi admittida e enviada á commissão competente.
Projecto de lei
Artigo 1.° Segundo o artigo 36.° § 1.° da carta constitucional da monarchia e artigo 14.° do acto addicional, será nomeada, por escrutinio secreto, uma commissão de inquerito, composta de quinze membros.
Art. 2.° A camara dos senhores deputados confere e delega n'esta commissão, podendo ella delegar nos seus membros ou secções em que tenha de dividir-se amplos e plenos poderes, para poder investigar de todas as irregularidades e illegalidades praticadas na ultima eleição geral de deputados.
Art. 3.° Todas as repartições e auctoridades publicas são obrigadas a prestar a esta commissão ou aos membros delegados, todos os documentos, embora confidenciaes, que lhes sejam exigidos para o fim do artigo 2.°
Art. 4.° A commissão tem igualmente plenos poderes para receber quaesquer queixas particulares, podendo sobre os seus fundamentos inquirir e ordenar as devidas provas, e examinar e mesmo tomar conta de quaesquer livros e documentos, que devem ser presentes a esta camara, para se conseguir o fim do artigo 2.°
§ unico. Comprehendem-se especialmente nas disposições d'este artigo as inspecções do recrutamento, a approvação de contas de corporações e todos os actos das auctoridades administrativas, sobre que haja indicios de terem sido praticados para influirem no acto eleitoral.
Sala das sessões, 1 de agosto de 1871. = Visconde de Moreira de Rey.
Foi admittido e enviado á commissão respectiva.
O sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aos srs. deputados que se inscreveram para antes da ordem do dia, tenho a communicar á camara que a grande deputação, encarregada de felicitar Sua Magestade pelo anniversario do juramento da carta constitucional e pelo anniversario natalicio de Sua Magestade Imperial, teve a honra de dirigir a Sua Magestade a seguinte allocução:
«Senhor. — Perante o throno de Vossa Magestade vem hoje a camara dos representantes do povo, com o profundo respeito devido ao primeiro magistrado da nação, apresentar sinceras felicitações pelo quadragesimo quinto anniversario do juramento da carta constitucional da monarchia, liberalmente outorgada pelo heroico avô de Vossa Magestade e defendida pelos seus valentes soldados, através de innumeros sacrificios.
«A solida alliança que a nação e a corôa contrahiram, tem na pessoa de Vossa Magestade penhor segurissimo de que as liberdades publicas, já tão arreigadas no espirito do povo, hão de ser cada vez mais garantidas, e que os interesses do reino hão de prosperar á sombra d'ellas.
«A camara felicita igualmente a Vossa Magestade pelo anniversario natalicio de Sua Magestade Imperial a virtuosa viuva do preclaro avô de Vossa Magestade e pelo do Senhor Infante D. Affonso.
«Que a Providencia Divina proteja e conserve a preciosa vida de Vossa Magestade para gloria e prosperidade do throno.»
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