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SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de quatro officios de diversos ministerios, acompanhando documentos requeridos por differentes senhores deputados. - Tem segunda leitura e é admittido á discussão o projecto de lei do sr. Borges de Faria. - Mandam para a mesa representações os srs. Palmeirim e Gomes Teixeira.- Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Luciano Cordeiro, Diniz, Carrilho e Castilho. - Justificam faltas ás sessões os srs. visconde de Alentem, J. Novaes, Dantas Baracho, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa e Ferrão Castello Branco. - Faz uma declaração de voto o sr. Baracho.-Apresenta dois projectos de lei o sr. Palmeirim, e um parecer da commissão de guerra o sr. Baracho. - O sr. Ferreira de Mesquita participa que desenojou o sr. deputado Gomes Barbosa. - O sr. Patricio pede providencias que melhorem o serviço do correio no Porto e refere-se á taxa da decima que pagam os capitães de navios mercantes. - O sr. Antonio Maria de Carvalho annuncia uma interpellação ao sr. ministro do fazenda, e dirige algumas perguntas ao sr. ministro do reino, que responde. - O sr. Lencastre manda para a mesa uma proposta.

Na ordem do dia começa a discussão do orçamento do ministerio do reino, sendo logo approvado o capitulo 1.°. - Sobre o capitulo 2.º "supremo tribunal administrativo" usam da palavra os srs. Antonio Maria de Carvalho, ministro do reino e Freitas Oliveira, referindo-se esto ultimo sr. deputado exclusivamente ao facto que censura, de um vogal supplente do supremo tribunal administrativo accumular os seus vencimentos com os de secretario do tribunal de contas.-Segunda e terceira vez tratam do assumpto os mesmos oradores, sendo a final approvado o capitulo 2.º - Sem discussão é tambem approvado o capitulo 3.º "governos civis".- Sobre o capitulo 4.° "subsidio a municipalidades" faz diversas considerações o sr. Antonio Maria de Carvalho, a que responde o sr. ministro do reino. - Segue se o sr. Elias Garcia, que termina apresentando uma proposta, sendo esta enviada a commissão do orçamento. - O sr. Carrilho, relator, dá explicações aos dois oradores precedentes. - O sr. Rosa Araujo combate a proposta apresentada pelo sr. Antonio Maria de Carvalho, que de novo usa da palavra para a defender. - Approva-se o capitulo 4.° - Entra em discussão o capitulo 5.º - Apresenta uma proposta o sr. Patricio. - Começa a usar da palavra o sr. Antonio Maria de Carvalho, ficando com ella reservada para a sessão seguinte. - O sr. Rosa Araujo dá algumas explicações ao sr. Antonio Maria de Carvalho. - Os srs. ministros dos estrangeiros e do reino apresentam propostas de lei. - O sr. presidente da camara nomeia a commissão que tem de apresentar a Sua Magestade alguns autographos das côrtes.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 57 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Sanches de Castro, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Patricio, Gomes Barbosa, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Teixeira de Sampaio, Novaes, Elias Garcia, José Frederico, Teixeira de Queiroz J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Aralla e Costa, Guimarães Camões, Pedro Correia, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Alentem e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Moraes Carvalho, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, J. A. Pinto, Scarnichia, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Neves, Avellar Machado, José Bernardino, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Brandão de Mello, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Manuel de Arriaga, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Mouta e Vasconcellos, Wanzeller, Silveira da Motta, Illidio do Valle, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, copia do officio dirigido por aquelle ministerio ao governador civil de Santarem, em 14 de fevereiro ultimo.

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio Maria de Carvalho, copia do relatorio apresentado pela commissão encarregada de dar parecer sobre a escolha do local do nosso hospital.

Á secretaria.

3.° Do ministerio da fazenda, devolvendo informado o projecto de lei n.° 15-K, que concede á associação das irmãs hospitaleiras da terceira ordem da penitencia do S. Francisco de Assis o edificio denominado de Nossa Senhora da Soledade, bem como a cerca do mesmo edificio.

A secretaria.

4.° Do ministerio da marinha, devolvendo informado o requerimento em que Carlos Gallis, escrivão do departamento maritimo do centro e capitania do porto de Lisboa, pede para lhe serem abonados os 500$000 réis de emolumentos que percebia em logar de 200$000 réis que actualmente recebe.

A secretaria.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - A pequena freguezia de Banho, no concelho de Barcellos, está ha muitos annos annexada á de Villa

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