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SESSÃO DE 13 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

O sr. presidente disse que na sessão de 10 de março o ar. Albano de Mello declarára que não estivera presente á sessão de 29 de fevereiro, apesar do na acta se ler o seu nome entre os dos srs. deputados que tinham comparecido Aquella sessão, e que, para o provar, pedíra a mesa que procedesse ás necessarias averiguações.

Por essas averiguações provara se que o sr. Albano de Mello não tinha assistido á sessão de 29 de fevereiro por estar ausente de Lisboa - Correspondencia um officio do ministerio da guerra, devolvendo, informado, o projecto de lei n.º 249, de 1880, concedendo á camara municipal de Chaves o edificio denominado do "Aljube". - Tiveram segunda leitura, uma nota dos srs Arthur Hintze Ribeiro e Sousa e Silva, renovando a iniciativa do projecto de lei que teve segunda leitura na sessão de 30 de março de 1883, auctorisando a sociedade promotora da agricultura michaelense a vender o terreno e mais dependencias, que lhe foram concedidas, para estabelecer a sua séde, por carta de lei de 5 de junho de 1854; um projecto de lei dos srs. Francisco José Machado, Colen, Marianno Prezado, Ilidia dos Reis, Alfredo Pereira, Eduardo José Coelho e Pires Villar, auctorisando o governo a fornecer a todas as escolas da instrucção primaria, tanto do reino como das provincias ultramarinas, que não sejam propriedade do particulares, uma collecção da Bibliotheca do povo e das escalas, a qual será considerada como inicio e fundo da sua livraria - O sr. Francisco Ravasco apresentou um requerimento, pedindo ao governo nota de todos os diplomas de privilegios Concedidos para fabricação dos alcoois. - O sr barão de Combarjúa apresentou uma nata, renovando a iniciativa do projecto de lei n º 14, de fevereiro de 1880, creando uma escola do direito na capital da India portugueza. - O sr Arroyo apresentou uma representação de muitos negociantes, industriaes, proprietarios e capitalistas da Povoa de Varzim, pedindo que não seja approvado o projecto tendente a sancionar o contrato celebrado pela camara municipal d'aquelle concelho para a illuminação a gaz da mesma villa da Povoa de Varzim. Referiu-se tambem a documentos que tinha pedido com respeito a theatros e que ainda lhe não tinham sido remettidos. Responde-lhe o sr. ministro do remo. - O sr. Miguel Dantas chama a attenção do governo com referencia á noticia que leia n'um jornal, de que o governo tencionava apresentar em breve uma proposta de lei para a construcção dos caminhos de ferro de Chaves a Guimarães e do valle do Congo, noticia que sobresaltára algumas localidades do noite, que tinham resolvido representar ao governo a este respeito Pedia ao governo que, como era de justiça e de conveniencia paro os interesses publicos, demorasse a apresentação da sua proposta de lei até serem ouvidas as localidades interessadas n'aquelles caminhos de ferro. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. José Novaes refere-se ás circumstancias que se têem dado em relação ao edificio onde estavam, na villa de Barcellos, as differentes repartições publicos, e entre ellas a repartição de fazenda Referiu-se tambem á questão agricola Responde-lhe o sr ministerio do reino - O sr. Santos Crespo apresentou um requerimento, pedindo esclarecimentos ao governo sobre a lei dado do Villa Fernando. - O sr. José de Azevedo Castello Branco apresentou uma representação dos escrivães de direito e tabelliães da comarca da Guarda contra algumas disposições da reforma judiciaria, disposições pelas quaes aquella classe se julga lesada. Chamou tambem a attenção do sr. ministro da guerra para a necessidade da reorganisação immediatado serviço de saude do exercito. Responde lhe o sr ministro da guerra. - O sr Francisco Machado apresentou um requerimento, pedindo ao governo uma nota da quantia por que foi arrematado o imposto de portagem, n'este anno, na ponte do Brito, concelho de Guimarães - O sr. Simões Ferreira apresentou o parecer da commissão de administração publica, sobre o projecto de lei que approva o contrato para a illuminação a gaz da cidade de Vianna do Castello - O sr. ministro da marinha apresentou a proposta de lei, fixando a força naval para o anno de 1889. - O sr. Augusto Ribeiro apresentou uma nota, justificando a sua falta a algumas sessões.

Na ordem do dia continuou a discussão do projecto n.° 23 (fabricação do tabaco por conta do estado) - Usou da palavra até ao encerrar da sessão o sr Franco Castello Branco, que apresentou uma proposta de additamento á base do projecto -O sr. presidente do conselho apresentou uma proposta de lei, creando em cada municipio do continente do reino e ilhas adjacentes, excepto em Lisboa, um fundo especial de instrucção primaria

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Antonio Castello Branco, Moraes Sarmento, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Conde de Villa Real, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santas, Sousa Machado, Alves Matheus, Simões Ferreira, Amorim Novaes, José Castello Branco, Pereira de Matos. Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor e Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Alves de Moura, Avaliar Machado, Barbosa Colen, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Alpoim, Oliveira Matos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz, Visconde do Silves e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo Brandão, Sousa e Silva, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Condo de Fonte Bella, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Francisco Mattoso, Soares de Moura, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos. Casal Ribeiro, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Correia Leal, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Matheus do Azevedo, Sebastião Nobrega, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

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