N.º 64

SESSÃO DE 11 DE MAIO DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fister Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.:

Joaquim Paes Abranches
João José Sinel de Cordes

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, lê-se o decreto prorogando as cortes até 12 de junho inclusivamente. - Tem segunda leitura um projecto do sr. Catanho de Menezes. - O sr. presidente participa ter recebido varias representações, que enumera. - O sr. Abel de Andrade propõe um voto de congratulação ao dr. Gomes Teixeira, que é votado, tendo-se associado os srs. Dias Costa e ministro da justiça (José Alpoim). - O sr. Fortuna Rosado pede para se reunir a commissão de administração publica durante a sessão. - O sr. Oliveira Mattos apresenta uma representação dos escrivães dos juizes de paz de Coimbra, e discursa sobre outros assumptos. -O sr. Antonio Cabral pede para, durante a sessão, se reunir a commissão de negocios externos. - O sr. D. Miguel Coutinho apresenta uma representação da camara municipal de Villa Franca de Xira.

Na ordem do dia (discussão do projecto de lei n.° 19, convenção de Bruxellas, relativa a bebidas alcoolicas) prosegue o seu discurso o sr. Marianno de Carvalho, que torna ainda a fallar, depois de lhe ter respondido o sr. ministro dos negocios estrangeiros (Beirão). Sendo em seguida votado este projecto, entra em discussão o n.° 17, relativo ao limite de idade para os magistrados judiciaes. Apresenta uma emenda o relator, o sr. visconde de Guilhomil, e discursam sobre o projecto os srs. Campos Henriques e ministro da justiça (José de Alpoim). - O sr. Lourenço Cayolla apresenta um parecer da commissão do ultramar,, sobre o proposta de lei n.° 34-B, relativo aos caminhos de ferro coloniaes; o sr. Vellado da Fonseca o parecer sobre o projecto de lei n.° 13-N; e o sr. Dias Costa o parecer sobre a proposta de lei n.° 27-C. - O sr. Alexandre Cabral apresenta a ultima redacção do projecto de lei n.° 79.

Primeira chamada - As dez e meia horas da manhã.

Presentes - 8 srs. deputados.

Segunda chamada - As onze horas.

Abertura da sessão - As onze horas e um quarto.

Presentes - 53 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Adolpho Ferreira Loureiro, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar da Silveira Proença, Augusto Fuschini, Domingos Tarroso, Emygdio Julio Navarro, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Xavier Correia Mendes, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Augusto Pereira, João José Sinel de Cordes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Bandeira, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim He-liodoro da Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim da Ponte, Joaquim Rojão, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Antonio de Almada, José Christovão do Patrocinio de S, Francisco Xavier Pinto, José Gonçalves da Costa Ventura, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Mathias Nunes, José Osorio da Gama e Castro, José Paulo Monteiro Cancella, José Pimentel Homem de Noronha, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Paes de Sande e Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Miguel Pereira Coutinho (D.), Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral e Visconde de Guilhomil.

Entraram durante a sessão os srs.: - Affonso Augusto da Costa, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Baptista Coelho, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Vellado da Fonseca, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Caria (Bernardo), Conde de Paço Vieira, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Augusto Lemos Peixoto, José Capello Franco Frazão, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Malheiro Reymio, José Maria Barbosa de Magalhães, José Teixeira Gomes, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Francisco Vargas, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Salvador Augusto Gamito de Oliveira, Victorino de Avellar Froes, Visconde da Ribeira Brava, Visconde de S. Sebastião e Visconde da Torre.

Não compareceram a sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Ánthero de Sousa Pinto, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Antonio Rodrigues Nogueira, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Augusto José da Cunha, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier Esteves, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João Catanho de Menezes, Joaquim José Fernandes Arez, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Braamcamp de Mattos, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello