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SESSÃO DE 3 DE ABRIL DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

STJMMAJ&IO

É adiada, até estar presente o sr. ministro da fazenda, uma proposta do sr. José Luciano propondo a nomeação de uma commissão que, estudando, a legislação reguladora da contabilidade publica, indique os meios indispensaveis pura remover as difficuldades que se oppõem a que o tribunal de contas apresente a declaração sobre as contas dos diversos ministerios, e proponha qualquer outra reforma que julgue conveniente a fim de se tornar effectiva a fiscalisação parlamentar das despezas publicas. — Apresentam-se requerimentos e representações Continua e termina a discussão do projecto n.º 93, fixando em 80:000 praças de pret a força do exercito para o anno economico de 3879-1880. — Começa a discussão do projecto n.º 94, lixando o contingente de recrutas para o mesmo anno.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 72 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Agostinho Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Alipio Leitão, Braamcamp, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Pedroso dos Santos, Telles de Vasconcellos, Pereira Leito, Neves Carneiro, Victor dos Santos, Avelino de Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Diogo de Macedo, Co3ta Moraes, Emygdio Navarro, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Mesquita e Castro, Pinheiro Osorio, Francisco da Costa, Pereira Caldas, Sousa Pavão, Van-Zeller, Frederico Arouca, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, Gomes do Castro, Brandão o Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, João Ferrão, Alves, Dias Ferreira, Frederico da" Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Teixeira do Queiroz, Borges, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Sá. Carneiro, Taveira ele Carvalho, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz Bivar, Faria e Mello, Manuel d’Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Pedro Jacome, Rodrigo de Menezes, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Torres Carneiro, Pereira do Miranda, A. J. Teixeira, Barros e Sá, Ferreira de Mesquita, Saraiva do Carvalho, Zeferino Rodrigues, Cazimiro Ribeiro, Hintze Ribeiro, Francisco do Albuquerque, Monta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Melicio, Sousa Machado, Ornellas de Matos, Pires de Sousa Gomos, Ta vares do Pontes, José Guilherme, J. M. dos Santos, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Almeida Macedo, Freitas Branco, Luiz Garrido, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Pedro Roberto, Visconde da Aguieira, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira do Rey,> Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Emilio Brandão, Arrobas, Mendes Duarte, Pinto de Magalhães, Fuschini, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Moreira Freire, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Costa Pinto, João de Carvalho, J. A. Neves, Almeida e Costa,» Frederico Laranjo, Ferreira Freire, Mello Gouveia, M. J. de Almeida, Alves Passos, M. J. Gomes, M. J. Vieira, Macedo Souto Maior, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel, Tudella, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Barroso, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de Alemquer,

Visconde de Andaluz, Visconde da Azarujinha, Visconde do Rio Sado.

Acta — Approvada.

expediente

Officio

Do director da alfandega de consumo do Lisboa", acompanhando 100 exemplares da estatistica d’aquella alfandega, relativa ao anno de 1878, e bem assim 100 exemplares da estatistica relativa a 1877.

Mandaram-se distribuir.

Representação

Da camara municipal do concelho de Mafra, pedindo para ser dispensado do pagamento da divida de terças e propinas que tinham os concelhos da Enxara dos Cavalleiros ede Azueira, quando uma parte d'estes concelhos lho foi annexada.

- Apresentada pelo sr. deputado Sousa Monteiro, e enviada á commissão de fazenda.

segundas leituras

Projecto de lei Senhores. — Temos a honra de propor á vossa illustrada e recta apreciação o seguinte

FEOJECTO DE LEI

Artigo 1.° E approvada a tabella que faz parte d'esta lei, pára os vencimentos annuaes dos empregados das repartições de fazenda dos districtos e concelhos.

Art. 2.° Da3 percentagens das quotas de cobrança estabelecidas para os recebedores das comarcas o escrivães do fazenda dos concelhos será deduzida toda a somma necessaria para o augmento da despeza proveniente do artigo anterior.

Art. 3.° E o governo auctorisado a reduzir convenientemente para a execução d'esta lei as percentagens das quotas de cobrança estabelecidas para os recebedores das comarcas e escrivães de fazenda dos concelhos.

§ unico. Os vencimentos annuaes dos recebedores das comarcas e escrivães de fazenda dos concelhos não podem ser inferiores a 500$000 réis.

Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados da nação portugueza, 2 de abril de 1879. = Os deputados, Alfredo Peixoto>= Henrique Ferreira de Paula Medeiros.

Tabella dos vencimentos a que se refere este projecto de lei

Primeiros officiaes dos districtos de Lisboa, Porto

e Funchal.............................. 500$000

Segundos officiaes dos mesmos districtos, e os officiaes dos outros........................ 400$000

Escrivão do sêllo e receita eventual do districto

de Lisboa.----......................... 400$000

Escrivão dos direitos eventuaes dó districto do

Porto----............................. 400$000

Aspirantes de 1.ª classe.................... 360$000

Archivista paleographo do districto de Coimbra. 360$000

Archivista do districto do Funchal....... 360$000

Recebedor do sêllo e receita eventual do districto ' de Lisboa:

Ordenado----'................ 320$000

Para falhas....................40$000

Sessão de 3 de abril de 1879